Lições da luta
contra a “reforma” da Previdência
Portal Vermelho
A aprovação da “reforma” da Previdência Social na Câmara dos Deputados
deixou importantes sinalizações.
A começar pela confirmação
de que as eleições de 2018 mandaram para o parlamento uma composição
majoritária identificada com a pauta ultraliberal e neocolonial do dito
superministro da Economia, Paulo Guedes. Os resultados das votações da
“reforma”, com ampla maioria favorável à proposta do governo, revelaram essa
fotografia com nitidez.
Essa composição, óbvio, tem a ver com o clima político que se
instalou no país. A agenda neoliberal avançou no leito da ofensiva “moralista”
da Operação Lava Jato, formando as condições para a mudança de paradigma no
Estado que teve como epicentro o golpe do impeachment de 2016. Ao se
apresentar para as eleições de 2018, a chapa de Jair Bolsonaro mostrou
abertamente seu programa de governo pautado por essas duas vertentes – o
“moralismo” arbitrário da Lava Jato comandado por Sérgio Moro e o
ultraliberalismo neocolonial de Paulo Guedes.
A hegemonia dessas ideias, imposta por uma avassaladora
campanha midiática, enviou para o Congresso Nacional essa maioria. Claro que
essa condição não é imutável. O parlamento é um espaço com grande
suscetibilidade a pressão popular. O Poder Legislativo, mesmo em situação de
predominância dos representantes eleitos por uma conjuntura desfavorável à
defesa da pauta progressista e democrático, é o ponto em que o povo tem maior
possibilidade de exercer a sua soberania.
É preciso que se sublinhe, também, que essa mesma maioria que
vota e impõe a pauta econômica neoliberal se comporta de modo diferente quando
o foco é a escalada autoritária e a criminalização generalizada da política.
Neste importante tema — a defesa do Estado Democrático de Direito —, a extrema
direita tende a perder aliados e o campo progressista tende a ser reforçado com
o centro político.
Não sem motivo, a extrema direita tem exercido forte pressão
para que o seu método de governar dependa cada vez menos das regras
legislativas. O presidente Bolsonaro tem abusado de decretos e medidas
provisórias porque sabe que no parlamento suas propostas seriam duramente
contestadas. Além de fugir do debate democrático, o presidente e o seu círculo
no poder trabalham sistematicamente para desmoralizar o Legislativo, com
pregações que aviltam o exercício democrático da política.
Nas votações da “reforma” da Previdência na Câmara dos Deputados,
como o governo não pode fugir do debate democrático a oposição conseguiu
reduzir danos e impor à proposta original alguns revezes, mesmo que ainda na
primeira fase de votações da proposta — agora ela vai ao Senado — em pontos
importantes, a exemplo dos casos da capitalização, da aposentadoria rural, do
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da desconstitucionalização da
seguridade social. Contou também para essas vitórias as grandes mobilizações
populares catalisadas, além da visível perversidade da “reforma”, pelos ataques
ao orçamento da Educação.
Essa é outra importante sinalização. Ao contrário do processo
eleitoral, quando houve certa divisão na esquerda — em grande medida devido a
posturas exclusivistas —, nesse grande enfrentamento político as forças
progressistas se coesionaram e protagonizaram embates memoráveis. À medida que
o governo avança com a sua agenda, essa tendência tende a se ampliar e a se
consolidar. A experiência na Câmara dos Deputados mostrou que a unidade, a
flexibilidade, a sagacidade e a coragem política devem reger o enfrentamento ao
rolo compressor governista.
A oposição, apoiada na mobilização e na pressão popular,
certamente tende a avançar. Diante dessa perspectiva, a grande questão que está
posta é saber associar a luta em defesa dos direitos e da soberania nacional
com a questão que emergencialmente assume centralidade — a garantia da
democracia, uma luta que exige atenção especial por ser a base de todas as
demais na defesa dos interesses do povo e do país.
É, sem dúvida, uma engenharia de grande envergadura, que
exige flexibilidade tática para encadear os objetivos sempre na perspectiva das
soluções preconizadas, acompanhando as nuances de cada realidade.
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