Além de mexer em mais de uma
dezena de leis brasileiras de uma hora para outra, a MP 759 altera de forma
profunda as regras relacionadas ao Programa Nacional de Reforma
Agrária. No discurso do Palácio do
Planalto, as mudanças vão propiciar aos assentados os títulos definitivos das
terras onde vivem. Mas o resultado prático deve ser o aumento do assédio de
grandes fazendeiros sobre pequenos assentamentos e agricultores familiares
beneficiados pelo programa nos últimos 30 anos. “Essa titulação proposta pelo
governo veio para tirar o homem do campo e reconcentrar a terra na mão do
latifúndio”, critica Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). “A MP como um todo é o retrocesso da reforma agrária. A
Constituição garante que a titulação tem que ser feita a partir da emancipação
do assentamento: 80% dos assentamentos não têm a infraestrutura resolvida e
acesso a todos os créditos”. Leia mais http://migre.me/wDaNM
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