André Mendonça e o golpe por dentro do STF
Sem precisar quebrar vidraças, a guerra híbrida
avança pelas próprias instituições, corrói a confiança pública e abre caminho
para uma nova tentativa de ruptura às vésperas das eleições. Se Cunha iniciou o
golpe de 2016, Mendonça pode ter iniciado o próximo golpe de 2027
Luciana Bauer e Reynaldo Aragon/Portal Grabois
O golpe por dentro do Supremo
Às vésperas da eleição presidencial, André Mendonça transforma elementos
de uma investigação ainda sem conclusão judicial em combustível para uma guerra
interna no STF, rompendo – de forma brutal e sem arcabouço constitucional que o
embase – o equilíbrio institucional da Corte. Uma frente de desestabilização
que converge com os interesses da extrema direita brasileira e com a ofensiva
dos Estados Unidos contra a soberania política e digital do Brasil.
Quando o Estado é colocado contra o
próprio Estado
A pouco mais de um mês da eleição presidencial, o golpe mudou de lugar.
Em 8 de janeiro de 2023, foi preciso quebrar
vidraças, arrombar portas e invadir o Supremo Tribunal Federal. Agora, a desestabilização avança por
dentro da própria institucionalidade. André Mendonça, ministro do STF, vice-presidente
do Tribunal Superior Eleitoral e um dos magistrados responsáveis pela condução
do processo eleitoral, retirou o sigilo de material ainda submetido à apuração,
expôs uma investigação que alcança integrantes das mais altas estruturas do
Estado e lançou o Supremo numa guerra interna cujas consequências ultrapassam
qualquer disputa pessoal com Alexandre de Moraes.
É preciso dizer desde o início o que está e o que não está em discussão.
Não existe, até aqui, conclusão judicial que permita condenar Moraes pelas
informações que emergiram do caso Banco Master. Se houver crime, que seja
investigado, provado e punido. O problema é precisamente outro. Antes que a
Justiça produzisse uma verdade processual, a suspeita foi lançada ao espaço
público como fato político. Em poucas horas, Moraes, Paulo Gonet, Andrei
Rodrigues, servidores do Banco Central e Gabriel Galípolo passaram a habitar a
mesma atmosfera de suspeição de forma centrípeta e possivelmente coordenada com
a imprensa e vazadores que desde a Lava Jato operam impunes. A extrema direita
imediatamente transformou essa matéria bruta em arma eleitoral. O STF deixou de
aparecer como instituição capaz de processar uma crise e passou a aparecer como
parte da própria crise.
É aqui que o acontecimento revela sua verdadeira dimensão. Um golpe no
século XXI não precisa começar com tanques diante do Congresso. Pode começar
quando os mecanismos do Estado são utilizados de maneira a destruir a confiança
no próprio Estado, quando o procedimento antecede a prova, quando o vazamento
produz sentença social antes do contraditório e quando uma instituição é
empurrada para a guerra contra si mesma. O que André Mendonça abriu não é
apenas uma crise no Supremo. É uma fissura no centro do sistema de contenção
democrática brasileiro no momento exato em que esse sistema será colocado à
prova pelas eleições de 2026. Mendonça hoje foi mais eficaz que as turbas
ensandecidas a depredar o Supremo no dia do Golpe.
Se Cunha iniciou o golpe de 2016, Mendonça
pode ter iniciado o próximo golpe de 2027 dando tons de messianismo
constitucional ao que podemos taxar de conduta totalmente inconstitucional para
com seus pares.
O Supremo é julgado por um plenário e não pela imprensa. Mendonça não
opera mais dentro das quatro linhas do estado de direito.
O ministro terrivelmente lavajatista Mendonça não apenas recebeu
informações produzidas pela Polícia Federal. Ele movimentou a máquina.
Determinou que a PF elaborasse, em 72 horas, um relatório específico sobre
referências a Alexandre de Moraes, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues, separou esse
material em uma nova frente processual, abriu vista à Procuradoria-Geral da
República e, antes mesmo de uma manifestação conclusiva do Ministério Público,
retirou o sigilo e empurrou o caso para o centro da arena pública. Depois,
pediu que o assunto fosse levado a uma sessão presencial do Plenário. A
sucessão dos atos importa porque revela algo maior do que uma divergência
jurídica: uma investigação ainda em formação foi convertida, por decisão
institucional, em acontecimento político nacional.
É nesse ponto que o método se torna tão grave quanto o conteúdo. A
direção da Polícia Federal reagiu duramente e passou a questionar se o relator
havia ultrapassado a função de supervisionar a investigação para assumir um
papel ativo na produção de uma linha investigativa própria. Ministros do
Supremo falaram em ruptura das regras internas e em um ambiente de vale-tudo. A
PGR foi colocada numa posição ainda mais delicada, porque aparece ao mesmo
tempo como instituição responsável por controlar juridicamente a investigação e
como uma das estruturas atingidas pelas referências reveladas. O resultado é um
curto-circuito institucional: quem investiga passa a ser questionado, quem
fiscaliza passa a integrar a crise e quem deveria arbitrar o conflito passa a
lutar pela própria legitimidade.
Guerra híbrida entre a prova e a
percepção
A guerra híbrida opera
exatamente nessa zona cinzenta. Ela não precisa fabricar documentos falsos
quando pode explorar documentos verdadeiros fora de seu tempo processual. Fora
da lógica constitucional e dos direitos e garantias fundamentais. Não precisa
inventar uma acusação quando pode retirar um fragmento de contexto, lançá-lo na
circulação pública e deixar que o ecossistema político produza a condenação. O
tempo jurídico exige prova. O tempo informacional exige impacto. Quando esses
dois tempos entram em choque, vence primeiro quem controla a percepção.
Por isso, o ato mais poderoso não foi a descoberta de uma mensagem, mas
a transformação da investigação em espetáculo antes que a própria investigação
pudesse dizer o que aquelas mensagens significavam. A partir desse instante, a
Justiça deixou de conduzir sozinha o processo. A opinião pública, as redes, as
campanhas eleitorais e os interesses políticos passaram a disputar o sentido do
material em tempo real. E quando o sentido é capturado antes da prova, o
processo continua aberto nos autos, mas a sentença política já começou a ser
executada nas ruas.
As portas de um novo golpe, com STF com tudo, estão abertas: um novo
golpe com o Supremo fragilizado e vilipendiado, como estamos vendo por um dos
seus próprios ministros, seré matéria fácil para ser tragado pelo próximo
golpista de plantão em eleições.
É aqui que a crise deixa de ser apenas jurídica e revela sua natureza
histórica. A guerra híbrida não precisa destruir o Estado de uma vez. Sua forma
mais eficiente é fazê-lo perder progressivamente a capacidade de reconhecer
quem o ataca, enquanto suas próprias instituições são empurradas umas contra as
outras. O conflito passa a utilizar a legalidade, a informação, a economia, a
tecnologia e a disputa eleitoral como partes de uma mesma correlação de forças.
Tudo continua aparentemente funcionando. Os tribunais julgam, a polícia
investiga, a imprensa publica, as plataformas distribuem, os candidatos
discursam. Mas, por baixo dessa normalidade, a autoridade que sustenta o
conjunto começa a ser corroída.
A contradição é brutal. O STF, que depois de 8 de janeiro se tornou uma
das principais barreiras institucionais contra a extrema direita golpista,
passa agora a produzir diante do país a imagem de uma Corte dividida,
desconfiada de si mesma e incapaz de estabelecer sequer um terreno comum para
processar a própria crise. A Polícia Federal contesta o procedimento de um
ministro do Supremo. A Procuradoria-Geral da República é chamada a fiscalizar
uma investigação na qual seu próprio chefe aparece mencionado. O Banco Central
entra no circuito da suspeição. Em vez de uma instituição proteger a
estabilidade da outra, forma-se uma cadeia de atritos capaz de consumir a
legitimidade de todas.
Essa é uma das formas mais perigosas da guerra política contemporânea
porque transforma a força do Estado em matéria-prima de sua própria
vulnerabilidade. Não é preciso fechar o Supremo se for possível esvaziar sua
autoridade. Não é preciso dissolver a Justiça Eleitoral se for possível fazer
milhões de pessoas duvidarem de sua neutralidade antes da votação. Não é
necessário impedir formalmente o funcionamento da democracia quando se consegue
destruir a confiança coletiva sem a qual suas instituições se tornam apenas
edifícios, cargos e ritos.
Para um país do Sul Global, essa dinâmica tem um peso ainda maior.
Estados submetidos historicamente à dependência econômica, tecnológica e
informacional não enfrentam apenas disputas domésticas. Suas crises internas
são atravessadas por interesses externos capazes de explorar cada fissura. É
nesse ponto que o conflito brasileiro deixa de ser apenas uma guerra entre
ministros e passa a revelar uma disputa pela capacidade do próprio Brasil de
decidir seu destino. O golpe híbrido começa exatamente assim: não quando a
Constituição desaparece, mas quando as forças que deveriam sustentá-la passam a
corroer umas às outras.
Disputa eleitoral de 2026
A essa altura, a crise já não pertence apenas ao Supremo. Ela entra
diretamente na disputa eleitoral e encontra uma estrutura de interesses muito
maior do que a briga entre ministros. Mendonça é vice-presidente do TSE e atua
na propaganda das eleições de 2026. O
primeiro turno está a pouco mais de um mês. No mesmo momento em que o STF se
fragmenta, a extrema direita transforma o material do caso Master em arma de
campanha, desloca o centro do debate e converte suspeitas ainda não julgadas em
certezas políticas prontas para circular nas redes. O que a Justiça ainda
precisa investigar, a máquina eleitoral já aprendeu a explorar.
É também nesse ponto que a crise brasileira encontra Washington.
O governo dos Estados Unidos já transformou decisões do STF sobre plataformas
digitais em questão estratégica, aplicou sanções contra Alexandre de
Moraes, utilizou tarifas e instrumentos comerciais como pressão
sobre o Brasil e tratou a regulação das Big Techs como conflito de interesse
nacional norte-americano. Moraes tornou-se alvo não apenas da extrema direita
brasileira, mas de uma estrutura de coerção externa que enxerga nas decisões
brasileiras sobre plataformas, dados e soberania digital um obstáculo aos
interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.
Não há prova de que André Mendonça receba ordens de Washington. E
afirmar isso sem evidência destruiria a força do argumento. O que existe é algo
mais concreto e, do ponto de vista do realismo político, suficiente para exigir
atenção: uma convergência objetiva de interesses. A extrema direita precisa
enfraquecer o STF para reconstruir sua capacidade de ação. As Big Techs precisam reduzir a capacidade
regulatória do Estado brasileiro. Washington pressiona as instituições que
impõem limites às empresas norte-americanas e à sua projeção política. E, no
centro dessa correlação de forças, uma crise interna aberta pelo próprio
Supremo atinge exatamente a instituição que vinha funcionando como uma das
últimas barreiras contra esses interesses.
É assim que a guerra híbrida amadurece. Ela não exige que todos os
atores estejam reunidos na mesma sala. Basta que forças distintas descubram que
podem avançar na mesma direção. O capital transnacional quer liberdade para
operar. A extrema direita quer recuperar poder. Washington quer disciplinar
um Brasil que regula plataformas,
fortalece o BRICS e reivindica autonomia estratégica. As redes
digitais precisam apenas converter cada fissura em espetáculo, cada dúvida em
indignação e cada indignação em comportamento político. O tabuleiro se move sem
que seja necessário um comando único.
Para um país periférico, esse é o ponto em que a disputa interna deixa
de ser doméstica. O Brasil não enfrenta somente uma eleição. Enfrenta a
tentativa permanente de decidir se continuará sendo um Estado capaz de impor
regras ao capital, às plataformas e às potências estrangeiras ou se voltará à
condição histórica que o sistema internacional reservou ao Sul Global: mercado,
território, fonte de dados e espaço político administrado de fora para dentro.
Quando a instituição que deveria conter essa pressão começa a se romper
internamente, o problema deixa de ser apenas jurídico. Torna-se uma questão de
soberania.
O risco não está em investigar, mas em
destruir as regras
É preciso chegar ao fim sem cair na armadilha mais fácil: transformar
Alexandre de Moraes em símbolo intocável. Não é disso que se trata. Se houver
crime, que se investigue. Se houver prova, que se puna. A defesa da democracia
não pode depender da blindagem de pessoas. Ela depende da preservação de
regras, procedimentos, instituições e da capacidade coletiva de distinguir
investigação de condenação, indício de prova, informação de sentença.
É exatamente essa fronteira que está sendo destruída. A suspeita começou
em Moraes, alcançou Gonet, Andrei Rodrigues, servidores do Banco Central e
Galípolo, e já produz o ambiente necessário para atingir o próprio governo.
Esse é o mecanismo. Não é necessário provar que todo o Estado está corrompido.
Basta produzir a percepção de que nenhuma instituição merece confiança. Quando
tudo parece contaminado, qualquer ruptura pode ser apresentada como limpeza.
O Brasil conhece esse caminho. Em 2016, a ruptura foi construída por
dentro das instituições, legitimada por procedimentos formalmente
existentes e alimentada por uma máquina política e midiática que transformou
exceção em normalidade. Em 8 de janeiro de 2023, a
extrema direita tentou converter a deslegitimação acumulada em força física. Em
2026, o método pode estar atingindo um estágio mais sofisticado: utilizar as
próprias contradições do Estado para enfraquecer sua capacidade de resistir.
É isso que precisa ser denunciado agora, antes que a fumaça esconda o
incêndio. Golpes não começam no momento em que a Constituição é rasgada.
Começam quando a sociedade é preparada para acreditar que ela já não serve, que
seus tribunais não merecem confiança, que suas instituições são inimigas e que
somente uma força externa ao pacto democrático pode restaurar a ordem.
Desta vez, talvez não precisem invadir o Supremo.
Basta fazê-lo desabar por dentro.
A Lava Jato mais uma vez, ao nunca ser corretamente enfrentada pelos
três poderes, ganhou.
Luciana Bauer é jurista, pesquisadora e escritora.
Pós-doutora em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), em regime
de dupla titulação com a Pace University (Estados Unidos). Doutora em Direito
(SJD) pela Widener University Delaware Law School (EUA). Mestre em Ciência
Jurídica pela Univali, em dupla titulação com o LL.M. da Widener University
Delaware Law School. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS). Atuou por mais de duas décadas como Juíza Federal do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Reynaldo Aragon é jornalista especializado em geopolítica da
informação e da tecnologia, com foco nas relações entre tecnologia, cognição e
comportamento. É pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos em Comunicação,
Cognição e Computação (NEECCC – INCT DSI) e integra o Instituto Nacional de
Ciência e Tecnologia em Disputas e Soberania Informacional (INCT DSI), onde
investiga os impactos da tecnopolítica sobre os processos cognitivos e as
dinâmicas sociais no Sul Global.
Leia também: Guerra híbrida midiática https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/dica-de-leitura_0865126294.html
