Moraes vê atos de Bolsonaro como 'confissão' de crimes e tentativa de submeter STF aos EUA
STF impôs medidas cautelares a ex-presidente por coação, obstrução e atentado à soberania nacional
Mariana Muniz/O Globo
Em decisão que autorizou novas medidas contra Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente e seu filho Eduardo Bolsonaro praticaram "claros e expressos atos executórios" e fizeram "flagrantes confissões" de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania. Segundo o ministro, as condutas buscavam induzir o governo dos Estados Unidos a agir contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de extinguir a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania e permanecem, sempre no sentido de induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de “arquivamento/extinção” da AP 2668".
No despacho, o ministro observa que há indícios de que tanto Bolsonaro quanto Eduardo têm praticado “atos ilícitos que podem configurar, em tese, os crimes art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), art. 2º, §1º da Lei 12.850/13 (obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito)".
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta sexta-feira mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e também na sede do PL, seu partido.
Em nota, a corporação afirmou que cumpriu "dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal".
Bolsonaro é réu, em ação penal que tramita no STF e analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Na segunda-feira, a PGR apresentou as alegações finais no caso e pediu para o ex-presidente ser condenado por cinco crimes.
O ex-presidente deverá cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriado; ser monitorado com tornozeleira eletrônica; não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A Polícia Federal apontou que Bolsonaro, e o filho, Eduardo Bolsonaro, vêm atuando, ao longo dos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos da América, com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”, em razão de suposta perseguição no âmbito da AP 2668.
Conforme a PF, ambos atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte.”
Foto: Jair Bolsonaro a caminho de prédio da Polícia Federal (PF) para colocar tornozeleira — (WILTON JUNIOR/ESTADÃO)
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