PCdoB: Defender
a democracia, fortalecer a resistência
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
reunida nesta segunda-feira (30), em Brasília-DF, debateu sobre o cenário
político nacional e aprovou resolução política intitulada "Defender a
democracia no Congresso para fortalecer a resistência".
Para os
comunistas, as eleições da mesa diretora no Congresso são batalhas pontuais e o
caminho da bancada parlamentar será de resistência ao retrocesso nos
direitos sociais, no combate ao golpe e contra às reformas neoliberais do
governo ilegítimo.
Segundo o PCdoB, o grande desafio no início deste ano é "agregar
amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla Frente
Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista."
Segue a íntegra da resolução abaixo:
Defender a democracia no Congresso para fortalecer a resistência
O Brasil nas primeiras semanas de 2017, às vésperas da retomada dos trabalhos
do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, segue marcado pela irremediável
instabilidade política e pela persistente crise institucional, derivadas do
golpe parlamentar.
Todavia, desde a virada do ano, o usurpador da cadeira presidencial, Michel
Temer, tenta – com o apoio do consórcio político, empresarial, midiático,
jurídico que consumou o golpe – dar sobrevida ao governo ilegítimo até 2018.
Para isso, procurará dar seguimento em ritmo acelerado, tal como foi no ano
passado, à aprovação e à efetivação da agenda ultraliberal do golpe.
Governo golpista quer entregar duas joias cobiçadas pelo “mercado”
Assim, depois da PEC-55 – que acabou com as dotações orçamentárias obrigatórias
para a Educação e a Saúde, para assegurar os ganhos astronômicos dos rentistas
–, e depois do ataque ao regime de partilha do pré-sal que abriu caminho para a
entrega dessa grande riqueza às multinacionais, Temer promete entregar agora
duas joias há muito cobiçadas pelo “mercado”: as chamadas Reformas da
Previdência e Trabalhista.
Na verdade, são contrarreformas que visam a cortar ou a reduzir direitos dos
aposentados e daqueles que irão se aposentar e, do mesmo modo, eliminar ou
restringir históricos direitos trabalhistas assegurados pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).
Mutilação da democracia e recessão econômica
A democracia, já mutilada pelo golpe, continua sendo desfigurada. A repressão
policial se abate sobre qualquer iniciativa da luta social em defesa dos
direitos. No âmbito dessa ofensiva antidemocrática, o Senado Federal já aprovou
emendas constitucionais que, se confirmadas pela Câmara dos Deputados,
resultarão na exclusão das minorias no Congresso Nacional e nas demais casas
legislativas. Seria extirpar o pluralismo político e partidário, transformando
o Congresso num espaço exclusivo de algumas legendas, a maioria conservadora.
Pela parte do acordo já cumprida, banqueiros, grandes empresários e a grande
mídia blindam o governo Temer – como se vê na catastrófica crise do sistema
prisional – e forjam bons prognósticos, apontando uma luz no fim do túnel, que
somente eles enxergam, pois a economia patina na estagnação e a insegurança
jurídica e a instabilidade política travam a retomada dos investimentos e da
produção.
O desemprego bate recordes e, pela primeira vez em 20 anos, o salário-mínimo
será reajustado abaixo da inflação.
Acelera-se, freneticamente, o processo desnacionalização da economia
brasileira, quer seja pelos efeitos da recessão, quer seja pelas consequências
danosas da Operação Lava Jato sobre as grandes empresas da engenharia nacional.
Novos lances da crise institucional
Citado 43 vezes somente por um diretor da Odebrecht, Temer, se movimenta,
freneticamente, em busca da sobrevivência. Diante da vaga aberta no Supremo
Tribunal Federal (STF), com a morte do ministro Teori Zavascki, ele foi forçado
a reconhecer a óbvia e humilhante condição de “inapto” para indicar, de
imediato, o substituto de Teori. Vai esperar o Supremo escolher o novo relator
dos processos da Lava Jato, para depois indicar o nome do novo ministro.
Fica uma vez mais patente a crise institucional, marcada por um Executivo e um
Legislativo fracos, com a ascendência de setores do Poder Judiciário, do
Ministério Público Federal, que atuaram para a consumação do golpe parlamentar,
utilizando seletiva e oportunisticamente a necessária luta contra a corrupção.
Particularmente, o Poder Legislativo é pressionado para abdicar de suas
prerrogativas constitucionais, e a se curvar às investidas do Poder Judiciário
– como foi o caso, no ano passado, da “invasão” do Senado Federal, por decisão
de um juiz de primeira instância, e também dos ataques que a Câmara dos
Deputados recebeu por repelir, corretamente, a tentativa de retirar da
sociedade direitos, camuflada no chamado Pacote Anticorrupção, elaborado por um
grupo de procuradores.
Eleições das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
É exatamente no contexto acima descrito de ofensiva do governo golpista contra
o Brasil e o povo, de sufocamento crescente da democracia no âmbito das
instituições e da sociedade, que se realizarão, nos próximos dias, as eleições
das mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O PCdoB, em debate com sua bancada parlamentar federal, estabeleceu diretrizes
que norteiam a tomada de posição e o voto que será pronunciado por suas
lideranças, nas duas Casas.
Para o PCdoB, trata-se de uma batalha importante que a resistência democrática
trava, num quadro político de defensiva estratégica e tática, sob uma relação
de forças amplamente favorável ao campo conservador.
Todavia, mesmo sob essa adversidade, a resistência não pode, nesta disputa, se
resvalar para o isolamento, pois isto a imobilizaria.
O golpe expurgou a esquerda do governo federal, do Poder Executivo, mas não
pode expulsá-la do Poder Legislativo. Mas é de interesse do governo ilegítimo
restringir ao máximo a voz e a atuação dos partidos e parlamentares
progressistas. Tal como aconteceu na Câmara dos Deputados durante a presidência
do golpista Eduardo Cunha, quando o regimento foi rasgado, as pautas foram
impostas, votações foram refeitas casuisticamente e o acesso do povo à Casa foi
várias vezes bloqueado.
No Parlamento, espaço institucional que lhe resta, é dever da resistência
democrática lutar pelos direitos de representação e atuação, oriundos dos votos
do povo. Tais espaços e direitos são para melhor combater e resistir, melhor
batalhar pela restauração da democracia.
Neste quadro, é preciso explorar o contencioso que existe na base parlamentar
do golpe e se apoiar também na repulsa de setores das bancadas que compõem o
Congresso Nacional aos ataques contra as prerrogativas do Poder Legislativo.
Essa movimentação, na ótica do PCdoB, se impõe para tentar assegurar condições
mínimas de atuação à minoria parlamentar que compõe a resistência democrática
que passa pelo respeito aos ritos, ao regimento e à pluralidade partidária do
parlamento.
Não há pacto com o golpismo, nem conciliação, como dissemina a grande mídia,
para deliberadamente fomentar a cizânia no seio da resistência.
Estamos, e assim prosseguiremos, como desde a primeira hora, com os pés na
trincheira da resistência. A bancada do PCdoB mantém sua conduta resoluta de
combate ao golpe, às contrarreformas neoliberais.
O voto do PCdoB será um voto público, transparente, pontual a uma candidatura
que, pelas circunstâncias da disputa, seja contingenciada a se comprometer com
o respeito à atuação das bancadas das minorias, com o regimento das Casas, com
a defesa do Poder Legislativo. O PCdoB apresenta, também, à mesa do diálogo a
defesa do pluralismo político contra a exclusão das minorias do parlamento, por
uma reforma política democrática.
O objetivo, portanto, é arrancar do campo adversário, que não é coeso,
quaisquer brechas que sejam, para que a esquerda possa atuar com alguma
condição. Conquistas ainda que pequenas criam melhores condições para se
enfrentar as contrarreformas neoliberais.
A prática revolucionária ensina que êxitos, mesmo que modestos, em duras
circunstâncias que emergem de grandes derrotas, não podem ser menosprezados.
Por isto, o PCdoB considera que, nesta batalha, marcar posição não é melhor
caminho.
Com base nesta ótica, o PCdoB tem dialogado com os partidos e parlamentares que
compõem o campo democrático e popular, e respeitado as diferenças de opinião
que há sobre a questão.
Contudo, regido pela leitura política que faz deste episódio, o Partido se
movimenta com independência e tem conversado com setores mais amplos, entre os
quais, o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia que sobre as
questões pertinentes à eleição da Mesa tem tido abertura para se comprometer
com as diretrizes acima enumeradas.
No Senado Federal, o Partido tem se movimentado com os mesmos parâmetros e tem
feito semelhante diálogo com a resistência democrática e, também, com o senador
Eunício de Oliveira.
Fora, Temer e Diretas Já
Como foi destacado, embora tenha a importância assinalada, as eleições da mesa
das duas Casas tratam-se de batalhas pontuais.
Eventuais divergências que venham a persistir em relação a esse tema não podem
ser artificial e maleficamente utilizadas, por quem que seja, para afastar a
esquerda brasileira da grande tarefa que a desafia neste início de 2017. Arregimentar,
agregar amplas forças sociais, políticas, econômicas, e uni-las numa Ampla
Frente Democrática, para o combate sem tréguas o governo golpista.
Para o PCdoB, essa Frente será constituída em torno de um conjunto de bandeiras
cujo eixo é Fora, Temer, por eleições diretas para presidente; defesa da
democracia, contra o Estado de exceção; defesa dos interesses do Brasil e dos
direitos do povo, contra as antirreformas neoliberais.
Brasília, 30 de janeiro de 2017.
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PcdoB
