PCdoB propõe nova arrancada para o desenvolvimento
Propostas do PCdoB à campanha de Lula apontam que é hora de projetar o futuro de desenvolvimento soberano, democracia forte, valorização do trabalho e vida digna ao povo
Editorial/Vermelho 
Um conjunto de propostas intitulado Contribuição ao programa de campanha Lula presidente 2026 – rumos soberanos para uma nova arrancada do desenvolvimento resume o pensamento do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) para um eventual próximo governo progressista, prática que remonta às eleições de 1989 quando a esquerda se uniu na Frente Brasil Popular (PT, PSB e PCdoB), na primeira eleição presidencial depois da ditadura militar. Desde então, em todas as campanhas de Lula os comunistas apresentaram as suas propostas.
O documento atual indica que o êxito do atual governo é uma base sólida para o Brasil avançar. Diagnostica que o propósito de reconstrução nacional foi exitoso, tarefa proposta diante do cenário de terra arrasada deixado pelos governos da direita e extrema-direita, liderados por Michel Temer e Jair Bolsonaro.
O país estava “profundamente fragilizado por uma fase regressiva”, afirma. “Nesse período, o Estado nacional sofreu um desmonte sem precedentes”, diz o texto, citando os exemplos da emenda do teto de gastos, a “autonomia” do Banco Central, a reforma trabalhista, o enfraquecimento do BNDES e da Petrobras, e a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023. Destaca também que o modelo de crescimento econômico atual é insuficiente e aproxima de seus limites. “Os incrementos econômicos e sociais seguem condicionados pelo regime macroeconômico vigente”, afirma. Frisa também que o regime fiscal garroteia o Estado e sufoca investimentos e políticas públicas.
De fato, o crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre 2002 e 2026 gira em torno de 2,1% a 2,2%, taxas consideradas muito aquém das necessidades e potencialidades do país. Um dos obstáculos que trava o enorme potencial de desenvolvimento do país é a elevada taxa básica de juros, a Selic, uma bola de chumbo atada ao tornozelo da produção imposta pela “ortodoxia” neoliberal do Banco Central “independente”, que gera exclusão social e baixa taxa de investimentos, medida pela Formação Bruta de Capital Fixo em relação ao PIB, desde 2014 estagnada entre 15% e 17%, depois de uma fase de alta, impulsionada pela expansão do crédito e grandes obras de infraestrutura. Daí que o documento aponta um conjunto de diretrizes para elevar a taxa de investimentos para dinamizar o crescimento.
O Brasil precisa de uma taxa de crescimento contínua, sustentável, condizente com o seu potencial, para prosseguir com a redução da pobreza. “O princípio orientador consiste em articular os objetivos de produtividade e competitividade com a melhoria efetiva das condições de vida da população”, afirma o documento. Inclusive com a ampliação de conquistas para os trabalhadores, como a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abarcar amplas modalidades de trabalho.
O PCdoB propõe que, para abrir esse ciclo, é preciso superar obstáculos e vulnerabilidades, sobretudo o regime macroeconômico, formado pelo tripé que estabelece a arbitrária meta de inflação, atualmente em 3% ao ano, usada como pretexto para a imposição de juros elevados pelo Banco Central; câmbio flutuante, que gera incerteza para o comércio exterior e pressão inflacionária em caso de desvalorização da moeda nacional por ataques especulativos; e superávit primário, uma brutal transferência de recursos públicos destinados a gastos financeiros. O documento sublinha que a política de juros altos resulta em transferir “cerca de um trilhão de reais ao ano em recursos públicos para uma parcela reduzida da sociedade e para especuladores estrangeiros, ampliando a concentração de renda e poder.”
O rol de medidas proposto pelo documento para adequar o regime de política monetária para que a taxa básica de juros seja reduzida substancialmente inclui a ampliação do intervalo e prazo de cumprimento das metas de inflação e exclusão dos componentes mais voláteis do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fomento ao pleno emprego e a volta da soberania do voto popular sobre a condução do Banco Central, que deve ser reintegrado à estrutura do Estado nacional, também precisam ser prioritários, afirma.
Outro ponto de destaque é a segurança pública, “que acomete, sobretudo, as classes populares”. “O rumo é fortalecer a Política Nacional de Segurança Pública assentada na constitucionalização e gestão eficaz de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com revisão e regulamentação dos deveres e competências dos entes federativos e dotação orçamentária para um Ministério próprio da área.”
Segundo o documento, o debate sobre reformas estruturais democráticas do Estado nacional é uma exigência que deve avançar no âmbito do governo e da sociedade. “Realizada a reconstrução institucional democrática e a recuperado do desmonte de políticas públicas econômicas e sociais, o próximo governo cria terreno para reunir forças e desencadear uma nova fase de crescimento econômico para levar a nação a um novo patamar civilizatório”, afirma.
O documento do PCdoB indica três vértices: um plano nacional de desenvolvimento que estabeleça, entre outras medidas, metas de crescimento econômico, mecanismos de financiamento e aperfeiçoamentos regulatórios; uma política sistêmica de reconfiguração produtiva e tecnológica; e a reindustrialização do país com a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), “o principal fator de transformação produtiva nas economias contemporâneas”, além de ser indispensável à soberania nacional.
Esses pressupostos, de acordo com texto, têm como núcleo “o papel estratégico do Estado nacional como agente de investimento, indução, planejamento e coordenação do desenvolvimento econômico, articulado com o aprofundamento democrático e a valorização do trabalho como motores do progresso”.
Ressalta também “o contexto geopolítico de transição para uma ordem internacional multipolar”. “Nesse cenário, os interesses estratégicos do Brasil tornam-se objeto de disputas crescentes, em razão de sua relevância regional, de seu protagonismo nos BRICS + e de sua inserção ativa nas articulações do Sul Global.”
Alerta que, em “resposta ao seu declínio relativo, o imperialismo estadunidense amplia sua pressão sobre a América Latina e outras regiões, buscando preservar sua posição dominante.” Ofensiva que ficou evidente na ingerência incisiva nas eleições presidenciais da Colômbia e também em outros países, como no Peru. E que já está um curso nas eleições do Brasil e tende a escalar
Todavia, o PCdoB interpreta que foram abertas oportunidades “pela emergência de novas coalizões no Sul Global, capazes de ampliar as alternativas de inserção internacional do Brasil e contribuir para a superação de sua situação semiperiférica nas cadeias globais de valor.”
Dessa leitura, indica-se que “o Brasil precisa consolidar um projeto soberano que lhe permita alcançar o status de pleno desenvolvimento, afirmar seus interesses nacionais, reduzir vulnerabilidades, retomar o fortalecimento da integração regional sul-americana. Enfim, fortalecer sua autonomia estratégica e o forte papel dissuasório necessário às Forças Armadas.”
Cláusula fundamental do plano nacional de desenvolvimento é elevar a qualidade vida do povo, nas dimensões material, cultural e espiritual, e acelerar a redução da desigualdade social. Esse objetivo se relaciona dialeticamente com o desenvolvimento. “Sem um novo e superior ciclo de crescimento econômico persistente não se projeta essa renovação de expectativas nem a ampliação dos direitos conquistados.”
“Soberania nacional e democracia robusta” formam um alicerce “para manter e ampliar as conquistas sociais do povo brasileiro, melhorar a vida das pessoas e conferir um horizonte de futuro mais próspero e definido”
Ao final do texto, o PCdoB destaca que o “momento histórico é de abrir um novo ciclo histórico de desenvolvimento nacional”. “Nosso Programa para um novo governo precisa conter essa possibilidade, construir uma vontade nacional e social nessa direção. Com um novo governo Lula, essa possibilidade está posta.”
Daí que o Partido, desde o seu 16º Congresso, realizado no final do ano passado, destaca a dimensão tático-estratégica da reeleição do presidente, uma vitória decisiva ao presente e futuro imediato do país, com forte impacto na América Latina e Caribe.
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O selo do PCdoB na frente pró-Lula https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/06/o-pcdob-e-lula.html
