Editorial do Vermelho

Bolsonaro e comparsas golpistas são condenados! Vitória da democracia!
Núcleo crucial da organização criminosa é condenado. Prossegue a luta contra a proposta infame de anistia e as agressões de Trump.
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O Supremo Tribunal Federal (STF), pela primeira vez na história da República, condenou criminosos que maquinaram golpes de Estado contra o regime democrático, a começar pelo réu maior, Jair Messias Bolsonaro, neofascista, líder da extrema direita e serviçal do governo Trump. Agravado pela condição de ser o cabeça da organização criminosa, foi apenado com a maior sentença: 27 anos e 3 meses. Outro ineditismo foi quebrado: militares do mais alto grau da hierarquia, três generais e um almirante, além de um tenente-coronel, foram também condenados. Os condenados serão presos após o transitado julgado, isto é, depois de esgotados os recursos das defesas.

Embora sob forte pressão e ataques – inclusive de uma potência estrangeira –, o STF realizou o julgamento sem atropelos, sob a égide do devido processo legal, sendo assegurado o amplo direito de defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma acusação robusta, com provas e evidências fartas. Sistematizou o fluxo de fatos e atos do bando criminoso, de acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moares, iniciado por meio de uma reunião ministerial, duas lives, uma entrevista e o discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência. Todos os atos foram praticados em 2021. Foi o início da execução do golpe, segundo o ministro.

Praticaram crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado. A Primeira Turma do STF, a quem coube julgar o caso, foi palco de uma sustentação jurídica de alto nível pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e pela ministra Cármen Lúcia.

O desempenho extraordinário do ministro Alexandre de Moraes deve ser ressaltado. Já o voto do ministro Luiz Fux, longo e inconsistente, ruiu como um castelo de areia quando confrontado pelos seus pares e pela análise da ampla maioria de juristas brasileiros. Uma aberração jurídica talvez o sintetize: seu voto condenava o ajudante de ordens do ex-presidente Bolsonaro ao mesmo tempo em que absolvia o ex-presidente de todos os crimes dos quais era acusado. Absolveu e foi além das teses da defesa: praticamente beatificou Bolsonaro.

Esse julgamento tem dimensão histórica e impacta fortemente a dinâmica da luta de classes e o curso da vida política no país, no presente e no futuro imediato, notadamente a sucessão presidencial. Mas vai além: adquiriu importância internacional. O governo estadunidense de Donald Trump impôs um tarifaço contra o Brasil para, como se viu agora, inutilmente, tentar livrar Bolsonaro da cadeia. Posteriormente, aplicou a chamada Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Nos dias finais e decisivos do julgamento, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que Trump poderia recorrer a meios militares para fazer valer a “liberdade de expressão”.

A extrema direita brasileira atuou subordinada a Trump e contra o Brasil para pressionar o STF. Fez motim nas duas Casas do Congresso Nacional para tentar impor, à força, o projeto infame de anistia. O neofascismo enxovalhou a data magna nacional, arriando a bandeira do Brasil e hasteando em avenidas do País a bandeira da potência agressora, os Estados Unidos da América. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, diante da bandeira estadunidense, assacou contra o STF, a quem acusou de tirania. Revelaram-se por inteiro traidores da pátria.

O presidente Lula, com altivez e coragem política, diante das agressões de uma potência estrangeira contra o Brasil, pôs-se à frente de um movimento amplo em defesa da soberania nacional e dos poderes da República, especialmente o STF. O povo tomou a palavra, bradou alto, no 7 de setembro, que o “Brasil é do povo brasileiro”. Ergueu alto a bandeira nacional, repudiando a vassalagem do clã Bolsonaro ao governo Trump.

Essa reação, de conjunto, contribuiu para erguer uma espécie de escudo cívico, democrático, popular e patriótico de proteção ao STF, permitindo que o julgamento se concluísse do modo que ocorreu, respeitando os direitos fundamentais e punindo exemplarmente os golpistas.

A condenação foi recebida com júbilo pela maioria do povo. Impossível não registrar a sóbria alegria no rosto dos verdadeiros patriotas e democratas. Júbilo que vem da certeza de que a punição exemplar a Bolsonaro e a seus comparsas é a vitória da democracia sobre a tirania que tentaram impor ao país. A alegria deriva da convicção de que a impunidade seria premiar os inimigos do regime democrático, incentivar novas tentativas de golpe.

A nação conquistou uma grande vitória neste 11 de setembro. Mas a jornada em defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo prossegue. A extrema direita, embora tenha sofrido uma dura derrota, persistirá na tentativa de aprovar a infame proposta de anistia, seguirá em conluio com Donald Trump por mais ataques ao Brasil.

O presidente norte-americano se disse “muito insatisfeito” com a condenação de Bolsonaro, classificada por ele como “terrível”, enquanto o secretário de Estado, Marco Rubio, prometeu resposta, segundo o Itamaraty uma ameaça, alertando que continuará defendendo o Brasil de “agressões e tentativas de interferência”.

A defesa da soberania nacional e o repúdio ao golpismo formaram um movimento de amplas forças econômicas, políticas, sociais e culturais, tendo à frente o presidente Lula, que seguirá travando o bom combate. Este é outro legado importante desse histórico julgamento.

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