Minha opinião

Dispersão à mineira
Luciano Siqueira     

Sempre se reconheceu na história da política institucional brasileira uma espécie de excelência mineira na formação de consensos. 

Dizia-se que nunca em Minas uma reunião daria errado porque a decisão era tomada com antecedência...

Figuras como Tancredo Neves – que dizia ser preciso ficar rouco de tanto ouvir - passaram a História como exímios formadores de consensos a partir de grotões os mais distantes. 

Tancredo começou em São João del Rei e alcançou a glória unificando a oposição na superação do regime militar. Adoeceu e morreu antes da posse, mas ganhou para sempre o título de Presidente da República. 

Mas precisamente neste pleito de 2026, Minas Gerais exibe ao país inusitada dispersão: sete candidatos ao governo do Estado— Gabriel Azevedo (MDB), Alexandre Kalil (PDT), Mateus Simões (PSD), Patrus Ananias (PT), Flávio Roscoe (PL), Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Ben Mendes (Missão). 

No total são 11,  se acrescentarmos quatro outros de minúsculas legendas de esquerda limitadas a si mesmas. 

Donde se deduz que não há nova geração de líderes hábeis e competentes para agregar diferentes vontades. 

Claro que a dispersão não é, na atualidade condição exclusiva dos mineiros. Está praticamente em toda parte, sobretudo na extrema direita, que se apresenta dividida em pelo menos quatro candidaturas mais visíveis à Presidência da República, semelhantes em seu caráter neofacista mas incapazes de convergência. 

Ainda bem que do lado de cá mais uma vez prevalece a frente ampla em torno do presidente Lula.

Competente, corajosa, múltipla https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/07/combativa-sem-perder-leveza-jamais.html 

Palavra de Ho Chi Minh

“Nada é mais valioso do que a independência e a liberdade.” 

(Ho Chi Minh)   

Seu Euclides da Galileia e o Congresso do PCdoB https://lucianosiqueira.blogspot.com/2025/10/minha-opiniao_4.html 

Celso Pinto de Melo opina

Por que escrever?
Entender, conectar, explicar – e não deixar que uma ideia termine apenas em nós
Celso Pinto de Melo/substack.com   

“Como posso saber o que penso antes de ver o que digo?” (E. M. Forster ^[2])   

 

Há ideias que compreendemos e guardamos. Outras parecem pedir alguma coisa a mais. Pode ser uma descoberta científica, uma história quase esquecida, uma injustiça, uma imagem, uma frase encontrada num livro. Alguma coisa nos detém, permanece conosco durante algum tempo e acaba produzindo uma necessidade difícil de explicar: encontrar as palavras certas e chamar alguém para perto.

Talvez todo ato de escrever comece aí. Não necessariamente no desejo de ensinar, muito menos na certeza de ter alguma coisa importante a dizer. Muitas vezes escrevemos justamente porque ainda não sabemos exatamente o que pensamos. A pergunta de E. M. Forster contém uma verdade que se torna mais evidente quanto mais se escreve: colocar uma ideia em palavras não é apenas registrá-la, mas submetê-la a uma espécie de prova. Pensamentos que pareciam claros revelam suas lacunas, certezas perdem as bordas, e uma palavra que não encontramos denuncia alguma coisa que ainda não compreendemos. Escrever obriga o pensamento a se explicar.

Há, porém, algo ainda mais interessante. Uma ideia encontra outra, e nem sempre percebemos imediatamente o que existe entre elas. Um fato histórico fica guardado na memória; tempos depois, uma descoberta científica parece tocá-lo por algum ponto ainda impreciso. Uma pintura faz lembrar uma guerra. Uma tecnologia recente lança outra luz sobre uma decisão tomada por um país muitas décadas antes. Uma lembrança pessoal aproxima-se inesperadamente de algo que acabamos de ler. Durante algum tempo são apenas fragmentos, até que aparece uma terceira coisa – outra história, uma frase, uma imagem, uma informação aparentemente laterais – e aquilo que estava separado começa a se organizar em uma mesma figura.

Há uma formulação sobre isso que li ou ouvi certa vez e cuja autoria nunca consegui reencontrar. Guardei a ideia, não as palavras exatas. Dizia aproximadamente que quase todo mundo tem uma boa história para contar; quando alguém tem duas histórias e percebe uma relação entre elas, já há algo interessante; mas, quando uma terceira se junta às duas primeiras de maneira inesperada, acontece alguma coisa diferente. Pode ser aí que nasça um ensaio.

Não sei explicar inteiramente o que ocorre nesse instante. Há algo de associação e algo de descoberta. A conexão parece óbvia depois que foi encontrada, mas não existia antes de alguém percebê-la. É uma pequena química das ideias, e uma das razões para escrever está justamente em descobrir se essa conexão realmente existe. Não escrevemos apenas para registrar aquilo que já sabemos; escrevemos também para seguir uma relação que apenas pressentimos e descobrir aonde ela nos leva.

Stephen Jay Gould, paleontólogo, biólogo evolucionista e um dos grandes ensaístas científicos de seu tempo, era mestre nisso. Podia começar com um fóssil, uma concha, um jogador de beisebol, uma classificação biológica obscura ou algum detalhe da obra de Darwin e, poucas páginas depois, fazer o leitor perceber que estava pensando sobre contingência, preconceito, diversidade, acaso ou sobre nossa irresistível tendência a procurar ordem onde talvez exista apenas história. Não eram digressões: uma coisa iluminava a outra. Ao falar de Darwin, Gould não diminuía a complexidade de seu pensamento para torná-lo acessível; fazia algo muito mais difícil, construindo um caminho até ele. O leitor não recebia apenas uma conclusão, mas era convidado a acompanhar o percurso e a descobrir também as relações entre coisas que, até então, pareciam distantes.

Lewis Thomas, médico, pesquisador e outro extraordinário ensaísta da ciência, fazia algo semelhante por caminhos diferentes. Podia começar com uma célula, uma mitocôndria, uma bactéria ou um inseto e terminar refletindo sobre sociedades humanas, linguagem, medicina ou nossa própria condição. Em The Lives of a Cell, a ciência não precisava abrir mão de sua complexidade para adquirir humanidade; ao contrário, quanto mais profundamente Thomas observava a vida, mais surpreendentes se tornavam as conexões que dela emergiam.

Gould e Thomas não eram apenas grandes explicadores. Tinham a rara capacidade de aproximar coisas aparentemente distantes e, ao conectá-las, fazer surgir uma ideia que não estava inteiramente em nenhuma delas. Eram, nesse sentido, grandes conectores, e talvez esteja aí uma das razões pelas quais seus ensaios permanecem tão vivos. Eles não nos dizem apenas alguma coisa que não sabíamos; fazem com que vejamos de maneira diferente coisas que, muitas vezes, já conhecíamos separadamente. Poucas reações de um leitor podem ser mais gratificantes do que esta: “Nunca tinha pensado nisso assim.”

A curiosidade, naturalmente, vem antes da escrita e raramente respeita as fronteiras que estabelecemos entre os assuntos. Aprendi isso muito cedo, numa casa onde os livros faziam parte da paisagem. Meu pai lia sobre os temas mais diversos, e tive à disposição, ainda menino, O Tesouro da Juventude, as páginas de Seleções do Reader’s Digest e muitos outros livros. História, ciência, biografias, lugares distantes, descobertas, curiosidades sobre a natureza: não me ocorria que devesse haver uma razão diferente para me interessar por cada uma dessas coisas. Eram simplesmente coisas que eu ainda não sabia.

Só depois aprendemos a dividir o conhecimento em disciplinas. A curiosidade, felizmente, nem sempre obedece.

A especialização do conhecimento é indispensável. Nenhuma ciência avançaria muito se todos soubéssemos apenas um pouco sobre muitas coisas. É preciso passar anos dentro de um problema, dominar métodos, aprender uma linguagem, conhecer o que já foi feito e reconhecer aquilo que ainda não sabemos. O risco surge quando as fronteiras necessárias ao trabalho se transformam em fronteiras do pensamento, porque algumas das ideias mais interessantes aparecem justamente quando atravessamos uma delas. A Física encontra a Biologia; a ciência dos materiais encontra a medicina; uma pergunta sobre energia leva à geopolítica; uma tecnologia conduz à história econômica; uma discussão aparentemente técnica sobre materiais críticos pode terminar numa questão sobre autonomia e soberania.

Por isso, explicar sempre me pareceu inseparável de contextualizar. Uma equação tem uma história, uma descoberta responde a alguma pergunta, uma tecnologia surge de uma combinação de conhecimento, necessidade, tentativa, erro, instituições e circunstâncias. Retirar completamente esse contexto pode tornar a explicação mais curta – mas também menos verdadeira.

Foi algo que pude explorar particularmente ao ensinar a disciplina História da Física. Mais do que reconstruir uma sucessão de descobertas e nomes consagrados, interessava-me mostrar aos estudantes que aquilo que hoje aparece nos livros como uma sequência ordenada de leis e teorias foi, quase sempre, um caminho muito mais incerto. As descobertas não surgem no vazio: nascem das perguntas que uma época consegue formular, dos instrumentos de que dispõe, das necessidades que a desafiam e também das ideias que acabam se revelando erradas.

A ciência não avança apenas pelos experimentos que dão certo ou pelas hipóteses que sobrevivem. Avança também por resultados inesperados, interpretações equivocadas, tentativas frustradas e caminhos que precisam ser percorridos até se revelarem sem saída. Uma hipótese descartada não representa necessariamente conhecimento perdido; ao eliminar uma possibilidade, pode tornar outra mais visível. O erro, quando reconhecido e compreendido, também produz conhecimento.

Contar apenas a sucessão dos acertos transforma a história da ciência numa marcha quase inevitável em direção à verdade e apaga justamente uma de suas dimensões mais humanas e fecundas: a hesitação entre possibilidades, as perguntas mal formuladas, os becos sem saída, as conexões que não resistiram à evidência – e aquele momento raro em que, entre caminhos concorrentes, uma relação inesperada começa a fazer sentido.

Essa maneira de olhar para o conhecimento também influenciou minha relação com os estudantes. Formar alguém nunca me pareceu apenas transmitir o necessário para resolver o problema específico de uma disciplina, dissertação ou tese. É também ensinar uma maneira de perguntar, desconfiar de respostas fáceis, aprender com o que não funcionou, procurar relações e perceber por que um problema importa e com que outras questões ele conversa. Talvez ensinar seja também ensinar a conectar.

Há uma alegria particular quando, anos depois, percebemos que algumas dessas perguntas continuaram em outras pessoas. O conhecimento tem uma propriedade extraordinária: compartilhá-lo não o divide; multiplica-o. E aquilo que transmitimos raramente permanece igual. Uma ideia encontra outra pessoa, outra experiência, outro problema; é contestada, modificada, ampliada e, às vezes, chega muito longe de onde começou.

Escrever é uma extensão dessa mesma conversa. Uma sala de aula tem paredes e uma conversa termina quando as pessoas se despedem; um texto pode ultrapassar ambas as limitações. Pode encontrar alguém que não conhecemos, em outro lugar, em outro tempo, movido por perguntas que jamais poderíamos prever. Há algo de extraordinário nessa possibilidade de colocar uma ideia em circulação sem saber quem a encontrará nem o que fará com ela.

Mas comunicar ideias não significa apenas divulgar conhecimento científico. Compreender o mundo nunca é uma atividade inteiramente separada do mundo em que vivemos. Há experiências que nos ensinam isso cedo. Crescer durante a ditadura militar brasileira, numa família que conheceu a violência da repressão, tornou difícil imaginar conhecimento, liberdade e sociedade como questões inteiramente independentes. Ao mesmo tempo, uma formação familiar marcada pela compaixão, pela solidariedade e pelo humanismo ensinava que compreender alguma coisa não nos dispensa de perguntar o que ela significa para os outros. Algumas indignações permanecem.

Ciência e tecnologia acabaram, assim, conduzindo-me também a perguntas sobre desenvolvimento e soberania. Por que alguns países conseguem transformar conhecimento em capacidade e outros não? Por que uma descoberta científica prospera em alguns lugares e não encontra condições para avançar em outros? O que separa conhecer uma tecnologia de ser capaz de produzi-la? Por que sociedades que formam excelentes cientistas e engenheiros às vezes permanecem dependentes daquilo que sabem perfeitamente explicar?

A que campo pertencem essas perguntas – à ciência, à economia, à história, à política? Talvez a todos eles, porque pertencem, antes de tudo, ao mundo que tentamos compreender. E é justamente aí que as conexões voltam a aparecer. Uma história sobre o programa nuclear brasileiro pode iluminar uma discussão contemporânea sobre semicondutores; uma decisão tomada setenta anos atrás pode ajudar a compreender uma dependência tecnológica presente; uma pintura de Goya pode conversar com uma fotografia de uma guerra contemporânea; Darwin pode ajudar a pensar sobre diversidade; uma célula, sobre cooperação.

Nenhuma dessas aproximações é automaticamente verdadeira. Esse é o risco – e também a disciplina – do ensaio. Conectar não significa simplesmente colocar duas coisas lado a lado: é preciso perguntar se existe realmente uma relação entre elas ou se estamos apenas seduzidos por uma semelhança superficial. A conexão precisa sobreviver à evidência.

Nesse ponto, escrever volta a se aproximar do trabalho científico. Partimos de uma hipótese, seguimos suas consequências, procuramos aquilo que a sustenta e aquilo que a contradiz e, às vezes, descobrimos que estávamos errados. Também por isso escrever ajuda a pensar: a conexão que parecia brilhante pode não resistir à página, enquanto outra, que mal havíamos percebido, ganha força à medida que procuramos explicá-la.

Nem tudo que nos leva à página, porém, nasce de uma pergunta intelectual. Algumas coisas pedem para serem escritas porque correm o risco de desaparecer: uma pessoa cuja história começa a se apagar, uma decisão que o tempo simplificou, uma injustiça transformada em nota de rodapé, uma experiência aparentemente pequena que contém alguma coisa que reconhecemos como humana. Escrever pode ser também uma pequena resistência ao esquecimento.

Aprendi isso, creio, sem perceber. Meu pai morreu quando eu ainda era universitário, e coube-nos desfazer sua biblioteca. Os livros foram doados e se dispersaram, seguindo caminhos que hoje já não consigo reconstruir. Durante muito tempo guardei daquela cena sobretudo a tristeza de vê-los partir; só muito depois me ocorreu que uma biblioteca talvez nunca desapareça inteiramente quando cumpriu sua função. Não sei onde foram parar quase todos aqueles livros, mas sei o que alguns deles deixaram.

Com as ideias acontece algo parecido. Recebemos algumas de pessoas que conhecemos; outras chegam por livros escritos séculos atrás. Algumas nascem numa sala de aula, outras aparecem numa conversa, e muitas permanecem durante anos aparentemente isoladas, esperando uma conexão que ainda não sabemos reconhecer. Até que uma encontra outra – e depois uma terceira.

Alguma coisa se acende.

Tentamos então compreender o que aconteceu, procuramos as palavras e escrevemos. Quando acreditamos ter entendido alguma coisa, nasce quase inevitavelmente a vontade de chamar alguém para perto e dizer:

Veja isto.

Essa pode ser, afinal, uma resposta à pergunta do começo. Escrevemos para descobrir o que pensamos e para testar as conexões que pressentimos; para explicar sem empobrecer e preservar aquilo que não deveria desaparecer; para colocar uma ideia em circulação e permitir que encontre outras ideias, outras experiências, outras pessoas.

Não sabemos aonde chegará, nem o que poderá se tornar quando chegar. E nisso reside parte do fascínio da escrita: um pensamento que começou como encontro entre coisas dispersas deixa de pertencer apenas a quem o formulou e segue seu próprio caminho.

Escrever não é apenas colocar um pensamento no papel.

É colocá-lo a caminho.

Para que um pensamento não termine onde nasceu.

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^[1] Professor Titular Aposentado da UFPE, Pesquisador 1A do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.

^[2] E. M. Forster (1879–1970) foi um romancista, ensaísta e crítico literário inglês, cuja obra foi marcada pela reflexão sobre as relações humanas, as convenções sociais e a dificuldade – e a necessidade – de estabelecer conexões entre pessoas e experiências. 

Leia também "Tecnologia: não confunda a minha cabeça" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/uma-cronica-de-abraham-sicsu.html  

Fotografia

 

Dmitriy Ryzhkov 

Prazeroso diálogo na telinha https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_0215026545.html 

Palavra de poeta

Caracol
Geir Campos     

Também dono do mundo és: e, dono,
impões o teu direito de vagar
por ele como um rei que devagar
anda por seus palácios e jardins,
à hora da sesta, quando o gordo sono
dobra ainda mais sobre o peito a cerviz
ao rude camponês e ao bom fidalgo.
Como esse rei, também procuras algo
achável só na terra, de que és filho;
e enquanto assim te perdes na procura
teu rastro marca, com molhado brilho,
as fronteiras do reino que inaugura.

[Ilustração: Gilvan Samico]

Leia também: "Céu de confeiteiro", poema de Cida Pedrosa https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/palavra-de-poeta_01758261591.html 

Violência de gênero

Violência patrimonial e abuso econômico contra as mulheres
A violência patrimonial e o abuso econômico contra mulheres permanecem invisibilizados mesmo após vinte anos da Lei Maria da Penha. Muitas vítimas ainda têm dificuldade em identificar o controle financeiro, que muitas vezes é mascarado por dinâmicas domésticas aparentemente consensuais. Há uma negligência do Poder Judiciário brasileiro, que frequentemente trata a retenção de bens como meros conflitos conjugais, ignorando os impactos psicológico e social sobre as mulheres 
Domenique Goulart/Le Monde Diplomatique  

A promulgação da Lei Maria da Penha completa 20 anos neste mês de agosto. Reconhecida internacionalmente como uma das melhores legislações no enfrentamento à violência de gênero, dentre suas inovações encontrava-se, já no texto original de 2006, a caracterização de cinco formas de violência: física, moral, sexual, psicológica e patrimonial. Transcorridas duas décadas de sua implementação, no entanto, uma dessas cinco formas de violência ainda é pouco conhecida pela população brasileira, permanecendo invisibilizada não apenas em âmbito público, mas também dentro do próprio Judiciário brasileiro: a violência patrimonial. Nesse sentido, cabe perguntar: você saberia identificar se alguma pessoa próxima passasse por uma situação de violência patrimonial?  

Desde 2015, exerço escuta qualificada de mulheres em situação de violência através de assessoria jurídica, seja popular, universitária/extensionista, em políticas públicas, em organizações da sociedade civil ou na advocacia privada, experiência que tem suscitado preocupação sobre como surgem as práticas de violência patrimonial na vida das mulheres. Ainda que seja comum a dificuldade de reconhecer a existência de dinâmicas violentas em relações de afeto, chama a atenção a forma como muitas mulheres narram o deslizamento de combinados, em tese consensuais, de gestão das finanças familiares, para um paulatino exercício de práticas de abuso e de controle econômico em suas vidas conjugais.  

Essas transições são frequentemente relatadas com surpresa e choque, revelando não apenas a naturalização com que a violência patrimonial pode se instalar nas relações cotidianas, mas também a complexidade de sua percepção e nomeação. Há um espanto com que essas mulheres contam suas histórias, expressando um intenso sentimento de traição ao terem se dado conta de que os atos dos companheiros em quem confiavam, poderiam ser caracterizados como uma expressão da violência patrimonial. A falta de uma linguagem possível para que elas narrassem as próprias angústias é particularmente desconcertante, algo como se o rompante que lhes tomasse de assalto tivesse a ver com essa falta de palavras para retratar aquilo que vivenciaram em sua relação.  

Ao longo da minha atuação nos últimos anos, foi possível verificar que, apesar das grandes disparidades e diferenças entre essas mulheres, elas tinham em comum a ausência de ferramentas para identificar os contornos do abuso econômico em suas vidas. A fragilidade desse instrumental léxico e jurídico é o que anima este texto, que busca, por meio dele, disseminar ferramentas, ideias e elementos que auxiliem mais mulheres a identificar essas práticas. Embora não se possa apresentar uma fórmula mágica por meio da qual se chegue a uma análise conclusiva sobre a configuração da violência patrimonial, sendo necessária uma avaliação particularizada e artesanal de cada caso, ao final deste texto proponho um exercício prático para tentar identificar a presença de elementos que sinalizem a possibilidade de que uma pessoa esteja sendo submetida a formas de violência patrimonial.  

Realidade brasileira: desigualdade e invisibilidade no Poder Judiciário 

Em um país forjado através da tragédia colonial escravocrata, é impossível que raça e classe não atravessem essas vivências e concepções socioeconômicas. Nas relações inter-raciais, em especial, para além da desigualdade de gênero, as diferenças de raça e de classe implicam aspectos materiais muito perceptíveis nas dinâmicas relacionais da violência patrimonial, sendo utilizados tanto privilégios materiais quanto simbólicos para humilhar, controlar e, sobretudo, explorar as mulheres. O capital cultural, os acessos, o patrimônio familiar, as trajetórias profissionais, o conhecimento jurídico, o senso de direito, a estabilidade socioeconômica, o respaldo social, o pertencimento e reconhecimento dos pares: todas essas linhas são usadas para enredar as mulheres nas situações de violência patrimonial e psicológica, particularizando as vivências de mulheres negras. Em algumas histórias, os legados coloniais são explicitamente determinantes para configurar uma relação de subjugação e exploração do trabalho reprodutivo de mulheres negras.    

Ao me debruçar sobre estas ações judiciais envolvendo violência patrimonial, com o intuito de retratar suas realidades e necessidades nos processos, fui me envolvendo com suas urgências e esbarrando com os limites de um Judiciário que teima em ignorar as consequências das violências patrimoniais na vida de mulheres, sendo necessária uma obstinada atuação para garantir a aplicação de institutos jurídicos capazes de resguardar os seus direitos. Sobretudo em divórcios ou dissoluções de união estável, situações de retenção, destruição ou apropriação de bens e valores recorrentemente são minimizadas ou interpretadas como meros conflitos de ordem conjugal, descartando-se a aplicação de estatutos protetivos aos casos concretos. Tais decisões judiciais são proferidas a despeito das articulações empreendidas pelos movimentos feministas nas últimas décadas, que lograram alçar à condição de lei importantes dispositivos protetivos ao direito nacional.  

Embora exista vasta produção sobre violência doméstica, familiar e de gênero contra as mulheres, a violência patrimonial (VP) permanece pouco investigada, especialmente em âmbito brasileiro, apesar de ser caracterizada desde 2006, na Lei Maria da Penha. Por seu texto legal, pode-se entender como violência patrimonial “qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades”1. 

Além disso, no conjunto exemplificativo de medidas protetivas de urgência descritas no referido Estatuto Protetivo, podemos encontrar especificamente um artigo que elenca medidas específicas para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade particular da mulher. A autoridade judiciária poderá determinar, liminarmente, as seguintes medidas, entre outras: restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida; proibição temporária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em comum, salvo expressa autorização judicial; suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor; prestação de caução provisória, mediante depósito judicial, por perdas e danos materiais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a ofendida2. 

No que tange à realidade jurídica brasileira, pontua-se que a partir do regime geral de bens, o da comunhão parcial, a legislação civil brasileira considera tácita a existência de colaboração mútua para a construção do patrimônio comum, sendo previsto o direito à meação dos bens adquiridos onerosamente na constância da relação, mesmo que pertencentes a apenas um dos cônjuges ou se comprado com recursos exclusivos de um deles3, conhecimento jurídico que falta a muitas mulheres.  

Apesar de expressamente previstas, tais medidas protetivas patrimoniais raramente são aplicadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar ou pelas Câmaras dos Tribunais de Justiça, mesmo quando nós, advogadas especialistas no assunto, conseguimos requerê-las. Em muitos casos, magistradas/os responsáveis pelos juizados especializados de violência doméstica, entendendo que determinadas situações se tratam de mera divergência conflituosa sobre o patrimônio, deixam de aplicar medidas de proteção, relegando às varas comuns de Direito de Família a atribuição para dirimir questões atinentes ao âmbito econômico da mulher, mesmo quando presentes expressivos elementos que caracterizariam violência. 

Como as pesquisas internacionais compreendem a violência patrimonial 

Por abuso econômico (“economic abuse”) pode-se entender o conjunto de “comportamentos que controlam a capacidade de uma mulher de adquirir, usar e manter recursos econômicos, ameaçando assim sua segurança econômica e seu potencial de autossuficiência”4.  A literatura costuma abordar o assunto da VP com o objetivo de dar visibilidade a esta forma de violência, tendo em vista a dificuldade de sua identificação social e a baixa percepção das próprias vítimas quando encontram-se em tal situação.  

Anteriormente, a VP era considerada como uma estratégia deliberada de controle no exercício da violência psicológica5. Entretanto, nos últimos anos, com aumento de investigações mais precisas sobre o tema, a violência patrimonial tem sido compreendida como uma forma única e específica de abuso nas relações íntimas de afeto, havendo três diferentes exercícios: controle econômico, sabotagem de emprego e exploração econômica6 7.  

Sobre os impactos da VP na saúde mental da vítima, pesquisas constatam “associações significativas entre o abuso econômico e uma série de desfechos”, estando associado ao aumento de quadros de depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático e sofrimento psicológico, além de apresentar correlação negativa com a autoestima, a saúde psicossocial das vítimas, interações entre pais e filhos e qualidade de vida, repercutindo ainda em sua capacidade de autodeterminação8. As pesquisas também demonstram que o abuso econômico repercute diretamente na capacidade de autodeterminação9 e causa a erosão do poder de decisão da mulher10. 

O contexto de violação sobre os direitos de propriedade das mulheres ainda guarda relação com a falta de conhecimento jurídico sobre a parte que cabe à mulher no patrimônio constituído pelo núcleo familiar, bem como em relação à falta de compreensão sobre as implicações e garantias legais acarretadas pelos regimes de bens11 12. Isso porque usualmente as “mulheres que não contribuem diretamente com renda para o lar às vezes assumem, erroneamente, que os bens comprados durante a união pertencem apenas aos maridos”13.  

Além disso, o reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidados desempenhado pelas mulheres na construção do patrimônio é abordado em pesquisa desenvolvida por Mercedes Robba e Romina Lerussi (2018)14, que se refere como patrimônio invisível ao empenho de tempo e energia para que os companheiros heterossexuais possam ascender na carreira, respaldando-os material, emocional e psicologicamente na retaguarda doméstica e na criação dos filhos, o que vem sendo bastante debatido no âmbito jurídico nos últimos anos. 

Já em relação à dependência econômica da ofendida, a revisão da literatura em âmbito internacional de Adams (et al., 2008) explorou pesquisas nas quais foram noticiados meios empregados pelos parceiros para boicotar oportunidades de emprego: adoção de posturas que vão desde se negar a cuidar das crianças para que a mulher faça uma entrevista até esconder chaves de carro, desligar o despertador, reter medicamentos, impedir o sono, cortar o cabelo, esconder roupas ou ainda interferir em atividades de capacitação, qualificação ou educação que possam aumentar sua empregabilidade ou sua chance de ingressar em um emprego adequado. Jury, Thorburn e Weatherall (2017) indicam ainda a não priorização das necessidades pessoais ou dos filhos, como as de higiene, e a exigência de sexo em troca de itens de necessidade básica. 

E, apesar de acontecer concomitante à ocorrência de outras formas de violência, usualmente associada à psicológica ou à moral15 16, a VP pode se estender no tempo e continuar à distância, mesmo após terem cessado as demais formas de violência e ter havido fim do relacionamento17, inclusive através da retenção deliberada de pensão alimentícia no pós-separação18 19. 

Tentando construir um ponto de partida: ferramentas para identificar elementos da violência patrimonial 

Pesquisadoras sobre o tema tem debatido sobre a necessidade de se compreender melhor a construção do controle econômico, por ser exercido através de abusos “mais velados”, reconhecendo que essas práticas “muitas vezes podem ser percebidas como inofensivas e podem ser mais facilmente confundidas com o comportamento financeiro ‘normal’ que ocorre entre indivíduos em um relacionamento”20. 

Como antecipei anteriormente, muito embora seja imprescindível uma avaliação técnica particularizada casuística, apresento a seguir algumas indagações para ajudar a identificar elementos que indiquem a possibilidade de uma pessoa estar sendo submetida a uma situação de violência patrimonial. Proponho, assim, a partir de algumas perguntas, um exercício para que a leitora pense sobre a sua própria realidade:  

• Como são decididas as compras familiares? 

• Quem decide sobre como são gastos os salários que subsidiam a família? 

• Você tem ingerência e autoridade para decidir ou opinar sobre a maior parte destes valores ou apenas aquele percentual correspondente às despesas de filhos/as? 

• Você tem liberdade e acesso para comprar itens pessoais e particulares? Inclusive de higiene e alimentação? Ou precisa pedir dinheiro ou acesso a ele? 

• Você tem acesso a contas bancárias para adquirir itens pessoais e particulares essenciais? E não os essenciais? 

• Em caso de emergência, você tem acesso a poupança e contas bancárias em que fiquem depositados outros valores? 

• Você tem autoridade e poder de decisão sobre a compra ou a venda de bens móveis e imóveis? 

• Você tem autoridade e poder de decisão para encaminhar reformas na sua própria casa? 

• Você tem liberdade e incentivo para fazer um curso de capacitação ou de profissionalização? 

• Você tem suporte e incentivo para realizar seleção e entrevista para uma vaga de emprego melhor? 

• Você sabe quanto seu companheiro recebe? Ele sabe quanto você recebe? 

• Você tem acesso ao salário do seu companheiro? Ele tem acesso ao seu salário? 

• O seu salário é seu ou da família? E o dele? 

• As despesas de filhos/as são divididas meio a meio ou proporcional a quanto casa um de vocês recebe? 

• Você sabe onde ficam as senhas, matrículas e certidões de contas e de bens comuns? 

• Você tem bens em seu nome ou apenas dívidas? 

• Os empréstimos são solicitados em nome de quem? 

• A relação de vocês está formalizada ou é um namoro qualificado? 

• Você sabe quais as consequências patrimoniais do regime de bens sob o qual você vive? 

• Você teve acesso a essas informações apenas por seu companheiro ou consultou escritório especializado sobre o assunto para entender seu regime de bens? 

• Se vocês se separam daqui um mês, as dívidas estão em nome de quem? E os bens de valor? 

• A casa onde você mora hoje pertence a quem? Está no nome de quem? 

• Há formalização de benfeitorias ou de compra de bens? 

• Foi integrada alguma herança? Se sim, há registro disso? 

• Você sabe dizer quais bens e recursos integram o acervo patrimonial do casal? 

• Você se sente capaz de realizar a administração financeira do núcleo familiar? Se não, por qual motivo se sente incapaz? 

• Você já foi desincentivada, humilhada, diminuída ou proibida em relação a sua condição e capacidade para tomar decisões financeiras ou patrimoniais? 

• Se você precisar se separar daqui um mês, você tem condições financeiras ou acessos suficientes para viabilizar sua saída de casa? 

Essas são apenas algumas breves reflexões, colocando em jogo, sobretudo, um simplório exercício reflexivo para pensarmos sobre autonomia financeira. Caso lhe soe muito distante a autonomia financeira, há advogadas e políticas públicas especializadas para acompanhamento de mulheres em situação de violência. Sempre haverá redes de suporte, estratégias de resistência e rotas de fuga para a construção de uma vida livre de violência, ou no mínimo, para uma vida um pouco mais desobediente e mais livre.  

Domenique Goulart é advogada especialista em violência de gênero, doutoranda em Sociologia pela UFRGS e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS, pesquisadora do tema de violência patrimonial. Para contato: domenique.goulart@gmail.com 

Pequenas grandes contribuições https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/pequenas-grandes-contribuicoes.html 

Humor de resistência

Aroeira

Desagradável, mas necessário https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/08/minha-opiniao_0565538267.html