Nota da Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
Sobre o comunicado da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA em relação a Belo Monte
1. O governo e o povo brasileiro receberam com perplexidade e indignação o comunicado de medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA em que solicita a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O pretexto do comunicado é garantir a proteção dos direitos de povos indígenas da área de Belo Monte.
2. O governo brasileiro, por meio de nota do Itamaraty, deu resposta à altura ao ato da Comissão da OEA, que consideramos como injustificável e inoportuno.
3. A nota de resposta o governo brasileiro esclarece que a autorização para a implementação do Aproveitamento Hidrelétrico de Belo Monte foi concedida pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo, em 2005. Essa autorização legislativa, votada por esta Casa, já colocava como condição para o deferimento da construção da obra de Belo Monte a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, em especial “o estudo de natureza antropológica atinente às comunidades indígenas da área sob influência do empreendimento". Os estudos foram procedidos pelo IBAMA e pela FUNAI. Posteriormente, o governo discutiu e negociou durante vários anos com essas populações indígenas até se concluir por uma grande alteração no projeto que minimizou o impacto ecológico e sobre a vida dos indígenas da área, além de conceder mais de três bilhões de reais em reparação dos efeitos ecológicos.
4. Como afirma a nota do Itamaraty, o governo brasileiro não só é perfeitamente ciente dos desafios socioambientais que projetos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte podem acarretar como é também plenamente capaz de garantir todos os aspectos sociais e ambientais relacionadas a essa obra.
5. O PCdoB quer juntar sua voz a do governo brasileiro e a de outras autoridades que vêm se manifestando contrariamente a esse comunicado da Comissão de Direitos Humanos da OEA por considerá-lo intempestivo, desarrazoado e inoportuno. A Comissão da OEA, cuja missão de defesa dos direitos humanos tem caráter suplementar a dos Estados nacionais que a compõe, nesse caso claramente ultrapassou sua competência. É lamentável que um órgão multilateral se deixe instrumentalizar por interesses mal informados.
6. O Brasil é capaz de garantir a integridade dos direitos fundamentais de todo o seu povo, inclusive os da população indígena da bacia do Xingu e de todas as demais populações indígenas que, com muito orgulho, integram o povo brasileiro.
7. Em especial, quanto à questão de respeito e de proteção de sua população indígena, o Brasil não reconhece em nenhuma autoridade externa condições para criticar ou orientar suas políticas. Em nenhum outro país das Américas há tantas terras indígenas e políticas específicas de proteção e promoção, o que vem permitindo que, a partir do último quartel do século XX, o Brasil tenha se tornado em caso único em que a população indígena dobrou de tamanho.
8. O governo brasileiro deve também continuar a construir a hidroelétrica de Belo Monte por ser uma obra de importância estratégica na segurança energética do país e que também trará enormes benefícios ecológicos para o Brasil e ao mundo, por se constituir em uma fonte de energia limpa e renovável, evitando que, no futuro, outras fontes de energia não-ecológicas venham a ser mobilizadas para atender a necessidade de um país que precisa crescer para dar melhores condições de vida e de dignidade ao seu povo.
9. Belo Monte é uma obra boa para o Brasil e também para o mundo e deve ser continuada e concluída.
Esta é a posição do Partido Comunista do Brasil.
Sala das Sessões, em 6 de abril de 2011.
Osmar Júnior
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