Dallari: Votos no
julgamento de Lula foram "políticos e não jurídicos"
Ao analisar o julgamento do
pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), juristas
ouvidos pelo Portal Vermelho apontaram que as condições que
cercam o ambiente do processo eram predominantemente políticas.
Por Dayane Santos, no portal Vermelho
Por Dayane Santos, no portal Vermelho
Dalmo Dallari, jurista e
professor emérito da USP, também afirma que a política contaminou o debate
jurídico nos tribunais nos últimos anos, principalmente na Corte Suprema do
país, e que tal rumo é prejudicial para a democracia.
"Lamentavelmente, é preciso dizer, algumas posições são nitidamente políticas", analisou Dalmo, que é considerando um dos mais importantes juristas brasileiros autor de obras como "Elementos de Teoria Geral do Estado", leitura obrigatória de estudantes de Direito.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Dallari afirmou que atualmente "há uma dificuldade muito grande para se estabelecer a diferença entre politização do Judiciário e judicialização da política".
"Evidentemente toda decisão judicial afeta a vida social e tem efeito político. Mas ela não deve ser determinada por objetivos políticos ou menos ainda por convicções políticas. Elas devem ser essencialmente jurídicas, fundamentadas em princípios e normas de direito, sobretudo da Constituição", destacou o jurista.
E acrescenta: "Infelizmente, na prática, temos visto algumas posições nitidamente política, se afastando da sustentação jurídica".
Sem fundamento
Questionado sobre os argumento apresentados pelo ministro Luiz Fux, que votou contra a possibilidade de o recurso de Lula ser julgado afirmando que se tratava do "uso promíscuo" de habeas corpus e de que não seria possível apresentar o recurso contra decisão do STJ que negou esse tipo de recurso, Dallari rebateu, dizendo que sua afirmação não encontra fundamento.
"Não tem fundamento nem na Constituição e nem na doutrina. O habeas corpus é uma conquista extremamente importante da humanidade para a proteção da liberdade. E cabe sim para o caso de prisão. A Constituição dá ampla possibilidade do uso do habeas corpus, o que é salutar. E na prática é muito importante para impedir abusos. Portanto, essa colocação é juridicamente falsa", repeliu.
Dallari criticou a espetacularização do julgamento que tem, segundo ele, influência direta nas decisões.
"Em alguns casos - e é uma crítica que tenho feito - há um evidente exibicionismo. Por isso sou absolutamente contra a transmissão dos julgamentos pela televisão porque isso estimula o exibicionismo que, de certa maneira, prejudicou o julgamento. Uma enrolação de votos que poderiam ter sido diretos e com referência a julgamentos anteriores que não tinham nada a ver com o que estava sendo julgado", apontou.
Mídia julga e quer condenação
Para ele, a pressão midiática só prejudica o cidadão e a democracia. "Há um brocado antigo no Brasil que deve prevalecer: o juiz só fala nos autos. É uma regra muito sabia, pois isso deve ocorrer num ambiente apropriado, sem estímulos a exibicionismos e sem o temor de julgamentos pela opinião pública", defendeu.
E completa: "Felizmente não é a maioria que procede assim, mas isso provoca prejuízos, especialmente quando isso acontece no Supremo Tribunal Federal. Mas em qualquer juízo ou tribunal esse direcionamento politico e não jurídico é desmoralizante e prejudica até a garantia dos direitos".
Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o ministro Marco Aurélio Mello contou que tem sofrido com o assédio de grupos que tentam constrangê-lo por sua posição no julgamento em que a maioria dos ministros decidiu adiar para o próximo dia 4 de abril o julgamento do pedido de Lula.
A decisão, que respeita os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, desagradou parte da grande mídia que já julgou que quer a condenação do ex-presidente, mesmo que isso represente atropelar a Constituição.
“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos”, afirmou o ministro.
Sobre a decisão de adiar, Dallari considerou que foi muita sabia a decisão da presidente Cármen Lúcia de promover uma votação em aberto para que se tivesse a posição de cada ministro.
"Pois já se teve uma antecipação e eles tiveram que dar um fundamento de suas posições", destacou. Para ele, essa antecipação aumentou "a responsabilidade dos ministros em fundamentar juridicamente as suas posições sobre o pedido de habeas corpus".
"Lamentavelmente, é preciso dizer, algumas posições são nitidamente políticas", analisou Dalmo, que é considerando um dos mais importantes juristas brasileiros autor de obras como "Elementos de Teoria Geral do Estado", leitura obrigatória de estudantes de Direito.
Em entrevista ao Portal Vermelho, Dallari afirmou que atualmente "há uma dificuldade muito grande para se estabelecer a diferença entre politização do Judiciário e judicialização da política".
"Evidentemente toda decisão judicial afeta a vida social e tem efeito político. Mas ela não deve ser determinada por objetivos políticos ou menos ainda por convicções políticas. Elas devem ser essencialmente jurídicas, fundamentadas em princípios e normas de direito, sobretudo da Constituição", destacou o jurista.
E acrescenta: "Infelizmente, na prática, temos visto algumas posições nitidamente política, se afastando da sustentação jurídica".
Sem fundamento
Questionado sobre os argumento apresentados pelo ministro Luiz Fux, que votou contra a possibilidade de o recurso de Lula ser julgado afirmando que se tratava do "uso promíscuo" de habeas corpus e de que não seria possível apresentar o recurso contra decisão do STJ que negou esse tipo de recurso, Dallari rebateu, dizendo que sua afirmação não encontra fundamento.
"Não tem fundamento nem na Constituição e nem na doutrina. O habeas corpus é uma conquista extremamente importante da humanidade para a proteção da liberdade. E cabe sim para o caso de prisão. A Constituição dá ampla possibilidade do uso do habeas corpus, o que é salutar. E na prática é muito importante para impedir abusos. Portanto, essa colocação é juridicamente falsa", repeliu.
Dallari criticou a espetacularização do julgamento que tem, segundo ele, influência direta nas decisões.
"Em alguns casos - e é uma crítica que tenho feito - há um evidente exibicionismo. Por isso sou absolutamente contra a transmissão dos julgamentos pela televisão porque isso estimula o exibicionismo que, de certa maneira, prejudicou o julgamento. Uma enrolação de votos que poderiam ter sido diretos e com referência a julgamentos anteriores que não tinham nada a ver com o que estava sendo julgado", apontou.
Mídia julga e quer condenação
Para ele, a pressão midiática só prejudica o cidadão e a democracia. "Há um brocado antigo no Brasil que deve prevalecer: o juiz só fala nos autos. É uma regra muito sabia, pois isso deve ocorrer num ambiente apropriado, sem estímulos a exibicionismos e sem o temor de julgamentos pela opinião pública", defendeu.
E completa: "Felizmente não é a maioria que procede assim, mas isso provoca prejuízos, especialmente quando isso acontece no Supremo Tribunal Federal. Mas em qualquer juízo ou tribunal esse direcionamento politico e não jurídico é desmoralizante e prejudica até a garantia dos direitos".
Em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), o ministro Marco Aurélio Mello contou que tem sofrido com o assédio de grupos que tentam constrangê-lo por sua posição no julgamento em que a maioria dos ministros decidiu adiar para o próximo dia 4 de abril o julgamento do pedido de Lula.
A decisão, que respeita os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição, desagradou parte da grande mídia que já julgou que quer a condenação do ex-presidente, mesmo que isso represente atropelar a Constituição.
“Hoje estou sendo crucificado. Estou sendo crucificado como culpado pelo adiamento do julgamento do habeas corpus do presidente Lula, porque sou um cumpridor de compromissos. Honro os compromissos assumidos”, afirmou o ministro.
Sobre a decisão de adiar, Dallari considerou que foi muita sabia a decisão da presidente Cármen Lúcia de promover uma votação em aberto para que se tivesse a posição de cada ministro.
"Pois já se teve uma antecipação e eles tiveram que dar um fundamento de suas posições", destacou. Para ele, essa antecipação aumentou "a responsabilidade dos ministros em fundamentar juridicamente as suas posições sobre o pedido de habeas corpus".
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