A agenda de Bolsonaro no Congresso Nacional
Editorial do
Vermelho
A retomada das atividades no Congresso Nacional se dá
com uma agenda pesada proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a oposição, a tramitação da pauta do governo é um jogo que vai exigir
habilidade, amplitude e combatividade. Há uma corrida do bolsonarismo pelo
cumprimento de suas metas, que dependem da sua operação no parlamento.
Entre
a medidas que o governo espera aprovar estão a PEC emergencial, que prevê o
corte de até 25% nas jornadas e salários de servidores públicos; a PEC do pacto
federativo, que pretende reduzir os gastos públicos com saúde e educação e a
PEC dos Fundos, cujo objetivo é extinguir mais de 200 fundos públicos, entre
eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O governo precisa, desesperadamente,
daquilo que o ministro da Economia Paulo Guedes chama de “economia”. Traduzindo
do economês para o popular, o que ele está dizendo é que o chamado déficit
primário – os gastos orçamentários com saúde, educação e infraestrutura, por
exemplo – precisa ser coberto para garantir a farra financeira que destina
quase a metade do Orçamento da União para o sistema financeiro em detrimento do
desenvolvimento do país e do bem-estar da maioria da população.
Nessa
equação entram, além do corte orçamentário nos programas sociais do governo – a
“reforma” da Previdência Social foi a maior delas –, as privatizações selvagens
e a chamada “reforma” administrativa, a desidratação do Estado.
Paulo
Guedes tem insistido na urgência de privatizar “tudo”, como ele enfatiza,
também uma histeria relacionada ao seu mantra de que a paralisia do Estado
garante investimentos privados em abundância. A mística de que o capital tem
ojeriza a tudo que é publico é a sua máxima, aprendida na catedral do
neoliberalismo, a Escola de Chicago.
Como
esses capitais seguirão a sua varinha de condão para afluir em massa na direção
do Brasil é um mistério. Mesmo a garantia de que aqui há mão de obra abundante
e baratíssima, benesse concedida com as “reformas” trabalhista e a asfixia ao
movimento sindical, não é uma vantagem comparativa em relação a outras regiões
do planeta, igualmente atingidas pela vaga neoliberal.
A
dinâmica do capital, num país governado por esse projeto, não passa pelo
produção, prioritariamente. O mundo capitalista, nessa fase, é regido pelas
regras do rentismo, pela garantia de que o Estado é uma fonte segura para a sua
reprodução. A mágica de Paulo Guedes não passa de uma abstração, sustentada em
um retórica agressiva contra o Estado que, submetida à realidade, se desmancha
no ar.
Essa
é a agenda que a oposição enfrentará no Congresso Nacional. A urgência do
governo impõe atenção concentrada no esforço de arregimentar forças entre os
segmentos que têm contradições, mesmo que pontuais, com o governo para criar
diques contra a avalanche governista. O mais urgente é impedir a formação de um
rolo compressor para passar pelos obstáculos sem maiores esforços.
Além da oposição
no parlamento, conta muito a mobilização popular. Já há, nesse início de ano, promissoras movimentações de trabalhadores e
estudantes. A representação
do povo, que paga a pesada conta do “ajuste fiscal” que tira recursos do Estado
para os serviços públicos, é o elemento mais decisivo nessa batalha de grande
envergadura.
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