. Praticamente todos os setores da classe política e diversos setores da sociedade têm sua fantasia sobre o que e como reformar. E uma das fantasias que mais circula no debate público é a adoção de sistema eleitoral de maioria simples para o Legislativo, conhecido como voto distrital.
. Atualmente, em lugar de 513 distritos com uma única cadeira em disputa, temos no Brasil um sistema em que as circunscrições eleitorais são os estados da federação e o número de parlamentares eleitos em cada distrito é proporcional à população de cada estado, variando de 8 a 70.
. A proposta do voto distrital tem bastante apelo em virtude das
promessas que a acompanham. A mais atraente delas é que a existência de uma
única vaga em disputa em cada distrito reduziria o número de competidores
viáveis e aproximaria o eleitor dos candidatos e parlamentares eleitos. A
proximidade do cidadão com seus representantes facilitaria o atendimento de
suas demandas pelo Poder Legislativo, ampliaria o conhecimento dos eleitores
sobre os candidatos e dificultaria a eleição de políticos "ficha
suja".
. A experiência de países federativos que adotam o voto distrital, como
Estados Unidos e Índia, indica que essas promessas podem ser falsas. Nos EUA os
parlamentares são conhecidos pela manipulação constante das fronteiras
geográficas dos distritos e pela construção de verdadeiros feudos eleitorais.
Muitos distritos são previsivelmente democratas ou republicanos, com políticos
acumulando décadas de mandato. Em um cenário de baixa competitividade, há
candidaturas únicas com certa frequência e muitos eleitores vão às urnas sem
que seu voto possa influenciar o resultado da eleição. . Na verdade, como o
voto nos EUA não é obrigatório, muitos nem sequer se interessam em votar.. Evitar a eleição de políticos tradicionais que controlam a burocracia partidária ou dominam politicamente regiões do país - desejo compartilhado por muitos brasileiros - não é uma vantagem do voto distrital em relação a outros sistemas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário