Com um discurso teatral de quem não tem força, mas
quer que todos acreditem que tem, Michel Temer (PMDB) deixou a imprensa
acompanhar parte da sua primeira reunião ministerial, após o Senado aprovar o
golpe contra o mandato de Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31). “O que não dá
é para aliados nossos se manifestarem no plenário sem terem uma combinação
conosco. Convenhamos, se tivesse uma combinação, poderíamos dizer ‘vamos fazer
um gesto de boa vontade’, ‘vamos abrir mão disso’, ‘vamos permitir que sua
excelência [Dilma] tenha condições de não ser inabilitada’, mas seria um gesto
nosso, não pode ser um gesto de derrota”, reclamou Temer. Leia mais http://migre.me/uSr51
A construção coletiva das idéias é uma das mais fascinantes experiências humanas. Pressupõe um diálogo sincero, permanente, em cima dos fatos. Neste espaço, diariamente, compartilhamos com você nossa compreensão sobre as coisas da luta e da vida. Participe. Opine. [Artigos assinados expressam a opinião dos seus autores].
01 setembro 2016
Retrospectiva
Golpe, fim e começo
Haroldo Lima, no Vermelho
Em 2002, através de eleições
gerais, o Brasil começou a trilhar um caminho novo de construção nacional,
sumariamente chamado de desenvolvimento com inclusão social. Um partido
político, originário de grandes mobilizações sindicais, e que forjara um grande
líder, liderou esse processo, apoiado por quase todos os progressistas do país.
Iniciou-se um período de grandes transformações sociais: o Brasil saiu
do mapa da fome da ONU, mais de 30 milhões de brasileiros ascenderam a um
padrão de vida minimamente digno.
Isto foi feito sem que as estruturas de poder no país fossem alteradas.
Os ricos, especialmente os banqueiros, continuaram ganhando uma enormidade.
Mas, turbulências econômicas cresceram, por conta da crise que desde 2008
assola o capitalismo, e que aqui se abateu com força a partir de 2014. As
revelações dos métodos espúrios existentes entre grandes grupos econômicos
privados, o capital
público e setores políticos, e sobretudo o combate a esse sistema corrupto, fizeram estremecer os alicerces dos que sentiam estar perdendo poder com a ascensão de camadas sociais.
público e setores políticos, e sobretudo o combate a esse sistema corrupto, fizeram estremecer os alicerces dos que sentiam estar perdendo poder com a ascensão de camadas sociais.
A isso tudo se agregam as debilidades, hesitações e erros do governo,
leniente em tomar medidas de recuperação da indústria, em dialogar com aliados,
em criar expedientes para dinamizar a economia, em democratizar meios de
comunicação, em falar mais para o povo sobre a dimensão dos problemas e em
convocá-los para a busca de soluções.
A insatisfação das elites brasileiras crescia. A perspectiva de mudar a
situação a seu favor através de eleições não era visível. Seus partidos já
tinham perdido quatro eleições presidenciais sucessivas. Lula, o líder maior
dessas forças populares, apesar de toda a campanha difamatória que contra ele
se faz, continua aparecendo como o preferido para a eleição de 2018. A saída,
para elas, através da democracia, parecia não existir. Então, dane-se a
democracia. E vire-se o jogo do jeito que der.
Em outras oportunidades, aqui no Brasil, e em diversos países
sul-americanos, a saída era clara: com o respaldo norte-americano,
articulavam-se os militares, formados nas escolas de guerra dos Estados Unidos,
onde aprendiam que reforma agrária, urbana, educacional, direitos humanos, de
minorias, sindicatos, intelectuais, padres avançados, tudo isso, era comunismo,
que deveria ser barrado em função da “segurança nacional”. Na continuidade,
tanque na rua, Constituição rasgada, Constituição outorgada, o golpe clássico.
Agora as coisas são diferentes. O mundo mudou, e muito. Rasgar
Constituição ou outorgar uma outra é muito difícil. O golpe clássico – tanque
na rua – está ultrapassado. É necessário modernizá-lo.
O rumo da modernização golpista já tinha sido indicado em 2012 no
Paraguai, quando o Congresso votou um impeachment do presidente progressista
Lugo e este foi substituído pelo seu vice, um direitista, o Federico Franco.
Tudo foi feito com tal “legalidade”, que o próprio Lugo chancelou de certa
forma aquele golpe.
Repetir a dose no Brasil era mais complexo. Mas a urdidura foi toda
feita. Uma frente parlamentar-policial-judiciária-midiática foi montada. Tomava
algumas posições simpáticas, como um combate à corrupção, de forma seletiva,
mas bem camuflada, parecendo uma coisa séria e não facciosa. E partiu-se à cata
de um pretexto a ser caracterizado como “crime de responsabilidade”, capaz de
legalizar o golpe. Os prazos, os ritos, as aparências, tudo seria respeitado. Mas a decisão já estava tomada. Tirar Dilma e, com isto, encerrar a experiência de “desenvolvimento com inclusão social” no Brasil.
legalizar o golpe. Os prazos, os ritos, as aparências, tudo seria respeitado. Mas a decisão já estava tomada. Tirar Dilma e, com isto, encerrar a experiência de “desenvolvimento com inclusão social” no Brasil.
E assim a democracia foi sacrificada. O partido que há trinta anos, pelo
caminho das eleições, não conseguiu chegar na Presidência, agora, sem eleições,
chegou fácil.
Mas o golpe é, por um lado, um fim; por outro, um começo. Fim de uma era
de bonança para o povo, que vive de salário mínimo, de previdência pública, do
SUS, e que estava vendo filho em universidade, gostando de viajar de avião e de
comprar carro. E começo de uma nova fase de entreguismo, de privatizações e de
arrocho, nos salários, nos direitos, na cultura, nas representações políticas.
Seria o prevalecimento do negociado sobre o legislado, do aniquilamento da CLT,
da elevação da idade para a aposentadoria, do fim da política de reajuste do
salário mínimo.
Concluído o golpe, o governo de Michel Temer tomou posse incontinenti. E
as fotos divulgadas das suas reuniões mostram, pelo que revelam, outro
escândalo, um governo só de homens, e só de
brancos. Seria um governo misógino-racista, com aversão às mulheres e aos negros?
brancos. Seria um governo misógino-racista, com aversão às mulheres e aos negros?
Se a experiência golpista do Paraguai foi a inspiração primeira desse
golpe de 2016 no Brasil, as diferenças das situações dos dois países são
muitas. Lá, o Lugo saiu derrotado mas dizendo que se “submetia”. Aqui, a Dilma,
saiu derrotada, mas aclamada e, coração valente, denunciando o golpe. Depois, a
realidade política e social do Brasil é bem diferente da paraguaia.
A massa humana que enxergou o caminho da libertação não abrirá mão de
recolocar-se em marcha e desbravar novos caminhos.
Imediatamente desafios estão postos. É muito provável que o governo
enverede pelo caminho da repressão às manifestações. Nosso povo reagirá. A
ilegitimidade do governo é a sua marca indelével. E nosso povo não tem o mau
costume de aceitar governos ilegítimos.
Amplos setores, entidades e partidos, como o PCdoB, já vinham levantando
a ideia de irmos a uma eleição direta para presidente da República,
antecipando-se as eleições de 2018. Os mecanismos para se viabilizar essa
antecipação deveriam ser buscados, a exemplo do plebiscito que se levantava.
A eleição direta para presidente não se efetivou. Sua convocação, com
direitos políticos assegurados, poderia nos levar ao reencontro com a
democracia e a legitimidade do poder seria restaurada.
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O palhaço somos nós...
Ri, palhaço
Luis Fernando Verissimo, no Jornal GGN
Luis Fernando Veríssimo escreveu em O Globo deste domingo (28),
na véspera da última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que
não seria nenhuma surpresa se após o afastamento defitinivo da presidente
reeleita em 2014 a Câmara decidisse não mais cassar o mandato de Eduardo Cunha,
premiando-o com o título de "herói do impeachment".
Isso, para o escritor, faz sentido num cenário em que Michel
Temer comete os mesmos "crimes de responsabilidade" que Dilma e
nenhum jornal faz grita sobre isso; Sergio Moro, o juiz que vaza grampo
presidencial, é "justiceiro" para a maioria da população, e Gilmar
Mendes é o único que se levanta contra os abusos da Lava Jato. Que dose! Melhor
evitar o espelho para não descobrirmos que somos os palhaços nessa história
toda, diz Veríssimo.
*
Depois da provável cassação da Dilma
pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è
finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera
“Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal.
Há dias li numa pagina interna de um grande jornal de São Paulo que o Temer
está recorrendo às mesmas ginásticas fiscais que podem condenar a Dilma. O fato
mereceria um destaque maior, nem que fosse só pela ironia, mas não mereceu nem
uma chamada na primeira página do próprio jornal e não foi mais mencionado em
lugar algum.
A gente admira o justiceiro Sérgio
Moro, mas acha perigoso alguém ter tanto poder assim, ainda mais depois da sua
espantosa declaração de que provas ilícitas são admissíveis se colhidas de
boa-fé, inaugurando uma novidade na nossa jurisprudência, a boa-fé presumida.
Mas é brabo ter que ouvir denúncias contra o risco de prepotência dos
investigadores da Lava-Jato da boca do ministro do Supremo Gilmar Mendes, o
mesmo que ameaçou chamar o então presidente Lula “às falas” por um grampo no
seu escritório que nunca existiu, e ficou quase um ano com um importante
processo na sua gaveta sem dar satisfação a ninguém. As óperas também costumam
ter figuras sombrias que se esgueiram (grande palavra) em cena.
O Eduardo Cunha pode ganhar mais
tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os
parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal,
é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao
seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma,
o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às
ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!
Contam que um pai levou um filho para
ver uma ópera. O garoto não estava entendendo nada, se chateou e perguntou ao
pai quando a ópera acabaria. E ouviu do pai uma lição que lhe serviria por toda
a vida:
— Só termina quando a gorda cantar.
Nas óperas sempre há uma cantora
gorda que só canta uma ária. Enquanto ela não cantar, a ópera não termina.
Não há nenhuma cantora gorda no nosso
futuro, leitor. Enquanto ela não chegar, evite olhar-se no espelho e descobrir
que, nesta ópera, o palhaço somos nós.
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Luta ininterrupta
A resistência segue
Luciano
Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do
Renato
O país amanhece envolto em tremendo mau humor.
Mau humor
dos que promoveram o golpe de Estado e se julgam vencedores, certamente
convencidos da arbitrariedade que cometeram em favor do retrocesso político, institucional
e social.
A
direita é triste mesmo quando comemora suas vitórias.
A
parcela de democratas e combatentes da luta do povo que defende a legalidade constitucional
e se opôs ao impeachment também amanhece tomada de profunda tristeza.
Principalmente
as gerações que viveram a prolongada e dolorosa experiência da ditadura militar
e tem consciência do verdadeiro sentido do golpe — o retrocesso às políticas de
conteúdo neoliberal — têm consciência da gravidade da situação.
Como
bem assinala a nota da direção nacional do PCdoB divulgada ontem, assinada pela
presidenta deputada Luciana Santos, compre seguir imediatamente a resistência.
Isto
implica a convergência de todas as correntes políticas e segmentos sociais
dispostas à luta, inspirada no desejo sincero da unidade, deixando em plano
secundário divergências corporativas e setoriais e discrepâncias de natureza
tática.
No meio
do caminho há o pleito municipal, que abrange composições de forças as mais
distintas pelo país afora, no âmbito das quais cumpre preservar a unidade em
torno de programas para as cidades e ao mesmo tempo respeitar divergentes
opiniões acerca da situação nacional – em relação à qual o PCdoB
invariavelmente sustenta suas próprias convicções e as traduz na prática
cotidiana.
Há uma
disputa de narrativas instalada acerca das razões, da natureza e da (i)legitimidade
do impeachment, assim como em torno do conteúdo e das causas da crise econômica
vigente.
A
direita e apoiadores da ruptura institucional e, sobretudo, porta-vozes do
"mercado" contam com amplo e sofisticado apoio da mídia monopolista.
A luta de classes no terreno das ideias ganha redobrada relevância.
As vozes da resistência democrática são chamadas ao debate “nas
ruas e nas redes”, feito David contra Golias, tamanha a disparidade dos
instrumentos e da cobertura alcançada.
Urge defender o legado de treze anos dos governos Lula e
Dilma e ao mesmo tempo formular a agenda da resistência, agora pautada pela
denúncia do golpe, pelo combate às políticas antipopulares encetadas por Temer
e seu grupo e pela reafirmação, como rumo estratégico, de um novo projeto
nacional de desenvolvimento.
Para tanto, há ingentes desafios de natureza teórica e
técnica (na compreensão das maquinações do grande capital financeiro no mundo e
no Brasil) e de natureza tática.
Urge unir as forças do campo popular e democrático e atrair
ou neutralizar segmentos ora confusos ou vacilantes e ter como alvo o ilegítimo
governo Temer e ao capital financeiro que o sustenta.
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Golpe, sim!
Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo
Lavenère, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (31) é
“uma das páginas mais tristes” da história brasileira. “Até as pedras do
caminhos sabem que os senadores consolidaram um golpe”, disse. Coautor da ação
que afastou o ex-presidente Fernando Collor, ele destaca a diferença entre os
dois impedimentos e prevê dois anos de muita turbulência pela frente. Leia mais
http://migre.me/uShEK
PCdoB, o caminho da resistência
Em defesa do Brasil e do povo, a resistência prosseguirá
Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo
A democracia foi mutilada. O Senado Federal condenou a presidenta Dilma Rousseff – por decisão da maioria –, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, conforme ficou cabalmente demonstrado no julgamento. Ao condená-la, cassou, por um processo de impeachment fraudulento, o seu mandato lastreado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros.
Portal Vermelho
Diante da destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, à frente da agremiação que apoiou e saiu vitoriosa pelas mãos de 54 milhões de votos nas eleições de 2014, em nota oficial, qualificou o julgamento do impeachment como “fraudulento”, e sua aprovação, “um golpe contra a democracia”. Em nota, o PCdoB propõe que as forças democráticas, progressistas e populares continuem no caminho da unidade, da amplitude e da resistência.
Diante da destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos, à frente da agremiação que apoiou e saiu vitoriosa pelas mãos de 54 milhões de votos nas eleições de 2014, em nota oficial, qualificou o julgamento do impeachment como “fraudulento”, e sua aprovação, “um golpe contra a democracia”. Em nota, o PCdoB propõe que as forças democráticas, progressistas e populares continuem no caminho da unidade, da amplitude e da resistência.
Segue abaixo a íntegra da nota:
Consuma-se golpe contra a democracia, o Brasil e o povo
A democracia foi mutilada. O Senado Federal condenou a presidenta Dilma Rousseff – por decisão da maioria –, sem que ela tenha cometido crime de responsabilidade, conforme ficou cabalmente demonstrado no julgamento. Ao condená-la, cassou, por um processo de impeachment fraudulento, o seu mandato lastreado por mais de 54 milhões de votos de brasileiras e brasileiros.
O Senado, no mesmo julgamento em que cassou o mandato da presidenta
Dilma, manteve seus direitos políticos. A preservação desses direitos demonstra
sua inocência e revela que a destituição do seu mandato se deu por uma gama de
pressões e interesses. Fica patente, portanto, que não houve crime de
responsabilidade e que o impeachment aprovado é fraudulento. Assim sendo, um
golpe contra a democracia foi consumado no país.
Apesar da brava resistência democrática empreendida, trata-se de uma
dura derrota do povo brasileiro e com repercussões negativas para a luta
patriótica e progressista na América Latina. Os vitoriosos do momento – as
classes dominantes e as forças políticas conservadoras em conluio com o
imperialismo – carregarão nas costas a mácula do golpe. Mal venceram, já
começam a se dividir tendo em vista as eleições presidenciais de 2018, e terão
o ônus de arrancar do povo direitos e conquistas, num contexto de recessão.
Para as forças democráticas, progressistas e populares, para a esquerda
brasileira, não há outro caminho senão este: manter a unidade, ampliar nossas
forças e empreender persistente combate contra o governo ilegítimo e sua agenda
regressiva.
Depois de 52 anos, com roupagem nova, deu-se um velho golpe de Estado no
Brasil
A data de hoje, 31 de agosto de 2016, entra para a história como o
primeiro golpe de Estado perpetrado no Brasil no século 21. Retoma-se na feição
desse golpe parlamentar a velha e nefasta conduta de setores conservadores das
classes dominantes que, uma vez derrotados nas urnas, descambam para
conspirações golpistas com o objetivo de reaver a qualquer preço o governo da
República para imporem uma agenda antinacional, antipovo e antidemocrática.
Este 31 de agosto, embora sob reluzente aparência legal, se junta às
datas simbólicas de retrocessos, como o 1º de abril de 1964, quando se vitimou
a democracia com um golpe militar, e o 24 de agosto de 1954, quando uma
escalada reacionária levou o presidente Getúlio Vargas ao suicídio.
Agora, como no passado, a direita manipula o necessário combate à
corrupção. Apoia-se na Operação Lava Jato que, instrumentalizada pela trama
reacionária, seletivamente se focou contra o Partido dos Trabalhadores, contra
a presidenta Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, buscando,
nitidamente, criminalizar a esquerda como um todo.
Todavia, esse estratagema se revela uma fraude. O ex-presidente da
Câmara, Eduardo Cunha – um dos símbolos da corrupção no país que, em conluio
com Michel Temer, desencadeou o processo de impeachment –, obteve em troca que
se protelasse a votação do projeto que cassa seu mandato. O próprio Temer e
vários de seus ministros estão envolvidos em denúncias de corrupção. Já a
presidenta Dilma Rousseff teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi
encontrado contra ela. É honesta, proba e seu governo criou as condições para o
ferrenho combate à impunidade.
Não há crime de responsabilidade
O consórcio oposicionista político, empresarial, judicial e midiático
armou a conspirata do golpe e buscou dar ares de legalidade à ruptura da ordem
institucional. Fez 46 denúncias por crime de responsabilidade contra a
presidenta Dilma, desqualificadas em diversas instâncias políticas e judiciais.
Na ausência de crimes, os golpistas passaram a fabricá-los.
Os acusadores alegaram que a abertura de decretos de crédito suplementar
em 2015 seria incompatível com a obtenção da meta de resultado fixada para o
exercício, o que contrariaria a Lei Orçamentária; e as chamadas “pedaladas
fiscais”, relativas ao não pagamento de passivos da União junto ao Banco do
Brasil atinentes ao Plano Safra, que configurariam operação de crédito ilegal.
Tais condutas imputadas à presidenta Dilma, que configurariam “crimes de
responsabilidade”, são desprovidas de fundamento legal. Resultam de torções e
falácias na interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal, forjadas no seu
início no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme se revelou na
oitiva das testemunhas no Plenário do Senado.
Os decretos de crédito suplementares são medidas que ocorrem
ordinariamente na administração pública, para atender a políticas públicas com
amparo em receitas vinculadas às próprias políticas. Receitas essas que já
estavam arrecadadas. Não houve aumento de gastos porque se preservou o teto de
despesa, não havendo ainda descumprimento do orçamento, ou incompatibilidade,
com a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício.
Em relação às ditas "pedaladas", pareceres técnicos de
diversos órgãos, inclusive da Secretaria de Recursos do TCU e de vários
especialistas, concluem que não há operação de crédito nessa relação da União
com os bancos públicos. Além disso, o Ministério Público Federal (MPF),
acionado pelo TCU, já reconheceu a inexistência dessa operação de crédito,
tendo requerido o arquivamento da investigação. Os débitos do Tesouro com
bancos públicos existem desde 2000, conforme publicação deste ano do Banco
Central, e nunca foram considerados operações de crédito.
A defesa da presidenta, as testemunhas, a perícia do Senado Federal e a
bancada de senadores e senadoras que se opôs ao golpe – na qual se destacou,
entre outros(as), a senadora Vanessa Grazziotin – demonstraram em voto em
separado a verdade insofismável de que os créditos foram editados conforme a
lei e de que não há qualquer participação da presidenta Dilma na
operacionalização do Plano Safra, não havendo, portanto, qualquer crime de
responsabilidade nesses fatos.
Dilma: pronunciamento ao povo e à história
No dia 29 de agosto, a presidenta Dilma Rousseff – armada de coragem
política e da altivez de quem simboliza, nessa jornada, a resistência
democrática – dirigiu-se à tribuna do Senado para fazer a defesa de seu mandato
e de sua honra. Esse pronunciamento, feito com pujante indignação, foi um
contundente libelo contra o golpe, uma firme defesa da democracia. Dirigindo-se
aos seus julgadores, mas sobretudo ao povo e à história, além de demonstrar sua
inocência, denunciou as razões e os objetivos de fundo da injusta cassação de
seu mandato presidencial.
Nesse discurso histórico, a presidenta Dilma conceitua a cassação do seu
mandato exatamente pelo que representa, “um verdadeiro golpe de Estado”. A
presidenta disse que nada vale a obediência aos ritos e prazos processuais se o
conteúdo da sentença resulta em condenar um inocente, uma presidenta que não
cometeu crime de responsabilidade.
Neste pronunciamento, que se constitui um documento político que, sem
dúvida, alimentará o ânimo da resistência democrática, a presidenta Dilma
afirma que a presente ruptura democrática repete, no século 21, as tramas
golpistas contra Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck e João Goulart. “O que
está em jogo”, sob ameaça, disse ela, “é a conquista dos últimos 13 anos”, no
âmbito da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo.
Posteriormente, imediatamente após a aprovação do impeachment, a
presidenta Dilma fez um pronunciamento de importância semelhante. Fez um
chamamento à resistência democrática: “Haverá, contra eles, a mais firme,
incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer.” E previu:
“Essa história não acaba assim; estou certa de que a interrupção desse processo
pelo golpe de Estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para
continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo seja soberano”.
Instaura-se um governo ilegítimo
Consumado o golpe, instaura-se uma instável e ameaçadora situação
política no país que passa às mãos de um presidente e de um governo ilegítimos.
Abre-se um período em que estarão em risco os fundamentos da Nação e as conquistas
e os direitos dos trabalhadores e do povo. O golpe visa a restaurar a velha
ordem política, assentada num Estado conservador e autoritário, a serviço da
ganância das classes dominantes, sobretudo de seus estratos financeiros
globalizados, e do saque das potências estrangeiras sobre a riqueza nacional.
Michel Temer e o consórcio conservador que o sustenta usurpam o governo
com a ambição de se prolongarem no poder para além de 2018. Tentarão acelerar a
partir de agora a consecução de uma agenda ultraliberal e da prometida
austeridade fiscal.
A Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento (PEC 241), já em
tramitação, se aprovada, assestará o “coração” da Constituição de 1988.
Pretende acabar com a dotação orçamentária obrigatória para a Saúde e a
Educação, além de retirar do Estado nacional as condições para que exerça o
papel de alavanca do desenvolvimento. Uma nova onda de privatizações está
engatilhada, a começar pela entrega do pré-sal às multinacionais com o fim do
regime de partilha. Já está de volta, na esfera das relações internacionais,
uma conduta subalterna a grandes potências, de agressividade aos nossos
vizinhos e de beligerância ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
O governo ilegítimo de Temer abrirá uma temporada de caça aos históricos
direitos trabalhistas, tentará acabar com a política de aumento do salário
mínimo e impor uma cruel reforma da previdência visando na prática a impedir
que amplas camadas dos trabalhadores tenham direito à aposentadoria.
Sem o voto do povo, o governo ilegítimo de Temer – eleito indiretamente
por um colégio eleitoral fartamente abastecido de cargos, liberação de verbas e
toda sorte de “favores” – foi imposto para canalizar o Orçamento Federal aos
ganhos fabulosos da grande finança e lançar o ônus da recessão para os ombros
do povo e dos trabalhadores.
Em síntese, o consórcio golpista com Michel Temer à frente, embora tenha
contradições em torno das eleições presidenciais de 2018, está coeso numa
questão central: liquidar, velozmente, com o pacto de desenvolvimento e
progresso social firmado pela Constituição de 1988.
Uma agenda regressiva dessa natureza, para se realizar, prenuncia
repressão, autoritarismo, desrespeito à ordem democrática. Terão prosseguimento
as ações para alvejar as forças progressistas como um todo. É escancarado o
abjeto plano político-jurídico para excluir o ex-presidente Lula da disputa de
2018.
A anunciada reforma política já rascunhada virá com o objetivo de
restringir o pluralismo político e partidário e excluir as minorias, para que o
Congresso Nacional e as demais casas legislativas sejam submetidos ao monopólio
das forças conservadoras.
Fora Temer! A resistência democrática prosseguirá
A jornada da resistência democrática adentra a uma nova etapa. Embora
derrotada, tem como trunfo as bravas batalhas que empreendeu desde que há mais
de um ano irrompeu a escalada golpista. Além disso, a resistência tem nas mãos
a bandeira da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo. E na
história do Brasil quem empunha essa bandeira, mais cedo ou mais tarde,
triunfa. É certo que virão tempos ásperos, duros pela frente, com múltiplas e
complexas tarefas e exigências. E entre elas é preciso recolher as lições,
aprender com os erros, para fortalecer com qualidades novas a luta que não
cessa.
As eleições municipais em andamento se constituem na primeira grande
batalha contra o governo ilegítimo. As forças democráticas e populares, a
esquerda, precisam conquistar preciosas vitórias para reforçar a resistência
democrática tanto nas batalhas de agora quanto nas de 2018, quando o golpe será
confrontado em uma nova eleição presidencial.
Finalmente, o PCdoB reafirma e renova sua convicção de que continua a
necessidade imperiosa de a resistência democrática erguer bem alto a luta pela
antecipação das eleições presidenciais através da convocação de um Plebiscito
como meio de restaurar a democracia.
Fora Temer! Pela restauração da democracia!
Em defesa da soberania nacional e dos direitos dos trabalhadores!
Brasília, 31 de agosto de 2016
Brasília, 31 de agosto de 2016
Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB
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Golpe é contra o povo
O golpe e a República
Os caminhos da nossa jovem República têm sido turbulentos, inclusive após a promulgação da Constituição de 1988. Trajetória de obstáculos dramáticos, outros trágicos como o suicídio de Vargas, com gravíssimos prejuízos ao país.
Eduardo Bomfim, no Vermelho
Os caminhos da nossa jovem República têm sido turbulentos, inclusive após a promulgação da Constituição de 1988. Trajetória de obstáculos dramáticos, outros trágicos como o suicídio de Vargas, com gravíssimos prejuízos ao país.
É assim com Dilma Rousseff que sofreu impedimento sem cometer crime de
responsabilidade e a anulação de mais de 54 milhões de votos dos cidadãos
brasileiros.
É em vão descaracterizar a ação golpista de caráter multifacetário, o
alinhamento aos interesses de apoderamento das riquezas do País por parte do
Mercado financeiro, além da tentativa de pulverização das conquistas e
garantias Históricas dos trabalhadores.
Esse enredo tem a presença norte-americana como demonstra a real
espionagem pública, confessa, contra o governo e empresas estratégicas
brasileiras pelos órgãos de inteligência dos Estados Unidos, fartamente
divulgada através da imprensa mundial, inclusive por órgãos da mídia
conservadora europeia e dos EUA.
Essa ação estende-se a outras nações especialmente China, Rússia, Índia
que compõem o grupo dos BRICS protagonistas da constituição de uma ordem global
multipolar em substituição ao parasitismo financeiro do “Mercado” em crise, à
crescente violência norte-americana cada vez mais feroz tanto quanto indica o
desmoronamento da sua sangrenta hegemonia unipolar.
No enredo golpista há de tudo: chantagem, extorsão, especialmente na
Câmara Federal com a conivência da maioria dos parlamentares, a narrativa
fascistóide da grande mídia, decisiva a essa peça arquitetada à luz do dia, à
figura grotesca do interino Temer etc.
A trajetória do País e do povo brasileiro sempre foi maior do que
aqueles que se interpõem ao seu papel estratégico de nação continente
solidária, generosa e soberana. E não será diferente desta vez.
Impõe-se a necessidade de se combater o oligopólio midiático, defender a
democratização dos meios de comunicação, reafirmar a nossa soberania contra a
sanha do parasitismo financeiro, sem a qual o País estará sempre à mercê de
soluções autoritárias, idênticas à que se desdobra na atualidade.
Assim, para se confrontar uma elite nativa retrógrada, associada e
subalterna a grupos poderosos do Mercado rentista, é decisivo compor ampla
frente democrática e patriótica, pelo desenvolvimento estratégico da nação
ameaçada.
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