Ingerência inaceitável: o
que pode nos afetarAbraham B. Sicsu
Como Nação autônoma, um princípio basilar para a nossa
dignidade, é a defesa da Soberania. Temos que poder dizer o que queremos e não
admitir interferências indébitas em nosso território ou que afetem nossa
sociedade.
Duas medidas, dois mecanismos de intervenções
possíveis, dos Estados Unidos da América, que muito podem nos afetar: facções
como terrorismo e ataque ao PIX como sistema monetário.
Em 28 de maio de 2026 os Estados Unidos da América
classificou o Primeiro Comando da Capital-PCC e o Comando Vermelho-CV, facções
criminosas brasileiras, como organizações terroristas estrangeiras. Entra em
vigor agora em início de junho.
Para o leitor desavisado pode parecer uma mera medida
interna dos americanos, ou, apenas a intervenção de um grupo político tresloucado
que procura um fato para apagar as luzes de suas ações criminosas junto ao
maior escândalo financeiro do país. Quer que sejam ofuscados seus desvios de
conduta e morais. Não serão, a cada dia surgem novos fatos. Mas, as medidas
aqui em discussão não são uma mera ação irrelevante, podem ter impactos muito
mais nocivos para a sociedade brasileira.
Classificando como terroristas globais as organizações
criminosas, é permitida uma intervenção nos seus membros, mas não só, também em
qualquer instituição que porventura possa lhes dar suporte.
Evidentemente
que se sabe que tais movimentos “mafiosos” têm e tiveram ligações, mesmo sem
serem sabidas, com muitas instituições financeiras que operam no Brasil. Além
de processos criminais e suas consequências, as operações em dólares e as
transações comerciais a elas atreladas podem ser bloqueadas, gerando prejuízos
enormes para o sistema financeiro e para as empresas que têm sua base comercial
alicerçada por esse sistema, principalmente aquelas que nada têm a ver com as
quadrilhas criminosas.
As instituições que forem punidas podem ser impedidas
de receber ou enviar dinheiro a outros bancos. Tal punição traria anarquia para
o sistema financeiro e para o cidadão comum. Seus clientes não teriam, por
exemplo, PIX funcionando. Criar-se-iam enormes lacunas daqueles que estão no
sistema e daqueles que seriam expurgados. Um verdadeiro caos.
Sob a alegação de possível lavagem de dinheiro, que
deve e é fortemente combatida pela legislação brasileira, criam-se barreiras
que ameaçam constantemente o comercio internacional brasileiro, transações em
dólares proibidas, e a cidadania nacional privada de mecanismo eficiente.
Um aspecto relevante. A medida americana, na prática,
leva a que o combate às facções seja transferido para as instituições
financeiras que deveriam, então, sem disporem de mecanismos de combate
criminal, detectar as transações suspeitas e bloquear qualquer movimentação a
fim de asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Caso não detectem,
correm o risco de serem fortemente punidas por desvios que nada tem de
afinidade com suas áreas de atuação.
A interferência na soberania nacional não foi
previamente negociada com as autoridades competentes do País. Segundo
especialistas no assunto, a medida dá ao governo americano instrumento eficaz
para operações das agências de inteligência, como a CIA em nosso território e
mesmo para intervenções militares sob a alegação de combate a cartéis e
narcotráfico.
Cabe dizer que é importante notar que as facções
brasileiras, volto a dizer que devem ser fortemente combatidas, não podem ser
confundidas com movimentos terroristas, as facções se fundamentam na busca de
posses, poder e riquezas, não podem ser confundidas com movimentos que têm
caráter ideológico ou político como propulsor.
Vamos ao PIX. Esta semana deve sair uma resolução de
condenação. Muito perigoso.
Os americanos têm expressado fortes críticas ao
sistema que tanto facilitou a vida dos brasileiros. Dizem que é uma barreira
comercial que prejudica as grandes empresas estadunidenses proprietárias dos
mais usados cartões de crédito na praça.
O Escritório do USTR, representante comercial dos EUA,
tem afirmado que o PIX é uma proteção excessiva do mercado nacional que
prejudica empresas que tiveram fortes investimentos em tecnologias. Acusam até
o PIX de facilitar o financiamento de organizações criminosas como o PCC e o
CV.
O governo brasileiro tem se manifestado,
principalmente o Ministério da Fazenda. Alerta que o sistema é hoje utilizado
por mais de 150 milhões de usuários, sistema que facilitou as transações
comerciais e financeiras no País enormemente.
O dia a dia do brasileiro foi modificado com este modelo transacional.
Uma infraestrutura segura que legitima a soberania nacional. O ataque ao mesmo
pode fortemente impactar a economia nacional. Destaque-se que, atualmente, não
é usado para transações internacionais com os Estados Unidos o que não
justificaria qualquer intervenção.
Cabe aqui fazer uma reflexão.
As tensões subiram com a classificação das facções
como terroristas. Especialistas têm alertado que o designar como terroristas
pode levar o Brasil a novas sanções internacionais. Sanções que podem afetar
efetivamente o sistema financeiro nacional e mesmo nossa inserção comercial e
organizacional nas diferentes estruturas internacionais.
Bloquear instituições por não detectar sistemas de
lavagem de dinheiro faz com que seus clientes sejam fortemente afetados.
Inclusive saindo do sistema do PIX e com isso gerando problemas sérios para as
transações comerciais internas.
Também, o bloqueio seletivo a instituições e
indivíduos dos mecanismos nacionais de funcionamento de nossa economia é uma
ingerência inaceitável nos assuntos internos e na soberania nacional.
É se arvorar no direito de definir nossas normas de
conduta e de ignorar nosso modelo de justiça ou definidor das leis, plenamente
capaz de evitar, punir qualquer desvio inconsequente e estabelecer controles
eficientes.
Não pode ser aceito. Exige-se respeito à Nação que
somos, evitando interferências que afrontam nosso País, nossa população.
[Ilustração: imagem produzida por IA]
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