Soberania ameaçada

Câmara aprova projeto sobre minerais críticos que põe em risco a soberania
A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), encaminhou voto contra porque no texto não estava “expressamente” garantida a soberania do país
Iram Alfaia/Vermelho        

Em votação simbólica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (6) o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). São minerais cruciais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos e sistemas militares. A matéria segue ao Senado.

Contudo, na forma como foi aprovado, o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), é considerado uma ameaça à soberania do país.

Embora reconheça o esforço dele e do governo federal na construção de um texto que busque proteger o interesse nacional, a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ), posicionou-se contra o substitutivo porque nele não está “expressamente” garantida a soberania do país.

“Observando inclusive o artigo 172 da Constituição, aqui está escrito, a lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos e o capital estrangeiro e incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros, ou seja, a lei precisa deixar claro até onde pode ou não pode o capital estrangeiro intervir ou incidir sobre o interesse brasileiro”, explica a líder.

Para ela, isso é importante por se trará de uma área “absolutamente estratégica para o desenvolvimento no século 21”.

“Eu não vejo a expressão, inclusive, terras raras nesse texto. O mundo inteiro procura essas reservas e o Brasil as tem. China e Brasil são as duas grandes reservas e o mundo quer botar a mão aqui, quer tirar a nossa riqueza em benefício da sua tecnologia e da sua soberania e não da nossa”, diz líder.

Jandira cita o caso da empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR) que comprou a brasileira Serra Verde, que opera a mina Pela Ema, em Minaçu (GO).

“Eles sabem do que eles estão tratando, nós sabemos do que está sendo tratado, nós estamos falando de transição digital, de transição energética, de defesa nacional, estamos falando de defesa ambiental. São questões no mundo de hoje que são absolutamente definidoras da geopolítica mundial”, afirma a líder.

A deputada diz que essa é a grande disputa mundial. “É a disputa geopolítica que os Estados Unidos querem vir aqui buscar nossa reserva para disputar, inclusive, com a China, de onde eles dependem”, disse.

Geopolítica

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a soberania sobre minerais críticos, estratégicos ou terras raras, expressão que ganha espaço no debate público, não deve ser tratada como tema ideológico, nem como tema acadêmico.

“É um tema central da geopolítica mundial, e o Brasil e o Congresso Nacional deveriam tratá-lo nesses termos (…) Não tenho a menor dúvida em afirmar que o projeto de lei sobre terras raras é uma ameaça à soberania nacional brasileira, porque não estabelece limites para o controle societário de empresas estrangeiras, nem limites para o acesso a informações geológicas estratégicas do Brasil”, afirma.

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