Projeto de Lula é aprovado: MEI terá teto de 140
mil e dívidas perdoadas
O texto aprovado corrige o congelamento do teto
anual do MEI, mantido em R$ 81 mil desde 2018. Também perdoa as dívidas dos
MEIs inscritas na Dívida Ativa até 13 de outubro
Davi Dmolir/Vermelho
Por 461 votos a 4, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
Complementar (PLP 186/2026), enviado pelo Governo Lula para impulsionar a
economia popular, resgatar microempreendedores do endividamento e modernizar a
legislação para quem trabalha por conta própria. A matéria, fruto de intensa
articulação das forças progressistas, segue agora para apreciação no Senado.
A medida representa uma conquista para milhões de autônomos e pequenos
empreendedores urbanos e rurais que dependem do seu próprio esforço para
garantir o sustento familiar. Para a bancada do PCdoB na Câmara, a aprovação
consolida um dia de vitórias para o povo brasileiro, somando-se à mobilização e
aos avanços pelo fim da jornada exaustiva de trabalho. O deputado federal
Orlando Silva (PCdoB-SP) celebrou a conquista em suas redes sociais ao destacar
o impacto direto da decisão: “Fim da Escala 6 X 1 e aumento do teto do MEI no
mesmo dia. É LULA PELO BRASIL!”.
O texto aprovado corrige o congelamento do teto anual do MEI, mantido em
R$ 81 mil desde 2018. Com a inflação acumulada no período alcançando 55,4%,
mais de 101 mil microempreendedores haviam sido excluídos do regime
simplificado entre 2025 e 2026 por estourarem o limite antigo. Com a nova lei,
o teto sobe gradualmente para R$ 110 mil em 2027 e atinge R$ 140 mil a partir
de 2028.
Além disso, o MEI passa a ter permissão para contratar até dois
empregados, com salário mínimo ou piso da categoria, e contratar um substituto
temporário em casos de afastamento legal, como a licença-maternidade. O limite
para licitações exclusivas voltadas a micro e pequenas empresas também subiu de
R$ 80 mil para R$ 100 mil.
A Câmara também aprovou o perdão das dívidas inscritas na Dívida Ativa
da União até 13 de outubro. Anunciada pelo presidente Lula, a medida alcança
3,6 milhões de MEIs e zera R$ 12,6 bilhões em débitos, exigindo apenas que o
beneficiado se mantenha em dia por seis meses após a publicação da lei. Em sua
fala, Lula reafirmou o compromisso do governo com quem produz: “Vamos ajudar
vocês a saírem do sufoco”. Paralelamente, os débitos bancários e privados serão
renegociados pelo programa Desenrola 3.0, garantindo descontos mínimos de 90%.
O relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou
a importância de socorrer o segmento popular da economia ao afirmar que o
objetivo central é aliviar o microempreendedor para que ele possa retomar suas
atividades amplamente no mercado, aquecendo a economia, gerando empregos e
beneficiando toda a sociedade.
A pauta do desenvolvimento e da proteção aos pequenos negócios
continuará no centro das atenções do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo
Motta, assumiu o compromisso público de votar, até o final do ano, a
atualização das faixas do Simples Nacional, garantindo a continuidade das
reformas de apoio à microeconomia popular.
Uma conquista histórica https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/10/conquista-historica.htm
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