05 junho 2018

Pé no buraco


Política fiscal-monetária e subsidio ao diesel
J. Carlos de Assis, no Jornal GGN

O modelo de metas de inflação é uma insanidade. Ele atrela a política monetária exclusivamente ao comportamento de curto prazo da inflação atuando na economia de forma contracionista sem considerar as necessidades objetivas do país no ciclo de negócios. A função monetária de garantir liquidez da economia tendo em vista suas necessidades de expansão é ignorada. Ignora-se também outro cânone da política monetária norte-americana, a expansão da moeda como forma de combater o desemprego e garantir o emprego máximo.
Na Europa do euro, o modelo de metas é um fator contracionista responsável pela virtual estagnação das economias européias. Quem escapa disso é a Alemanha, por uma razão óbvia: a Alemanha é tradicionalmente superavitária com o exterior, o que significa, na vigência do euro, um fluxo permanente de moeda entrando na economia via exportações, sustentando seu crescimento. Os políticos europeus, ignorantes de economia, não perceberam a inevitabilidade desse processo quando instituíram a moeda única. Agora lamentam.
O  modelo de metas, no Brasil, não possibilita a retomada da economia em tempos de recessão e de depressão, como atualmente. Como ensinou Keynes e sobretudo Abba Lerner, em tempos de depressão a única saída para a economia é o aumento de gastos públicos deficitários do Governo. Isso implicaria emissão de títulos públicos ou de moeda, contrariando direta ou indiretamente o modelo de metas. A reação do mercado, em relação aos títulos, é de exigir taxas de juros mais altas fazendo a política fiscal de refém.
Como ocorre nos Estados Unidos essa relação entre política fiscal e monetária? Sim, porque o Governo norte-americano tem sido altamente deficitário, e precisa financiar esse déficit de alguma forma no mercado financeiro. Para que se tenha uma idéia do tamanho dos déficits norte-americanos, ele atingiu 1,5 trilhão de dólares em 2009, 1,4 trilhão em 2010, 1,3 trilhão em 2011, 1,2 trilhão em 2012, 1,1 trilhão em 2013 e 1,0 trilhão em 2014. Só caiu do nível de um trilhão nos anos seguintes, quando o desemprego despencara de 11 para 5%.
Não obstante esses déficits, a taxa de juros ficou estabilizada no nível pretendido pelo Tesouro. Em outras palavras, o ávido mercado contentou-se com taxas moderadas para o financiamento do déficit do país. Terá sido por conta de sua elevada consciência cívica? Certamente que não. O motivo é mais pedestre. Na medida em que emitia títulos, o secretário do Tesouro chamava o presidente do banco central para conversar e decidia, junto com ele, uma forte expansão monetária para manter baixas as taxas de juros dos títulos do tesouro.
É importante que, no período, não houve inflação, mas deflação. Óbvio, a economia estava em forte recessão, a demanda de bens e serviços estava fraca, não havia por que subir os preços. Essa “sabedoria” norte-americana não se aplica no Brasil. Assim, idiotas como Marina Silva e outros, doutrinados por medíocres economistas neoliberais, falam em tripé macroeconômico com se fosse um ser mítico para a regular a economia eternamente, à margem de ciclos econômicos inevitáveis. Porém, pior do que esses palpites está a institucionalidade.
A sábia prática norte-americana rejeita o modelo de metas e o princípio da independência do banco central. Como se viu, ele atua fortemente articulado com o Tesouro, assim como acontece com o Banco Central da China. Modelo de metas com independência efetiva do Banco Central, como acontece no Brasil, é uma idiossincrasia montada por assessores e serviçais do sistema bancário privado, e talvez também público, para forçar a subida das taxas de juros toda a vez que há um déficit público, como também é o caso agora.
Toda essa exposição tem um único objetivo: é um supremo contra-senso financiar subsídio do diesel com cortes de gastos públicos, sobretudo de saúde e de educação, a fim de não aumentar o déficit público. Aliás, já é um contra-senso estúpido, só justificado pela obsessão neoliberal, subsidiar combustíveis quando bastaria uma ordem à Petrobrás para reduzir os preços.  Tudo isso indica que estamos no limite de uma era. Se este Governo não cair agora, cai amanhã. Ele é uma carga pesada demais para a população brasileira carregar.
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