Terras raras e a tragédia da mineração brasileira
Setor expressa, há 500 anos, a condição
periférica do país. Agora, Brasil retorna ao centro de uma disputa geopolítica
e da cobiça extrativista. Tem 20% das reservas de minerais críticos. Grande
desafio: aprender com o passado. Daí a razão da Terrabrás
Flávio Cruvinel Brandão/Outras Palavras
No dia
17/07/2026 o premiadíssimo Jornalista Jamil Chade publicou uma reportagem
exclusiva sobre as chantagens do governo norte-americano, leia-se Donald Trump,
apresentadas ao governo brasileiro, em fevereiro de 2026, por meio de uma carta
oficial, exigindo do Brasil várias medidas: eliminação das tarifas de
importação para áreas estratégicas como a agricultura, comércio digital,
industrial, minerais críticos, tecnologia segura, aeroespacial e trabalho
(Jamil Chade, 2026). Destacamos da carta ao governo brasileiro as referências
aos minerais críticos: “Adotar medidas que limitem investimentos por atores
não-orientados pelo mercado” (e entidades estrangeiras com atuação
nos setores de mineração, refino e outros setores industriais críticos,
sendo atores não
orientados pelo mercado a forma pela qual o governo
norte-americano se refere aos chineses, sem citá-los). E mais: “Revisar a venda
da operação de níquel da Anglo-American e garantir um processo justo para
empresas dos EUA investirem no Brasil no setor de minerais críticos.”
Mais
recentemente, os EUA voltaram a pressionar o Brasil por uma tarifa zero em
setores-chave da economia nacional. A exigência estadunidense ocorreu às
vésperas da entrada em vigor da sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros,
como indicado a seguir:
“…
aproximadamente US$ 7,4 bilhões em exportações brasileiras para o mercado
estadunidense poderão ser atingidos, o equivalente a cerca de 18% das vendas
brasileiras aos Estados Unidos. O governo brasileiro acompanha os impactos
esperados sobre os setores exportadores e prepara medidas para reduzir os
efeitos econômicos da decisão americana.”
A administração
federal brasileira classificou a medida como “procedimentos unilaterais” sem
justificativa comercial. A diplomacia brasileira estuda adotar a Lei de
Reciprocidade, além de acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC). Cabe agora, analisar os vínculos entre
o novo tarifaço e a intenção de controlar nossos minerais críticos e
estratégicos (e terras raras).
Em estudo técnico
recente, elaborado pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI, a
pedido do Ministério de Minas e Energia – MME, o Brasil é referenciado como
detentor de 23,1% dos recursos minerais conhecidos como terras raras, sendo a
segunda maior reserva do mundo. Segundo Rafaela Guedes, senior fellow do
Cebri, o Brasil pode chegar a 35 mil toneladas de concentrado de terras
raras nos primeiros anos da década de 2030, caso os projetos já anunciados
sejam executados dentro do prazo previsto. Esse volume corresponderia a cerca
de 10% da produção mundial. A projeção para 2040 é ainda maior. O estudo
aponta a possibilidade de o país alcançar 75 mil toneladas por ano, o
equivalente a 20% da produção global estimada. A especialista, porém, ressalta
que esse potencial depende de licenciamento, capital e rotas industriais
viáveis. O MME busca antecipar o debate para orientar uma estratégia nacional
neste setor, reforçando a avaliação daquele Ministério, de que o Brasil poderá
tornar-se protagonista nas cadeias globais de minerais críticos. O mesmo estudo
ressalta que as políticas públicas serão decisivas para atrair capital privado
à cadeia produtiva.
Devemos
ressaltar que o Brasil parece já ter se familiarizado com a importância dos
seus minerais, sejam estratégicos, críticos e/ou denominados Elementos de
Terras Raras (ETRs). Entretanto, devemos lembrar que a exploração mineral no
Brasil tem uma história que vem desde o período colonial, por meio de
uma evolução histórica de saques, contrabando estruturado e brechas
regulatórias.
O processo
começou com o pacto colonial imposto por Portugal e se transformou, na
atualidade, em esquemas complexos, dentre outros, como os operados pelo crime
organizado. No período colonial, durante os séculos XVII e XVIII, a Coroa
Portuguesa controlava a extração do ouro e diamantes, cobrando o chamado
Imposto do Quinto, isto é, 20% de toda a produção. Grande parte do minério
restante saía do País legal ou ilegalmente. Grande parte do ouro não permanecia
em Portugal. Em razão de tratados desfavoráveis, acabavam indo para a
Inglaterra, financiando a revolução industrial Britânica e outros impérios
estrangeiros. Além disto havia o contrabando do ouro em pó, que era escondido
em estátuas de santos ocas (origem da expressão “santo do pau oco”), em solas
de sapatos e nos cabelos dos escravos. No século XIX, mesmo após a sua
Independência, o Brasil continuou sendo explorado por meio de saques camuflados
e pela falta de fiscalização científica e soberania aduaneira.
A atualidade do
tema se explicita nos debates recentemente realizados no âmbito do G7. O
governo de Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a assinar uma declaração do G7
sobre terras raras. O Brasil considerou que o documento não atende à visão do
país sobre o tema e adota uma postura ofensiva contra a China, afirmando
que distorcem os
mercados globais e prejudicam a concorrência justa. Como país
convidado para a cúpula, o Brasil não teria possibilidade de influenciar no
texto ou vetar trechos. Ainda assim, as autoridades nacionais tinham a
possibilidade de aderir aos projetos. A avaliação do Brasil é de que a postura
sobre terras raras no G7 reflete um olhar
extrativista e sem qualquer compromisso de criar uma base de
desenvolvimento nos países onde existam reservas.
O que se pode
preliminarmente inferir do documento final é que, para o G7, basta atualizar o atual sistema de
desenvolvimento internacional para garantir que este atenda plenamente às
necessidades das gerações futuras e aos desafios atuais (Rev.
Fórum, 2026):
“Embora as
políticas tradicionais de desenvolvimento tenham alcançado resultados
importantes, por vezes tiveram um impacto limitado na redução da dependência
financeira da assistência externa, no fortalecimento da apropriação nacional e
na criação de incentivos ao crescimento. A arquitetura do desenvolvimento também
se tornou excessivamente complexa, resultando numa utilização subótima dos recursos.” (grifamos)
Contrariamente
à posição defendida pelo Brasil, os países ricos defendem que “os recursos
públicos são insuficientes por si só para satisfazer as necessidades globais de
desenvolvimento (…) precisamos catalisar reformas estruturadas para
racionalizar a arquitetura do desenvolvimento e garantir a sua eficiência e
impacto.” É bem verdade que os pontos defendidos
pelo Brasil se encontram ancorados em um aparato institucional que, na prática,
ainda não dispomos de forma integral, pelas características até aqui praticada
da nossa atividade mineral (exportadora de commodities).
O que se espera
para o futuro é podermos atuar tanto na exploração mineral (upstream), bem como na
mineração, beneficiamento e processamento (midstream);
e, quiçá, na fabricação de materiais e produtos de alto valor agregado (downstream). A tarefa
brasileira é imensa e de alto custo.
A Agência
Nacional de Mineração (ANM), criada em 2017 com o objetivo de substituir o Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM), além de inúmeras outras tarefas, tem papel
fundamental na definição das jazidas a serem exploradas, particularmente no
cenário atual de exploração dos elementos de terras raras. A título de exemplo
de suas atividades, cabe destacar que é função da ANM planejar e fiscalizar
atividades relacionadas à exploração mineral. Essa instituição também é
responsável por realizar auditorias próprias em barragens e analisar laudos de
estabilidade apresentados pelas mineradoras, como o que atestou a segurança da
barragem da Vale em Brumadinho (MG). A Polícia Federal vem apurando fraudes na concessão
ilegal de licenças para exploração de ferro, com a participação de empresas e
autoridades públicas. Como resultado de operações específicas, foram detidos um
Diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) e um ex-diretor da PF,
entre outros envolvidos que faziam parte de um grupo que corrompia servidores
públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização ambiental, a
fim de obter autorizações e licenças fraudulentas.
O debate
relativo aos elementos de terras raras está vinculado à disputa global por
tecnologia, energia, infraestrutura digital, inteligência artificial e
capacidade industrial. Questão antes restrita a especialistas, pesquisadores e
formuladores de políticas públicas passou definitivamente a ocupar o centro das
disputas estratégicas do nosso tempo. Os minerais críticos deixaram de ser
apenas uma questão mineral. Tornaram-se uma questão de poder. A explicação para
tal reside no fato desses minerais estarem presentes nas cadeias produtivas que
sustentam a inteligência artificial, os semicondutores, os sistemas avançados
de defesa, os veículos elétricos, as redes de telecomunicações, os data centers e boa
parte das tecnologias que reorganizam a economia mundial. Quem observa apenas
as jazidas vê apenas uma parte da história, mas é chegado o momento de se
observar as cadeias produtivas, os fluxos tecnológicos e os interesses
geopolíticos, pois estamos diante de uma das mais importantes disputas
econômicas e estratégicas do século XXI.
O Brasil está
em uma encruzilhada, até pela situação geopolítica mundial. Nessa disputa está
contida a discussão sobre minerais estratégicos, minerais críticos e terras
raras, ampliada pela defesa da soberania brasileira e, por consequência, pela
proposta de criação da estatal TERRABRAS, que surgiu na sociedade, via
publicações de artigos científicos, notícias, debates, articulações políticas
no Parlamento e no Poder Executivo. E em ano eleitoral, a proposta poderá estar
presente nos Planos de Governo dos diversos candidatos.
A esse respeito
afirma Wagner Gomes:
“Quando se fala
em soberania nacional, não se trata de opinião, mas de um princípio jurídico
consagrado na Constituição Federal. O artigo 1º, inciso I, estabelece a
soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Isso
significa que o país tem o direito de decidir seus assuntos internos por meio
de suas instituições, leis e representantes, sem interferência indevida de
governos ou interesses estrangeiros. O mesmo entendimento é reconhecido pela
Carta da ONU, que prevê a igualdade soberana entre os Estados. Portanto, qualquer debate sobre soberania deve
partir desses fundamentos legais e não apenas de interpretações políticas
momentâneas.”
Essa não é a
visão da ultra direita americana e brasileira: “O Brasil vai ser o campo de
batalha onde o futuro do hemisfério será decidido, porque o Brasil é a solução
dos EUA para quebrar a dependência que eles têm com a China por minerais
críticos, especialmente elementos de terras raras.” A frase é do senador Flávio
Bolsonaro (PL/RJ), pré-candidato à Presidência da República do Brasil,
proferidadurante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC),organizada
pelo movimento conservador norte-americano, no Texas, em 28 de março de 2026.
Não foi dito em off.
Não foi interpretação de adversário. Não foi recorte tirado de contexto. É
parte da plataforma de governo, parte do programa do candidato, “enunciado em
público, diante de uma audiência estrangeira, por quem pretende governar o
Brasil.”
O Editorial
do Le Monde
diplomatique Brasil, Edição 228, intitulado “Brasil é o grande
desafio”, escancara as estratégias americanas em relação ao Brasil e à América
Latina:
“A nova
estratégia dos Estados Unidos para a América Latina se baseia no documento
“Project 2025”, elaborado pela ultradireita norte-americana, liderada pela
Heritage Foundation. Trata-se de combater os governos de esquerda; financiar
governos conservadores na região; conter a influência da China na região;
assegurar o controle das riquezas naturais (para reduzir a dependência da China
em terras-raras, por exemplo); promover o bloqueio naval do comércio do país
(Cuba); congelar reservas do país; concentrar forças militares na região; e, no
limite, promover ações como o sequestro do presidente Maduro e sua esposa.”
E qual é a
questão primordial e imperativa desta proposta e deste debate? A resposta
é: soberania.
No sentido mais amplo do termo, como tem defendido o Presidente da República,
Luís Inácio Lula da Silva, porque, como também já salientou o ex-ministro José
Dirceu, o risco que todos os países correm de ataques à suas próprias
soberanias já não é mais uma possível eventualidade, e isso se torna, cada vez mais, uma ameaça
ao Brasil.
A Aclara Resources, empresa
canadense de mineração, está colaborando com instituições como a Virginia Tech, nos Estados
Unidos, para desenvolver tecnologias de separação e refino de terras raras.
Atualmente, o setor de processamento de terras raras é dominado por empresas
chinesas, mas esta empresa canadense busca construir um sistema de cadeia de
suprimentos independente da China, aproveitando suas operações de mineração no
Brasil.A empresa já iniciou operações de demonstração em uma planta piloto de
separação de terras raras. O vice-presidente executivo, José Augusto Palma,
disse ao Nikkei que
os projetos, incluindo a planta comercial, “devem estar operacionais até 2028”.
Para
diversificar suas cadeias de suprimentos, os Estados Unidos, a Índia, a União
Europeia e muitos outros países voltaram sua atenção para o Brasil, e a
competição pelos recursos de terras raras do Brasil está se tornando cada vez
mais acirrada. O jornal The
New York Times afirmou que após serem “estrangulados” pela
China, os Estados Unidos têm pressionado o Brasil para que este chegue a um
acordo crucial sobre minerais, visando a produção de milhões de toneladas de
diversos elementos minerais necessários para sustentar o desenvolvimento
econômico futuro e o fornecimento de equipamentos militares norte-americanos.
A doutrina
clássica define a soberania como sendo: una (só
pode haver um poder soberano no mesmo Estado), indivisível (não se reparte entre os
Poderes, ainda que suas funções se dividam), inalienável (não pode ser transferida
sem que o Estado deixe de existir) e imprescritível (não
se extingue pelo tempo). Com o fim da ditadura militar e o processo de
redemocratização, o Brasil viveu um novo marco com a Constituição de 1988,
chamada de “Constituição Cidadã”. Nela, a soberania assume status de fundamento
da República (art. 1º, I), integra o conceito de soberania popular (art. 14) e
figura como princípio da ordem econômica (art. 170). Diferentemente de momentos
anteriores, em que serviu para legitimar o autoritarismo ou a centralização do
poder, a soberania passou a ser concebida como valor democrático, voltado à
efetivação dos direitos fundamentais e à promoção do bem comum.
A soberania
nacional é, portanto, o poder supremo e independente de um Estado para se
autogovernar, criar leis e proteger seu território sem interferência
estrangeira. Na prática, ela abrange duas dimensões principais: Soberania Interna (é
a autoridade máxima do Estado para organizar suas instituições, aplicar a
justiça e fazer cumprir as leis dentro de suas fronteiras territoriais);
e Soberania Externa (é
a independência do país nas relações internacionais. Garante o direito de o
Estado representar sua população, firmar tratados e defender seus interesses em
igualdade com outras nações, livre de subordinação.)
O PL nº
2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
com foco em incentivos fiscais, linhas de crédito e atração de investimento
privado, aprovado pela Câmara dos Deputados (e nesse momento em discussão no
Senado Federal), particularmente em razão das suas lacunas, corre o risco de
repetir o ciclo histórico brasileiro de mera exportação de commodities. O PL pode até
ser considerado um primeiro passo para organizar o setor mineral, mas o
incentivo fiscal privado sozinho não garantirá nossa autonomia tecnológica.
A intenção do
novo marco regulatório é permitir a entrada de capital estrangeiro sem
reduzir a participação nacional em processos que garantam maior agregação de
valor, em um primeiro momento, como resultado do beneficiamento e refino dos
minerais, que hoje deixam o país em forma bruta (fase anterior aos processos
industriais que deveriam ser o mote para uma política de desenvolvimento
endógeno).
Com a criação
da TERRABRAS, o Estado brasileiro dará passo decisivo e poderá desempenhar o
seu papel na coordenação de um setor dispondo de um efetivo instrumento público
permanente de governança, e deverá atuar sob rígidos princípios de
desenvolvimento sustentável e segurança ambiental, servindo de modelo de
“mineração verde” e garantindo que os lucros extraordinários dessa nova
fronteira tecnológica sejam reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento –
P&D.
Então, cabe
perguntar: minerais estratégicos e críticos para quem? Segundo o Relatório do
PL nº 2780/2024, aprovado na Câmara dos Deputados, que reduziu o debate público
ao ser aprovado em regime de urgência, a Política Nacional de Minerais Críticos
e Estratégicos terá como finalidade “fomentar a pesquisa, a lavra e a
transformação” desses minerais “de maneira sustentável”, promovendo
desenvolvimento industrial, tecnológico e econômico.
Da forma como
está organizado, o PL nº 2780/2024 permite inferir que, mesmo não sendo uma
intenção explícita do novo marco regulatório, o objetivo do texto aprovado
é permitir a entrada de capital estrangeiro, todavia sem definir de
maneira objetiva a participação nacional em processos de maior valor agregado,
como beneficiamento e refino dos minerais, que costumam deixar o país em forma
bruta (fase anterior aos processos industriais).
É
imprescindível definir claramente, cada conceito e objetivo presente no texto
do PL nº 2780/2024, para que ele realmente defenda um justo retorno para as
regiões afetadas pela exploração mineral. Também é necessária a apresentação de
um texto que não acelere, sem garantias, a tramitação dos processos de
licenciamento e lavra. Como hoje está, o Relatório do PL: a) amplia os
benefícios para as mineradoras e não respeita a consulta prévia prevista na
Convenção 169 da OIT, que garante a consulta prévia, livre e informada a povos
indígenas e comunidades tradicionais; e b) enfraquece o licenciamento ambiental
e aprofunda as desigualdades ao manter um modelo colonial, com exportações
de commodities in
natura, sem a devida fiscalização e punição de crimes cometidos
contra o erário público, contra a nossa economia e, ao final, contra a nossa
soberania, em geral, dois dos maiores problemas da mineração brasileira e,
certamente, do País.
A criação da
TERRABRAS poderá capitanear o refino dos elementos de terras raras e estimular
a industrialização local, pois corremos o risco de subsidiar com dinheiro
público (via isenções e fundos previstos no PL nº 2780/2024) a exportação de
diversos minérios de alto valor para serem industrializados no exterior. Essa
nova empresa estatal brasileira, como proposta no PL nº 1754/2026 (protocolada
pelo Partido dos Trabalhadores – PT, na Câmara dos Deputados) e o PL nº
1733/2026 (de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg – PSB/DF) trazem a
Terrabras como um instrumento público estratégico capaz de capítanear um
projeto nacional de desenvolvimento tecnológico realmente soberano.
Notas
“Investimento por atores não orientados pelo mercado” significa,
na prática, aportes estatais ou de empresas que podem operar com preços mais
baixos. Os EUA têm argumentado que a China consegue derrubar o preço mundial de
lítio, cobalto ou terras raras abaixo do custo de produção ocidental porque
suas mineradoras/processadoras estatais não respondem a critérios de retorno de
capital.
ICL NOTÍCIAS. Por Jamil Chade – “Exclusivo:
Trump exigiu que Brasil barrasse China e eliminasse taxas aos EUA”. Disponível
em: https://iclnoticias.com.br/trump-exigiu-que-brasil-barrasse-china/ (Acesso
17.07.26)
Brasil247. Por Paulo Emílio. “Tarifaço: EUA
pressionaram Brasil por tarifa zero em setores-chave da economia nacional.”
Disponível em:
https://www.brasil247.com/economia/tarifaco-eua-pressionaram-brasil-por-tarifa-zero-em-setores-chave-da-economia-nacional/#google_vignette (Acesso
17.07.26)
BBC NEWS BRASIL. Por Julia Braun. “Qual o
impacto do tarifaço de Trump no Brasil? ‘Deve ser restrito’ e mostra ‘limites
do protecionismo americano’, diz economista”. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c5y4lq18eqgo (Acesso
17.07.26)
Ver https://revistaforum.com.br/revista-forum/terras-raras-estudo-tamanho/
Disponível em: https://www.viomundo.com.br/politica/jamil-chade-lula-rejeita-declaracao-do-g7-sobre-terras-raras.html.
A reportagem complementa: “Estamos unidos na reforma do sistema de cooperação
para o desenvolvimento e na criação de parcerias mutuamente benéficas que tenham em conta os
nossos interesses estratégicos e os dos nossos parceiros e
que prevejam uma utilização estratégica e catalisadora dos recursos
concessionais onde são mais necessários”. (grifamos)
Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/terras-raras-brasil-como-potencia-ou-colonia/?shem=rimspwouoe
A investigação da PF (Operação Rejeito)
compilou uma série de interações que indica o pagamento de propina e a
manipulação de processos em órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM),
a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD),
a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e o Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para fraudar licenciamentos e obter
alvarás.
Disponível em: https://outraspalavras.net/crise-brasileira/terras-raras-brasil-como-potencia-ou-colonia/?shem=rimspwouoe
WhatsApp. Gomes, Wagner. Ativista político.
(grifo do autor)
Brasil de Fato – BDF. “Quem está vendendo as
terras raras brasileiras: ‘o
Brasil é a solução dos EUA’.” https://www.brasildefato.com.br/2026/05/20/quem-esta-vendendo-as-terras-raras-brasileiras-o-brasil-e-a-solucao-dos-eua/
LE MONDE diplomatique Brasil. Editorial. “Brasil é o grande desafio.”https://diplomatique.org.br/brasil-e-o-grande-desafio/ “O
documento “Project 2025” estabeleceu a estratégia norte-americana para a
América Latina. E a Estratégia Nacional de Defesa, divulgada em dezembro de
2025, é o braço operacional da nova política externa. Ela se propõe a
aumentar e tornar permanente a presença militar dos Estados Unidos na América
Latina. Acordos com o Paraguai permitem o estabelecimento de forças militares
norte-americanas nesse país. Acordo com a Argentina propõe a patrulha do
Atlântico Sul em conjunto. Novas bases militares norte-americanas serão
implantadas na região.”
Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=rCnvhuAElEg. YouTube:
“José Dirceu explica por que Lula não teve força para fazer reformas.”
Nikkei Asian Review, de 5 de junho de 2026.
Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/435390/soberania-entenda-significado-e-riscos-ja-enfrentados-pelo-brasil
Disponível em: https://revistaforum.com.br/brasil/lei-das-terras-raras-entenda-em-detalhes-o-que-diz-o-texto-aprovado-na-camara/
Se comentar, identifique-se. https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/06/participe.html
Luciana Santos: "Infovias: Ciência e
Tecnologia a serviço da inclusão e da soberania nacional" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/05/palavra-de-luciana.html
