Acesso a moradia

Face visível da inclusão social

Luciano Siqueira

Publicado no Jornal da Besta Fubana

Um importante componente da inserção social que caracteriza a última década no Brasil: em 2013, as famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil foram as mais beneficiadas com a aquisição de imóveis através do programa Minha Casa, Minha Vida. 

No cômputo geral, até dezembro do ano passado o programa viabilizou mais de 3,2 milhões de unidades contratadas e 1,5 milhão de unidades entregues, desde o seu início, em 2009 - das quais precisamente 812 mil unidades foram adquiridas por famílias com renda de até R$ 1,6 mil, equivalente a 53%.

Num mundo duramente afetado pela crise econômica e financeira que eclodiu em 2008 e se arrasta sem solução, os países emergentes, como o Brasil, e parte importante da América do Sul, se diferenciam por percorrerem um caminho que combina crescimento com inserção produtiva. Estudo recentemente publicado pelo economista João Sicsù ("A nova classe média no Brasil") demonstra que nada menos que quarenta milhões de brasileiros (correspondente à população da Argentina) ingressaram no mercado de trabalho e de consumo durantes os dois governos Lula e o atual governo Dilma. Esse desempenho do Minha Casa, Minha Vida é parte desse fenômeno. 

Anote-se ainda que nos cinco anos transcorridos, diversas medidas têm sido adotadas para aprimorar o programa, conforme relatório publicado pelo governo federal: ampliação da área construída, melhoria da acessibilidade das unidades, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e aquecimento solar nas moradias térreas; contratação de postos de saúde e escolas junto com as unidades habitacionais. Acresce que 3% das unidades de cada conjunto habitacional são destinadas aos idosos e 3% a pessoas com deficiência. 

Embora o foco do programa esteja nas cidades, demandas oriundas da agricultura familiar, assalariados rurais, assentamentos da reforma agrária, quilombolas, indígenas e pescadores têm sido atendidas - até hoje, com 109 mil unidades contratadas.

As demandas da população de baixa renda têm sido viabilizadas através do Orçamento Geral da União (OGU), com contrapartida das famílias beneficiadas mediante prestação de apenas 5% da renda familiar, a partir de R$ 25,00/mês, num total de 120 parcelas mensais.

Já famílias com renda de até R$ 3.275,00 podem lançar mão do financiamento do FGTS com subsidio de até R$ 25 mil. O subsidio é maior na proporção inversa da renda.

Pelo andar da carruagem, o programa alcançará a contratação de 3,750 milhões unidades até dezembro de 2014 para famílias com renda de até R$ 5 mil. Um feito considerável.