O Brasil na nova economia dos minerais críticos:
potência ou periferia?
País discute um marco
legal para os minerais críticos. Mas o que está em jogo é a definição do lugar
que o Brasil pretende ocupar no séc XXI
Celso Pinto de Melo/Jornal GGN
“A questão não é quem tem os recursos,
mas quem controla o que se faz com eles.”
– Adaptado de Karl Polanyi
Depois do subsolo, a decisão
No artigo anterior, argumentamos que a riqueza mineral não produz
desenvolvimento por si só. Quando desconectada de uma estratégia industrial e
tecnológica, ela tende, ao contrário, a aprisionar países em posições periféricas
dentro da economia global. O problema, portanto, não está na geologia, mas na
forma como os recursos são inseridos – ou não – em cadeias de valor complexas
[1].
É nesse ponto que o debate brasileiro assume, agora, um caráter
decisivo. O país discute um novo marco legal para os minerais críticos que, à
primeira vista, pode parecer um conjunto de instrumentos técnicos – incentivos,
financiamento, governança. Mas o que está efetivamente em jogo é a definição do
lugar que o Brasil pretende ocupar na economia do século XXI.
Não se trata de mineração.
Trata-se de poder.
O diagnóstico mudou – e isso não é trivial
Há um mérito importante no projeto em discussão, e ele não deve ser
subestimado. Pela primeira vez em muito tempo, os minerais críticos deixam de
ser tratados como commodities indistintas e passam a ser reconhecidos como
elementos estruturantes da economia contemporânea, diretamente associados à
transição energética, à digitalização e à segurança nacional.
Esse deslocamento conceitual é relevante porque recoloca o Estado como
agente de coordenação, ainda que de forma parcial, ao propor uma política
nacional, mecanismos institucionais e instrumentos financeiros que, em tese,
poderiam articular a cadeia produtiva [2]. Trata-se de uma mudança relevante em
relação ao padrão recente de fragmentação entre mineração, indústria e política
tecnológica.
Mas reconhecer o problema é apenas o primeiro passo.
A questão é saber se o projeto é capaz de enfrentá-lo.
O ponto em que tudo se decide
A resposta passa por um ponto específico, que raramente aparece de forma
explícita no debate público: a cadeia de valor. Não é na extração que se decide
o destino econômico de um país, mas nas etapas subsequentes, onde o
conhecimento se acumula, a tecnologia se consolida e o valor se multiplica [3,
4].
O projeto menciona a necessidade de agregação de valor e incentiva o
avanço ao longo da cadeia, mas o faz de maneira hesitante, como quem reconhece
a direção correta sem assumir plenamente suas consequências.
Ao evitar mecanismos mais claros que condicionem parte da exportação à
transformação interna, o texto preserva, na prática, a possibilidade de
continuidade do modelo primário-exportador.
Essa ambiguidade abre espaço para um cenário em que o país cresce sem
mudar de posição.
Em outras palavras, o Brasil pode avançar – e, ainda assim, permanecer
no mesmo lugar.
A nova forma de dependência
Se no passado a dependência se expressava de maneira relativamente
clara, por meio da exportação de matérias-primas e da importação de
manufaturas, hoje ela assume formas mais complexas. Um país pode participar da
cadeia produtiva, abrigar plantas industriais e gerar empregos, e ainda assim
permanecer subordinado, caso não controle as etapas decisivas do processo.
O Brasil já conheceu a frustrante experiência de um enclave mineral
exportador, como o manganês da Serra do Navio, cuja exploração se consolidou a
partir da década de 1950. Como é usual, a dependência se manifesta no domínio
da tecnologia, das patentes e dos segmentos mais intensivos em conhecimento
[5]. Nesse cenário, produzir deixa de ser sinônimo de controlar.
O resultado não é mais o extrativismo clássico.
É uma dependência internalizada na própria cadeia produtiva.
O gargalo invisível
Há, nesse debate, um ponto técnico que reorganiza toda a discussão: o
gargalo da separação e do processamento químico das terras raras.
No caso desses minerais, o problema central não está na mineração. Está
na etapa de separação, altamente complexa, intensiva em capital e tecnologia, e
concentrada em poucos países – sobretudo na China, que domina cerca de 90% da
capacidade global [3].
Sem domínio dessa etapa, não há autonomia. O minério pode ser abundante,
mas o valor – e o poder – permanecem fora. A Fig. 1 ilustra esse gargalo
estrutural. Embora a mineração esteja distribuída entre diferentes países, o
controle da separação permanece concentrado em poucos atores – sobretudo na
China – transformando essa etapa no principal ponto de estrangulamento
tecnológico e industrial da cadeia global.
Esse é o ponto que separa países que apenas fornecem recursos daqueles
que efetivamente controlam cadeias industriais estratégicas.
Possuir reservas geológicas não garante, por si só, controle econômico
ou tecnológico.
Esse diagnóstico não é apenas acadêmico. Ele aponta diretamente para o
principal desafio brasileiro: transformar competência científica em capacidade
industrial.
O Hub de Terras Raras: de detalhe técnico a eixo estratégicoÉ precisamente nesse ponto que surge a proposta mais relevante – e,
paradoxalmente, menos explorada no debate público: a criação de um Hub de
Processamento de Terras Raras no Brasil.
A proposta foi apresentada por entidades da comunidade científica
brasileira, em particular pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), como parte das
contribuições encaminhadas ao debate sobre a política nacional de minerais
críticos [6]. Seu objetivo é criar uma infraestrutura compartilhada de
separação e refino de terras raras, capaz de atender diferentes produtores
nacionais e superar o principal gargalo tecnológico da cadeia.
A sugestão parte de uma constatação simples: nenhuma empresa brasileira,
isoladamente, possui escala econômica para construir toda a infraestrutura
necessária ao processamento de terras raras. O Hub procura resolver esse
problema por meio de uma instalação compartilhada, capaz de concentrar
competências, reduzir custos e ampliar a escala produtiva.
Essa arquitetura ataca diretamente o principal gargalo da cadeia de
terras raras. Ao concentrar o refino e o processamento em uma infraestrutura
compartilhada, reduz custos, gera escala e supera a fragmentação que hoje
limita o setor. Com isso, o país passa a construir capacidades próprias
justamente no elo mais estratégico da cadeia – aquele em que se concentra a
maior parcela do valor agregado e da dependência tecnológica.
A Fig. 2 ilustra essa mudança de posição. Em vez de permanecer restrito
à exportação de recursos minerais e à dependência de processamento externo, o
Hub permite ao Brasil internalizar a etapa crítica da cadeia e ampliar sua
capacidade de captura de valor.
O ponto central não é produzir mais, mas controlar uma etapa mais valiosa da
cadeia. Ao internalizar o processamento, o país reduz sua vulnerabilidade
tecnológica e cria condições para o desenvolvimento de segmentos industriais de
maior densidade econômica. Nesse contexto, o Hub deixa de ser apenas
infraestrutura produtiva e passa a funcionar como um instrumento de
reposicionamento estratégico.
Quando o debate deixa de ser mineral
Recentemente, várias sociedades científicas brasileiras deram uma importante
contribuição ao debate ao defender uma maior integração entre política mineral,
ciência, processamento industrial e governança socioambiental.
O ponto talvez mais relevante do documento esteja no reconhecimento
explícito de que “o gargalo não é científico: é industrial”.
A formulação é significativa porque desloca o centro da discussão. O
problema estratégico já não está apenas na extração dos recursos, mas na
capacidade de transformá-los em tecnologia, capacidade produtiva e valor
agregado. Se o gargalo é industrial, o debate deixa de ser apenas mineral.
Ele passa a envolver química fina, engenharia de materiais, política
tecnológica, financiamento de longo prazo, coordenação produtiva,
infraestrutura industrial, capacidade energética, compras públicas e inserção
geopolítica nas cadeias globais.
Em outras palavras, já não se trata apenas de explorar minerais
críticos. Trata-se de decidir em que posição o Brasil pretende se inserir na
nova divisão internacional da economia digital e da transição energética.
A carta da comunidade científica toca nesse ponto – e isso já representa
um avanço importante. Mas ela também revela, talvez involuntariamente, o quanto
o debate brasileiro permanece como ainda parcialmente defensivo. Há preocupação
legítima com a governança, o financiamento científico, o licenciamento
ambiental e a participação institucional da comunidade científica. Ainda assim,
temas como domínio efetivo da cadeia, política nacional de refino, integração
industrial, conteúdo local, captura soberana de valor e coordenação estratégica
de longo prazo aparecem de uma maneira relativamente limitada.
É precisamente nesse espaço que o Hub ganha relevância. Nesse contexto,
ele deixa de ser apenas uma solução técnica para o processamento mineral e
passa a funcionar como possível embrião de uma política industrial voltada aos
minerais críticos.
Muito além da mineração: o que realmente está em jogo
A introdução de um Hub dessa natureza não representa apenas um avanço
técnico. Representa uma mudança de lógica.
Ao internalizar a etapa crítica da separação, o país cria condições para
desenvolver segmentos industriais a jusante – ligas metálicas, ímãs
permanentes, motores elétricos, turbinas eólicas – onde o valor efetivamente se
concentra.
Sem essa etapa, a industrialização é retórica.
Com ela, torna-se possibilidade concreta.
O que o projeto de lei não resolve
É nesse ponto que a limitação do projeto de lei se torna evidente.
Embora reconheça a importância dos minerais críticos, o texto não
incorpora, de forma estruturante, soluções como o Hub. Ao manter sua ênfase em
incentivos genéricos e instrumentos horizontais, o projeto evita enfrentar o
problema central: a ausência de infraestrutura crítica de processamento.
O resultado é um risco claro: crescer sem mudar de posição.
A encruzilhada estratégica
Diante desse cenário, o Brasil não enfrenta uma escolha meramente
técnica, mas uma encruzilhada estratégica. Pode aprofundar sua condição
histórica de exportador de recursos, pode avançar parcialmente na cadeia ou
pode buscar uma inserção mais completa, baseada no domínio das etapas críticas.
Hoje, o Hub constitui a proposta mais articulada apresentada até o
momento para essa terceira trajetória
A dimensão que raramente entra no cálculo
Há ainda uma dimensão frequentemente tratada como secundária, mas que é
central para compreender a lógica do sistema: a distribuição dos impactos
ambientais.
Essa distribuição não é um problema separado da cadeia de valor. Ela faz
parte da própria lógica de funcionamento do sistema.
A cadeia dos minerais críticos concentra nos países produtores os
efeitos mais intensos da extração e do processamento inicial, enquanto os
ganhos econômicos se deslocam para os segmentos finais [7].
Valor e impacto não apenas se distribuem de forma desigual – eles se separam
geograficamente.
A Fig. 3 mostra essa dissociação entre valor econômico e impacto
ambiental ao longo da cadeia dos minerais críticos. O deslocamento do Brasil
para etapas mais avançadas de processamento não elimina os custos ambientais,
mas altera significativamente a relação entre impacto e captura de valor.
Isso significa que o debate não pode ser reduzido a uma falsa oposição entre
exploração mineral e preservação ambiental. A questão estratégica é outra: em
que posição da cadeia o país pretende se inserir. Permanecer nas etapas
iniciais implica concentrar impactos e exportar valor. Avançar na cadeia não
elimina os desafios ambientais, mas permite transformar parte desses custos em
capacidade produtiva, tecnológica e econômica.
O que está realmente em disputa
O debate sobre o marco legal dos minerais críticos não pode ser reduzido
a uma discussão sobre incentivos ou governança.
Ele é, na prática, um debate sobre estratégia nacional.
O mundo voltou ao subsolo.
Mas, desta vez, o subsolo não basta.
O Brasil já possui os recursos. Já conhece o problema. E começa, agora,
a vislumbrar soluções concretas.
O que está em disputa não é mais o diagnóstico.
É a decisão.
O risco não é a escassez.
O risco é a abundância sem direção.
Porque, neste caso, o subsolo não liberta.
Ele pode apenas sofisticar a dependência.
Bibliografia
1. Sachs, J.D. e A.M. Warner, Natural Resource Abundance
and Economic Growth, in NBER Working Paper. 1995, National
Bureau of Economic Research: Cambridge, MA.
2. World Bank, The Changing Wealth of Nations 2021:
Managing Assets for the Future. 2021, World Bank: Washington, DC.
3. United States Geological Survey, Mineral Commodity
Summaries 2024. 2024, USGS: Reston.
4. Gereffi, G., Global Value Chains and Development:
Redefining the Contours of 21st Century Capitalism. 2018, Cambridge:
Cambridge University Press.
5. Hausmann, R. e C.A. Hidalgo, The Atlas of Economic
Complexity. 2014, Cambridge: MIT Press.
6. Academia Brasileira de Ciências e Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência, Carta aberta aos deputados por uma legislação soberana em
terras raras. 2026. https://www.abc.org.br/2026/05/15/carta-aberta-aos-deputados-por-uma-legislacao-soberana-em-terras-raras/.
7. Food and Agriculture Organization, The State of the
World’s Land and Water Resources for Food and Agriculture 2023. 2023, FAO: Rome.
Celso Pinto de Melo – Professor Titular Aposentado da UFPE, Pesquisador
1A do CNPq e membro da Academia Brasileira de Ciências.
Luciana Santos: "Infovias: Ciência e
Tecnologia a serviço da inclusão e da soberania nacional" https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/05/palavra-de-luciana.html
