Firmeza e equilíbrio

Flávio Dino afirma que Bolsonaro tenta intimidar a oposição

Ex-juiz, governador reeleito no Maranhão, Flávio Dino concedeu entrevista ao Portal T1, de Tocantins, e fala sobre o avanço da política social e econômica que desenvolve à frente do seu Estado e sobre crise social e ética que se aprofunda no Brasil aos seis meses da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Portal Vermelho, Roberta Tum e Alexandre Obeid, do T1

Uma das vozes mais equilibradas à esquerda, Dino foi alvo recente da irritação de Bolsonaro, num áudio vazado antes de uma entrevista à imprensa, no qual o presidente diz: “daqueles governador de Paraíba, o do Maranhão é o pior”, seguido da determinação ao Ministro Onyx Lorenzoni: “não é para ter nada com aquele cara”

Reeleito para o segundo mandato no primeiro turno, Flávio Dino sucede uma série de governos ligados ao ex-presidente Sarney e está provocando uma verdadeira revolução nos índices sociais e econômicos do Maranhão. Foi assim que a conversa começou. Acompanhe a entrevista! 

Governador, o Tocantins é um estado que conta com a força de milhares de maranhenses que deixaram sua terra para vir ajudar a construir Palmas e o Estado. As condições por lá já melhoraram?

Quero saudar todos os maranhenses, filhos de maranhenses que optaram por se vincular ao Estado do Tocantins. É motivo de orgulho saber que além de naturalmente contribuir com o crescimento do Maranhão, nossa população esteja ajudando no crescimento de outros estados, em especial no Tocantins. E quero agradecer o Tocantins por acolher tantos maranhenses. Uma série de razões levaram a esta mobilidade, entre elas os fatores de ordem política. O Maranhão viveu durante décadas a lógica da inércia. O que era mais visível era a paralização das atividades econômicas e sociais.

O que mudou no Maranhão nestes últimos anos?

De 2015 para cá fizemos uma mudança no modelo de gestão. Ao invés de um trabalho de poucos para poucos, adotamos um modelo em que se busca a inclusão. O resultado é que todos os índices melhoraram. Hoje temos mais leitos de hospitais, mais escolas, mais universidades, mais bolsas de graduação, mais policiais, mais vagas no sistema penitenciário. A menor taxa de mortalidade infantil da nossa história, a menor taxa de mortalidade de mães, o melhor IDEB da nossa história. Ao invés da Inércia temos diversos avanços econômicos e sociais.

Falando do cenário nacional, governador, como o senhor avalia os recentes fatos envolvendo a publicação de conversas que revelam conluios para uma operação política dentro da Lava Jato?

Não sou daqueles que acham que a Lavajato é perfeita, nem sou daqueles que acham que a Lavajato não prestou para nada. Como tudo na vida a virtude está no meio termo, que é o que eu tenho procurado dizer.

Eu fui juiz federal 12 anos. Afirmo sem medo de errar que grande parte das sentenças proferidas no âmbito da Lavajato eu assinaria com toda a tranquilidade porque lastreadas em prova documental séria, em movimentações bancárias em confissões, provas inequívocas.

Neste sentido o combate à corrupção era e é necessário, era e é meritório. O que eu sempre questionei de uns anos para cá foi a ocorrência de ilegalidades que foram crescendo...

E porque foram crescendo? 

Talvez pelo apego excessivo à conquista de postos de poder, talvez pela busca de dinheiro como se evidenciou em parte por estes diálogos, talvez pela fama, pelos holofotes. É difícil definir as causas neste momento. Certamente o tribunal da história cuidará disto. O certo é que em algum momento as pessoas que faziam e fazem a Lavajato se perderam e passaram a adotar uma postura de vale-tudo, uma postura de que os fins justificam os meios.

Isto é uma forma de corrupção. O vale tudo é a corrupção da Justiça. A visão do juiz justiceiro é a corrupção da justiça. A visão de que os fins justificam os meios, é a corrupção da Justiça. 

Esta revelação recente, de hoje, sobre a orientação para investigar um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), fora da competência da primeira instância, como o senhor vê?

Algumas certezas já temos. Uma, a mais recente, esta de hoje, quando se evidencia que havia uma articulação política, instrumentalizando a toga, para inclusive emparedar os controles que podiam ser exercidos pelo próprio Supremo. Ou seja, havia uma exorbitância de competências constitucionais para garantir uma impunidade aqueles que faziam os abusos.

Esta é a razão pela qual o presidente do Supremo é retaliado logo após proferir uma decisão que não agradou a jurisdição curitibana, ou seja havia uma lógica de emparedamento, de constrangimento, de ameaça e isso viola o princípio de independência e sacrifica o conceito fundamental do sistema de justiça que é a imparcialidade.

O senhor defende que os casos sejam revistos?

Um juiz qualquer que seja ele, acovardado, constrangido, intimidado ele obviamente não consegue exercer tecnicamente sua função e portanto tudo tem que ser revisto, caso a caso. Ao mesmo tempo as pessoas que perpetraram esse tipo de conduta ameaçadora devem ser punidas sem dúvida alguma.

Em relação a outro âmbito, ao âmbito dos condenados, de novo o mesmo raciocínio. Você tem que aferir o nível de contaminação ou não desse espírito persecutório em relação a cada acusado.

Na sua opinião, isto afeta a condenação e prisão do ex-presidente Lula?

Eu não tenho dúvida alguma, pelo que foi revelado até aqui, que o ex-presidente Lula não recebeu um julgamento justo. Não estou dizendo que necessariamente o presidente Lula precisa ser absolvido. O que estou dizendo é que ele tem que ser julgado, de verdade.

Sem estas interferências, sem estas contaminações ilegais. O Código Penal diz que um juiz que aconselha uma das partes, que era o que acontecia, ele é um juiz que está sob suspeição. E o mesmo Código Penal diz que sentença proferida por um juiz que é suspeito, tecnicamente falando é uma sentença nula. Então trata-se de mera aplicação da lei. Em favor do presidente Lula e em favor de qualquer outro acusado, qualquer que seja ele, que esteja em idêntica situação.

E esta correção é do Supremo?

Neste momento sem dúvida, por que nós já tivemos em um dos processos, a tramitação que chega ao Supremo. É isso que está em debate. É um grande desafio histórico para o Supremo Tribunal Federal. Hoje li uma entrevista do ministro Gilmar Mendes dizendo que nunca tinha assistido uma crise tão profunda no Judiciário desde a ditadura. De fato. E só quem pode tirar o judiciário desta crise é ele próprio, sob liderança do Supremo.

Diante de tantas declarações agressivas e que atentam contra o Estado de Direito, por parte do presidente, como a que foi feita ao presidente da OAB, para que rumo nosso Brasil está indo?

Hoje vamos para um rumo errado. De um lado não há o cuidado necessário às emergências reais da população, marcadamente o desemprego, nós estamos a seis meses de um governo federal que tem em suas mãos os principais instrumentos de política econômica(...) Em seis meses é um governo que não fala de geração de emprego. Temos uma tênue retomada, mas muito abaixo do que poderia e deveria ter sido feito, antes.

É um governo que deixa muito a desejar por que que se preocupa com os mais ricos, olha o tempo todo para os Estados Unidos, olha para o ídolo do presidente da República, que é Donald Trump, olha para uma minoria que pode comprar armas, preserva as rendas do capital enquanto sacrifica as rendas do trabalho na reforma da previdência, por exemplo. Não posso concordar com esse tipo de coisa.

Do ponto de vista da gestão política é um pouco pior por que nós temos a consolidação orgulhosa de extremismos e sectarismos. É algo inédito na vida política brasileira. É uma extrema direita violenta, pelo menos no ponto de vista simbólico, que busca estigmatizar, perseguir, agredir, o tempo inteiro.

Se as vítimas do presidente fossemos eu e o presidente Felipe Santa Cruz eu não estaria tão incomodado, por que faz parte do processo democrático, contradições... o que me incomoda é que não somos só nós.

O senhor vê nesses ataques destempero, casuísmo?

Ao se referir a mim daquele modo ele se refere a todos os opositores. Por que é uma tentativa de intimidar as vozes discordantes, quando diz assim: não tem que ter nada com aquele cara. Com ódio na face que impacta, não é uma mensagem para mim, ou para os “paraíbas”, é uma mensagem para todos aqueles que se opõe. Por que se ele tem coragem de se dirigir daquele modo a um governador de Estado, eleito e reeleito em primeiro turno, imagine como ele se dirige para aqueles outros que ele acha mais frágeis. Então o mesmo raciocínio serve para o presidente da OAB. O que é aquilo? É uma tentativa de calar e silenciar a OAB. 

É a visão deles que com esses conflitos eles vão manter o poder. Que com estes conflitos eles vão calar as vozes dissonantes e manter o poder. Por isso que eles fazem todo dia. É como se fosse uma programação. Não é casuístico, não é insensatez, é método. Isso que é mais assustador.

E qual a solução para conter esse avanço do autoritarismo?

Precisamos ter uma atitude de moderação, de bom senso, de manutenção da civilidade democrática, mas ao mesmo tempo não transigir com esse tipo de coisa, por que eu sei onde leva esta escalada fascista. A história ensina para onde ela leva.

Se você não tiver vozes firmes se levantando e se opondo você vai naturalizando o absurdo. Ou usando a linguagem clássica de Hanna Arendt, você está banalizando o mal.

É uma coisa que o Brasil nunca viu. Basta olhar as declarações do presidente Fernando Henrique Cardoso, que a essas alturas é insuspeito de ser comunista. Um homem do centro político e ele está chamando a atenção para isto. Há setores mais amplos da esquerda que estão chamando a atenção para isto. E nesse conjunto eu me insiro com muita incisividade.

Como isso pode ser corrigido?

Eu acho que o rumo deve ser corrigido e tenho muita esperança que esta correção se dará através destes mecanismos de controle, a exemplo do Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público. Essas instâncias irão cumprir seu papel, acredito. E ao mesmo tempo acredito nas outras instâncias sociais a exemplo da imprensa livre e independente, a exemplo do mundo acadêmico, da juventude, dos movimentos sociais. Tenho muita convicção de que este conjunto vai funcionar, já está funcionando.

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