Devo, não nego, mas só pago se puder
Luciano Siqueira
Devo, não nego, pago quando puder – quem diz isso comumente reconhece a dívida, não esconde que está na lona e procura de certo modo tranqüilizar o credor renovando a disposição de honrar o compromisso quando for possível.
Em matéria de impostos, há uma pequena diferença: é comum o devedor em dificuldades trocar “quando puder” por “se puder” e empurrar às calendas gregas a promessa de pagamento. Nesse caso, perde o devedor que fica impedido de realizar transações com órgãos públicos (entre outros ônus), perde também o governo que se frustra em suas expectativas de receita; perdemos todos nós que dependemos da capacidade de investimento público em obras, serviços e políticas sociais básicas.
É aí quando o bom senso, a sensibilidade e o pragmatismo do gestor público podem consertar as coisas. Em muitos casos é possível, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, renegociar os débitos, parcelá-los e zerar a conta lá na frente.
Em outros casos, melhor ainda: baixa-se o valor da alíquota (percentual com que um tributo incide sobre o valor do produto ou serviço) e torna-se o tributo suportável e a arrecadação cresce.
Agora pense nisso como política de governo, e não apenas medida ocasional para resolver casos isolados. É o que fizemos na Prefeitura do Recife (nas duas gestões de João Paulo, de quem fui vice-prefeito) através de um conjunto de reduções no valor de alíquotas e alongamento de prazos de pagamento (recuperação fiscal) que, na prática, reduziram substancialmente a inadimplência, aumentando a receita tributária do município e estimulando o incremento de atividades econômicas geradoras empregos.
Nessa convergência de propósitos entre poder público e iniciativa privada compareceram setores da tecnologia da informação (empresas articuladas pelo Porto Digital); transportes (possibilitando que parte do ISS devido seja aplicada na melhoria do sistema viário); clínicas, cooperativas, laboratórios e centros de diagnóstico na área da saúde (o pólo médico é o setor que mais emprega mão de obra na cidade); operadoras de cartão de crédito (condicionadas à manutenção do nível de emprego); cinemas e cines-teatro localizados em logradouros públicos (tendo como contrapartida atividades sócio-culturais); escolas da rede privada.
Moral da história: a flexibilização da política fiscal contribui para manter e ampliar atividades produtivas e alargar oportunidades de trabalho – ou seja, é um elemento necessário à política de desenvolvimento econômico do município.
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