Quem teme a educação pública de qualidade?

Dermeval Saviani: Educação não é gasto, nem pode ser submetida a teto

Um fato que vem marcando a educação brasileira, desde o tempo da colônia, é a histórica resistência dos nossos dirigentes à manutenção e desenvolvimento da educação. Indo na contramão do entendimento de que a educação se constitui num investimento de alto retorno.

Cezar Xavier, portal Vermelho www.vermelho.org.br

Isso não escapou, sequer, aos políticos já no tempo do império. Como se pode ver por essa afirmação de Almeida de Oliveira na sessão de 18 de setembro de 1882 do Parlamento brasileiro, final do Império, portanto. Disse ele, naquele momento: “Na instrução pública está o segredo da multiplicação dos pães. E o ensino restitui cento por cento o que com ele se gasta”.

Não obstante, durante os 49 anos correspondentes ao Segundo Império, entre 1840 e 1888, a média anual dos recursos investidos em educação foi de 1,80% do orçamento do governo imperial, cabendo 0,47% para instrução primária e secundária. Era, pois, um investimento irrisório, conforme constatou Ruy Barbosa, que afirmou, em 1882: “O Estado, no Brasil, consagra a esse serviço apenas 1,99% do orçamento geral, enquanto as despesas militares nos devoram 20,86%”. Isso está sendo fortemente reeditado agora. Enquanto se busca reduzir os recursos para a educação, os militares são aquinhoados com novos privilégios, mais recursos, mais remuneração, uma aposentadoria privilegiada, e ocupando postos nos mais variados ministérios do governo.

Ao longo da Primeira República, o ensino permaneceu estagnado. O que pode ser ilustrado com o número de analfabetos em relação à população total, que se manteve no índice de 75% entre 1900 e 1920, sendo que o número absoluto de analfabetos aumentou de 12.939.000 para 23.142.000. Quase duplicou!

Na era Vargas, a Constituição de 1934 determinou que a União e os municípios deveriam aplicar nunca menos de 10%, e os estados 20% da arrecadação de impostos, na manutenção e desenvolvimento dos sistemas educacionais. No entanto, vejam só, em 1936, a União aplicava 2,5% e os municípios 8,1%, quando deveria ser no mínimo 10%, e os estados aplicavam 13,4% dos 20% mínimos.

A Constituição de 1946 fixou em 20% a obrigação mínima dos estados e municípios e 10% para a União. No entanto, em 1955, tínhamos os seguintes resultados: União, 5,7%, estados, 13,7% e municípios, 11,4%. Sempre investimentos muito abaixo do que a própria lei determinava.

A nossa primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1961, determinou pelo parágrafo 1^o. do artigo 92, que, com nove décimos dos recursos federais, deviam ser constituídos, com parcelas iguais, três fundos: um para o ensino primário, outro para o ensino médio e um terceiro para o ensino superior. E no parágrafo 2^o atribuiu ao Conselho Federal de Educação a tarefa de elaborar o plano referente a cada um desses três fundos.

Designado para relatar o plano no Conselho Federal de Educação, Anísio Teixeira arquitetou um procedimento engenhoso para a distribuição dos recursos, detalhando no que se refere ao plano do Fundo Nacional do Ensino Primário. Então, combinando renda per capita dos estados com população em idade escolar, propôs que 70% dos recursos fossem calculados na razão inversa da renda per capita, e 30% na razão direta da população em idade escolar.

Para determinar as despesas com ensino considerou  que os gastos com salários dos professores seriam da ordem de 70%, que é o que, agora, o Fundeb aprovado também marcou. O anterior era, no mínimo, 60%, e, agora, é como Anísio Teixeira já havia proposto. Distribuindo-se o restante entre administração (7%), recursos didáticos (13%) e prédio e equipamentos (10%).

Anísio tomou ainda os valores dos salários mínimos regionais como referência para estabelecer os custos com o magistério. E, somados às demais despesas, permitiram-lhe determinar o custo do aluno/ano. Com base nesses elementos, propôs uma fórmula matemática para o cálculo dos recursos que a União repassaria a cada Unidade da Federação.

Ora, foi esse procedimento que inspirou a criação, em 1996, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, o Fundef, que vigorou de 1996 até 2006. Essa orientação também foi mantida com a substituição do Fundef pelo Fundeb, em dezembro de 2006, quando ocorreram, no entanto, dois avanços em relação ao Fundef.

O primeiro foi estender a abrangência para toda a educação básica, abarcando também a educação infantil e o ensino médio. E o segundo avanço foi assegurar a participação da União com a parcela do orçamento do MEC, pois o governo FHC não cumpria essa exigência e utilizava a transferência dos recursos do salário-educação como correspondendo à participação federal na composição do, então, Fundef. Pela lei de 20 de junho de 2007, que regulamentou a implantação do então Fundeb, foi vedada a utilização de recursos oriundos da arrecadação da contribuição social do salário-educação na complementação da união aos Fundos, paragrafo 1^o. do artigo 5^o. dessa lei. O próprio governo federal, no projeto da lei que foi aprovado no Congresso, proibiu o uso do salário-educação, porque era uma forma de burlar a exigência da complementação por parte do Governo Federal.

Agora, felizmente, a Câmara dos Deputados, num esforço articulado pela oposição ao governo Bolsonaro, aprovou em 22 de julho deste ano, a Emenda Constitucional, que não apenas renova a validade do Fundeb, como o torna permanente. Além disso, representa um avanço ao determinar a ampliação gradativa da participação da União, passando dos 10% atuais, para chegar a 23% em 2026.

Só nos resta, então, esperar que o Senado confirme integralmente essa decisão, que se configurou numa clara derrota do governo Bolsonaro. No entanto, o presidente, mentiroso contumaz, teve o desplante de afirmar nas redes sociais, no dia 23 de julho, um dia depois da aprovação da PEC do Fundeb, que “O Executivo mostrou responsabilidade na aprovação do Fundeb, no dia de ontem. Então, o PT ficou 14 anos no poder e não fez nada. Ou melhor, via método Paulo Freire, nos colocou em último lugar no PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. E o governo conseguiu, ontem, mais uma vitória, aprovamos o Fundeb e o Senado deve seguir o mesmo caminho”.

Ora, o governo tentou a ultima hora transferir a validade do Fundeb para 2022 e desviar recursos do Fundo para o programa Bolsa Família. Sete votos não favoráveis à aprovação da PEC foram de aliados do presidente, pertencentes seis do PSL e um do PSC, partidos que o elegeram.

Enfim, já que a questão dos recursos para a educação e seu aumento têm a ver com a busca de melhorar a qualidade do ensino, é preciso considerar que é impossível equacionar o problema da qualidade do ensino público operando sempre com recursos escassos como é a regra no nosso país.

É preciso, então, equipar adequadamente as escolas e instituir uma carreira docente que permita aos professores, em regime de 40 horas semanais, e com salários dignos, atuarem em uma única escola de educação básica, destinando metade do tempo para as aulas e a outra metade para as demais atividades.

Assim, transformada a docência em uma profissão atraente socialmente, em razão da sensível melhoria salarial e das condições de trabalho, para ela serão atraídos muitos jovens dispostos a investir seus recursos, tempo e energias, numa alta qualificação obtida em graduações de longa duração e em cursos de pós-graduação. Com um quadro de professores altamente qualificados trabalhando em condições adequadas estaremos elevando a qualidade da educação pública em seus diferentes níveis e modalidades.

Enfim, cabe afirmar que educação é, pois, um investimento, e dos mais rentáveis; não sendo, em hipótese alguma, simplesmente gasto ou despesa. Portanto, a educação sequer estaria sujeita à determinação da Emenda 95 que estabeleceu o Teto de Gastos.

Portanto, o governo deve encaminhar ao Congresso, que deve tomar a iniciativa de aprovar um projeto revogando a Emenda 95. Porque é um absurdo que um país decida, por sua iniciativa, ficar parado durante 20 anos sem investir e sem se desenvolver. Mesmo que o Congresso não faça isso, o governo não está impedido de investir em educação, porque não se trata de gasto, portanto não está submetido aos limites do Teto de Gastos.

(Este texto foi extraído da live do portal Vermelho “Rumos da educação em tempos de pandemia e bolsonarismo”, ocorrida no último dia 24 de julho, às 15 horas.)

A boa leitura para viver melhor https://bit.ly/2X71T2g

Sem limites

Voltando ao telhado?

Luciano Siqueira

Dizer que havia subido ao telhado certamente foi um exagero, mas a imagem em certa medida é apropriada para caracterizar momentos de dificuldade do presidente Jair Bolsonaro e seu governo.

Quando fazia um ano e meio no cargo, o ex-capitão se viu literalmente “nas cordas”, acossado por um rol de golpes cruzados: a prisão do tal Queiroz e toda uma carga de ameaças em decorrência das ligações suspeitas desse cidadão com a família Bolsonaro; as derrotas sucessivas no STF; as adversidades corridas no Congresso Nacional; o isolamento político crescente atestado nas pesquisas; o agravamento da pandemia do novo coronavírus e da crise social, tendo o desemprego como vetor.

Foi quando a turma que atua por trás das cortinas em favor de poderosos interesses concentrados no governo — do chamado mercado, sobretudo — impôs ao presidente dois meses de jejum de suas costumeiras provocações e diatribes.

Calado e favorecido pela dispersão do campo oposicionista, e ainda de quebra beneficiado pela percepção distorcida de milhões de brasileiros beneficiários do auxílio emergencial (que erroneamente supõem ser uma benesse do presidente), pôde respirar.

Até melhorou seu desempenho em pesquisas.

Acenou com a bandeira branca a ministros do STF e a parcelas do Congresso Nacional, especialmente a parlamentares do chamado centrão. Saiu do Palácio agora não mais para confraternizar com manifestantes fascistas na Praça dos Três Poderes, mas em viagens ao Nordeste para festejar obras que não são originariamente suas e que promete concluir.

Também assumiu uma agenda de anúncios de programas adotados desde Lula, agora com rótulos diferente e restrições financeiras — como o Minha casa, minha vida, agora convertido em Casa verde e amarela.

A um governo auto-aprisionado na fórmula ultraliberal de gerir a economia, em que se sobressai o fiscalismo fundamentalista, cada passo que o presidente tenta dar nessa direção implica em conflitos com ex-superministro Paulo Guedes e a sua agora desfalcada equipe.

E eis que um repórter pergunta ao presidente sobre os estranhos depósitos feitos pelo tal Queiroz na conta bancária da primeira dama. O suficiente para uma agressão grosseira e para em seguida tratar jornalistas com epítetos do tipo “bundões”.

Ou seja, Bolsonaro parece voltar a ser o autêntico Bolsonaro e romper com o jejum que lhe fora imposto.

Coincidentemente, a apuração do caso denominado “rachadinhas”, que envolve seu filho ex-deputado e atual senador Flavio, agora ganha o tempero de “pagamentos” relativamente volumosos, em espécie, na tal loja de chocolates de um shopping, feitos pelo Queiroz, valores em seguida apropriados pelo dono da loja, o mesmo Flavio, sem os devidos registros contábeis.

Tem gente que chama isso de lavagem de dinheiro escuso. Será?

Entrementes, corroendo a sociedade pela base, segue a mazela social puxada pelo desemprego, que tende a se agravar nos próximos meses.

Nas circunstâncias de um governo reacionário e contraditório, de um presidente destrambelhado e de crises sanitária, econômica, social e institucional entrelaçadas, será que o presidente ensaia uma volta ao tal telhado?

Talvez ainda não, pois falta o contraponto de uma oposição coesa e atuante e que, por enquanto, permanece dispersa.

Veja: Um fator de agravamento da crise https://bit.ly/2X75FJ6

Bate boca

Realmente, o governo Bolsonaro é um amontoado de interesses contraditórios. Basta ver o “arranca rabo“ por causa do tal programa Renda Brasil.

Alta pressão

Crise econômica, pandemia do novo coronavírus, conflitos raciais e agora o furacão Laura… E Trump ainda tem que administrar desvantagens nas pesquisas relativas à peleja eleitoral. Um presidente tenso, à beira de um ataque de nervos!

Muita lama

— Pelo que diz a Folha, tem coisa feia... 

— Como assim?

— ‘Elos de Bolsonaro e Flávio com Queiroz e suposta 'rachadinha' acumulam perguntas sem resposta. ‘

— Realmente... 

— ‘Dúvidas sobre o caso vão além da questão sobre depósitos a Michelle que tem irritado o presidente. ‘ https://bit.ly/2YDlpEs

Serve a quem?

Movimento por moradia denuncia: Programa Casa Verde e Amarela praticamente exclui famílias mais pobres

Evaniza Rodrigues, Viomundo

O governo federal lançou, hoje, o programa Casa Verde e Amarelo em substituição ao Minha Casa Minha Vida, criado e mantido pelos governos Lula e Dilma.

Apesar de o texto ainda não ter sido publicado oficialmente, pela fala do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogerio Marinho, o programa exclui praticamente as famílias mais pobres que ganham menos de 1.800 reais e que estão situadas na chamada faixa 1 do MCMV. Nesse segmento encontra-se o maior déficit habitacional do país.

Para acessar o novo programa, as famílias têm que atender a uma série de critérios que elas não têm condições de comprovar para obter o financiamento habitacional , como ter o nome limpo no Serasa, no SPC e não ter dívida com bancos públicos.

E, além disso, há ainda a chamada análise de risco de crédito dos bancos onde as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo elas continuarão a ser excluídas.

Era preciso ter dado continuidade aos programas para a Faixa 1 que estavam vigorando e que não estabeleciam exigências para o acesso ao crédito.

No lançamento de hoje, o ministro disse em alto e bom som que não haveria mais produção para as famílias mais pobres, sob o argumento de que seria necessário primeiro finalizar as que estão em construção.

Ora, sabemos que construir casa não é como assar um pãozinho no forno que em alguns minutos está pronto.

Pela nossa experiência, é necessário pelo menos seis meses para aprovação do projeto e mais dois anos para a construção das unidades.

Ou seja, se for pela lógica do ministro as famílias pobres não têm projetos habitacionais e não terão no futuro também.

É muito preocupante, em nossa opinião o programa consolida a exclusão das famílias mais pobres do acesso à moradia.

O ministro afirmou ainda que terão alterações nos sistemas de financiamentos para as faixas 1,5, 2 e 3 mas não especificou oficialmente quais serão as alterações.

Na proposta para a regularização fundiária não foram divulgados quais serão os critérios e nem quais serão os recursos.

Também não houve maior detalhamento sobre como será o tratamento para inadimplência da Faixa 1 para ver se atende as necessidades das famílias afetadas pela pandemia. Estamos aguardando a publicação do texto oficialmente.

Veja: Um fator de agravamento da crise https://bit.ly/2X75FJ6

História viva

A audácia de um líder e a mobilização de um povo

Exemplo de determinação e coragem de Leonel Brizola e do povo gaúcho lembrados nos 59 anos da Legalidade

Raul Carrion*

           

Quando Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, entregou a sua carta-renúncia aos ministros militares e ao presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, não fez nenhum gesto tresloucado. Ao contrário – como confessaria anos mais tarde em sua “História do Povo Brasileiro” – foi um auto-golpe fracassado, feito na expectativa de retornar “nos braços do povo”, com poderes absolutos e apoio militar:

O fato de o Vice-Presidente João Goulart estar na China Socialista e ser uma sexta-feira – quando o Congresso costumava estar vazio – formavam o panorama ideal para o desenlace planejado. Só que a artimanha foi mal calculada e “o tiro saiu pela culatra”, pois sua renúncia foi imediatamente aceita e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, assumiu a Presidência da República.

Tão logo Jânio tornou-se uma “carta fora do baralho”, os três ministros militares – Odílio Deniz, Sylvio Heck e Grun Moss – comunicaram a Mazzili que não permitiriam que Jango assumisse a presidência da República.

Ao saber da renúncia, o governador Leonel Brizola ligou para Jânio e colocou-se à sua disposição. Esclarecido que ele não fora compelido a renunciar, Brizola assumiu a defesa da Constituição e a posse de Jango.

Diante da atitude golpista dos ministros militares, fez contato com o Comandante do III Exército – Gal. Machado Lopes – para saber a sua posição e este respondeu que “como soldado ficarei com o Exército”. Ficou claro que Machado Lopes se subordinava à postura golpista dos ministros militares.

Apesar do quadro adverso, Brizola não se intimidou. Colocou a Polícia Civil e a Brigada Militar em rigorosa prontidão, concentrou os seus efetivos em Porto Alegre ocupou os pontos chaves da cidade, organizou a defesa do Palácio Piratini e requisitou todo combustível disponível.

A Assembleia Legislativa instalou-se em sessão permanente. Lideres sindicais, populares, estudantis mobilizaram-se e dirigiram-se ao Palácio Piratini, exigindo o respeito à “Legalidade” e a posse de João Goulart. Quando lá chegarem, já eram cinco mil. Falando da sacada do Palácio, Brizola assumiu essa palavra de ordem. Estava iniciado o “Movimento da Legalidade”.

No domingo 27 de agosto, Brizola fez um veemente discurso nas rádios, chamando à resistência ao golpe. Milhares se dirigiram à Praça da Matriz, para proteger o Palácio Piratini.

O Comando Sindical Gaúcho Unificado organizou Comitês de Resistência Democrática. O primeiro deles foi no “Mataborrão”, na Av. Borges de Medeiros com Andrade Neves, e inscreveu milhares de pessoas na defesa da Constituição. Os CRDs se espalharam por todo o Estado e mais de 100 mil gaúchos se alistaram para defender a Legalidade. Foram formados batalhões de metalúrgicos, ferroviários, marítimos, estivadores, bancários, comerciários, enfermeiros, estudantes, artistas, militares reformados, enfim, a cidadania organizada.

A UNE decretou uma greve nacional pela posse de Jango. Seu presidente, Aldo Arantes, veio a Porto Alegre, transferindo para cá a sede da UNE. O governador de Goiás, Mauro Borges, assumiu a luta pela Legalidade. O Mal. Lott exigiu respeito à Constituição, mas foi preso pelos golpistas. Mobilizações começaram a ocorrer em todo o Brasil.

Orientado por Lott, Brizola contatou os generais Oromar Osório e Peri Bevilaqua – que comandavam as tropas mais poderosas do III Exército –, que aderiram à causa da Legalidade e passaram a pressionar Machado Lopes. Outras guarnições também aderiram à Legalidade.

No dia 28, ao saber que os golpistas iriam bombardear o Palácio Piratini para submetê-lo pela força, Brizola requisitou os transmissores da Rádio Guaíba e os instalou nos porões do Palácio, formando a “Rede da Legalidade” – que chegou a englobar 104 emissoras em todo o país –, para defender a Constituição.

Na Base Aérea de Canoas, suboficiais e sargentos impediram que os aviões decolassem para bombardear o Palácio de Governo. Tropas do III Exército se deslocaram até as antenas da Rádio Guaíba – defendidas pela Brigada Militar – para calar a “Rede da Legalidade”, mas no último momento recuaram.

O Gal Machado Lopes solicitou, então, uma reunião com Brizola, que aceitou, mas exigiu que fosse no Palácio Piratini. Brizola fez, então, um pronunciamento dramático, defendendo a Legalidade e afirmando que lutaria até o último alento contra qualquer golpe militar:

O povo respondeu a Brizola afluindo em massa à Praça da Matriz. Em pouco tempo, eram mais de 100 mil. Pressionado pela mobilização popular e por seus principais comandantes, Machado Lopes afirmou a Brizola que não mais acataria os ministros militares e apoiaria uma saída Constitucional para a crise.

A adesão do III Exército, o mais poderoso do país, reforçado pela Brigada Militar e pelo apoio massivo da população, equilibrou as forças no tabuleiro nacional. A resistência ao golpe transformava-se cada vez mais em um levante popular que envolvia as próprias Forças Armadas e punha em risco o regime.

Diante do imponderável, tanto as elites dominantes quanto os altos mandos militares passaram a trabalhar por uma saída negociada que evitasse a guerra civil. Essa saída foi a emenda parlamentarista, votada nos primeiros dias de setembro e aceita a contragosto pelos golpistas.

Finalmente, em 7 de setembro de 1961, João Goulart assumiu a Presidência da República, sob regime parlamentarista. O povo, os trabalhadores, os militares democratas – conduzidos por um grande e destemido líder – haviam vencido! A vitória não havia sido completa, mas, talvez, tenha sido a possível naquelas circunstâncias.

O exemplo de determinação e coragem que Leonel Brizola e o povo gaúcho demonstraram em circunstâncias tão difíceis devem nos servir de modelo e inspiração, em um momento em que os mesmos de sempre voltam a ameaçar a democracia.

*Historiador

Veja: Uma bomba social explosiva à margem de pactos https://bit.ly/2X75FJ6