Editorial do 'Vermelho'

Truculência da extrema direita deve ser repelida com amplitude e firmeza
Parlamentares bolsonaristas julgam ter a proteção de Donald Trump para promover atos arbitrários e agravar a instabilidade institucional
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O ato truculento da extrema direita de ocupar o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, impedindo por dois dias a retomada das atividades do Poder Legislativo, pode ser definido como motim. Ou sequestro do Poder Legislativo, como classificaram alguns deputados – um expediente arbitrário. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que, ao taparem a boca com esparadrapo, os parlamentares da extrema direita tentaram tapar a boca do próprio parlamento, como fez a ditadura militar.

Contra esse sequestro do Legislativo emergiu uma ampla reação democrática. A bancada do PCdoB, liderada pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), esteve na linha de frente da retomada do plenário da Casa. Assim, resultou em fracasso a investida do neofascismo para impor à força uma agenda espúria, como a anistia aos criminosos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). É um novo ataque às instituições democráticas.

Uma guerra de versões tem sido travada na imprensa e nas redes sociais sobre os bastidores desse episódio. Renildo Calheiros, publicamente, informou que não houve negociação alguma em torno da pauta golpista. Na reunião das lideranças dos partidos, por unanimidade, foi, conjuntamente, decidido com o presidente Hugo Motta a retomada do plenário da Casa. Isolado, o PL, partido de Bolsonaro, líder do motim, sequer compareceu à reunião.

Nitidamente, os neofacistas atuam para travar a agenda essencial para o País, como a PEC da Segurança Pública e o fim da cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e redução da tributação dos que ganham até R$ 7.350, além de taxar os mais ricos. Agem em conluio com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, respaldados por ele, com a prática de criar tumulto para tentar levar o País a uma crise institucional.

Essa truculência tende a ser recorrente. Faz parte do roteiro com mais atos dessa natureza, tendo o objetivo de impedir a condenação e a prisão de Bolsonaro e demais golpistas. Sentem-se protegidos pelo poder de Trump e, no desespero, partem para a radicalização extrema. Todavia, ao sacarem da violência política, pois foi que se viu no Congresso Nacional, tendem a se isolar.

A entrada em vigor do tarifaço, na quarta-feira (6), mostra que o presidente estadunidense não mede as consequências de suas ações autoritárias, a proteção que os golpistas julgam serem a garantia de sua impunidade.

Mesmo com a exclusão de 694 produtos, equivalente a 43,4% das exportações aos Estados Unidos em 2024, que correspondem a US$ 18,4 bilhões, a medida afeta duramente a economia brasileira. Os 56,6% do total que serão sobretaxados correspondem a US$ 23,95 bilhões. Apesar do plano de apoio e socorro do governo Lula aos setores da economia atingidos – como renúncia fiscal e crédito –, o baque é considerável. A batalha é para que essas medidas fiquem fora das metas do arcabouço fiscal por ser uma emergência, uma situação extraordinária com o País sob ataque de uma potência estrangeira.

O presidente Lula mantém-se firme na defesa da soberania nacional e, ao mesmo tempo, prudente, considerando a agressividade e o peso dos Estados Unidos. Sinaliza que vai se movimentar internacionalmente, buscando estabelecer contato com líderes do BRICS para uma resposta conjunta. “Vou tentar discutir com eles sobre como cada um está nesta situação, quais são as implicações para cada país, para que possamos tomar uma decisão”, declarou Lula à agência de notícias Reuters. Ao mesmo tempo, o Brasil acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o “tarifaço” de Trump.

O contato com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, é prioritário, tendo em conta o anúncio de Trump de mais 25% de tarifas sobre aquele país, uma represália à compra de petróleo da Rússia, também integrante do BRICS, para Trump um grupo de países anti-Estados Unidos. “Ele (Trump) quer desmontar o multilateralismo, onde os acordos são feitos coletivamente dentro das instituições, e substituir pelo unilateralismo, no qual ele negocia individualmente com outros países”, disse Lula.

O presidente busca, corretamente, novos mercados, articulando ações amplas, valendo-se do prestígio do seu governo e do peso da economia brasileira.

Lula tem em conta que as hostilidades do presidente estadunidense tendem a continuar, assim como os atos agressivos dos bolsonaristas. Eduardo Bolsonaro, deputado e filho do ex-presidente, chegou ao desplante de defender mais tarifas contra a economia nacional, e de advogar sanções aos presidentes da duas Casas do Congresso. Por sua vez, o responsável pela Embaixada dos Estados Unidos em Brasília segue no ataque, com reiteradas ameaças às autoridades brasileiras. Ao que parece, pretende criar mais tumulto, jogando gasolina na crise diplomática já acesa entre os dois países.

Diante dessa situação, as forças democráticas devem agir com firmeza. Não resta dúvida, para o campo democrático, patriótico e popular, de que foi correta a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar Bolsonaro à prisão domiciliar. As arruças da extrema direita tem o objetivo de desrespeitar o STF, desmoralizando os ministros para semear cizânia entre eles. Também naquela corte a resposta foi altiva. “O Alexandre de Moraes tem toda a nossa confiança e o nosso apoio”, disse o decano do STF, Gilmar Mendes.

Não se pode permitir esses expedientes que procuram travar o parlamento. Querem, também, cercear o Poder Judiciário e impedir o governo de governar. Irão, seja com novas agressões de Trump, seja com novas provocações como as que vimos no Congresso, agravar a instabilidade política, fabricar tumultos, na direção de uma crise institucional.

É preciso, diante desse cenário, ações enérgicas, como atesta o Manifesto intitulado Unidade em defesa do Brasil, divulgado pelos partidos progressistas (PSB, PT, PDT, PC do B, Rede e PV): “Defender a nossa pátria e sua soberania é condição de ser brasileiro.” A presidente do PCdoB, Luciana Santos, articuladora da reunião que resultou nesse relevante manifesto, sublinha que “nunca antes nesse país foi tão necessário defender o interesse nacional, defender o país com soberania e com altivez para que o interesse do povo brasileiro prevaleça”.

A unidade da esquerda brasileira é determinante neste momento crítico, como base de uma larga aliança e fator de impulso da mobilização do povo.

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