No DCM
Do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, que em 1964 previu
em artigo o golpe militar, em entrevista ao Estadão:
Qual balanço o senhor faz de 2015,
considerando o processo de impeachment, investigações, ruas?
Primeiramente, no médio prazo, não
acredito em nenhuma das seguintes coisas: que o Supremo convalide a posição do
(presidente da Câmara, Eduardo) Cunha, que o núcleo pró-impedimento consiga 2/3
da Câmara e que sejam capazes de fazer significativos de rua. Enquanto o
Supremo Tribunal Federal continuar dando respaldo, não nos resta outra opção
senão considerar que nada efetivamente criminoso cometido pelo Judiciário está
acontecendo. É impossível dizer qual vai ser o comportamento do PT, PSDB, PMDB
daqui a 48 horas. Mesma coisa em relação ao Judiciário, ao Legislativo, ao
Executivo. Tratando-se então de um processo de grande envergadura em execução,
não parece prudente já falar em saldo. Neste momento, nós estamos em processo
de investigação do desempenho da democracia brasileira.
O processo de impeachment representa
tentativa de golpe?
A questão desde o início com relação ao
problema do golpe é se havia ou há sustentação objetiva de crimes legalmente
apurados e estabelecidos que, conforme a Constituição, autorizem o movimento de
impedimento. Até agora, isso não se constituiu, não ficou evidente para o
público em geral que há um comprometimento da pessoa pública da presidente da
República que justificasse um pedido de impedimento. Os parlamentares da
oposição têm qualquer direito de se manifestar. Para isso serve a democracia.
Uma vez que não há essa base, então essa é uma atitude, obviamente, de violação
das regras da democracia.
O fato de o Tribunal de Contas da União
ter rejeitado as contas do governo fortalece o argumento pró-impeachment?
O processo decisório do TCU foi
contaminado. Não ficou convincente para mim que estariam justificadas as
desconsiderações de todos os precedentes, inclusive as do próprio Tribunal de
Contas. Precedente não é só do governo, é do tribunal também. Eles são
cúmplices ao longo de muitos anos em que aprovaram contas semelhantes. Não
podem jogar responsabilidade em apenas um dos lados. Não foi uma decisão
racional. Foi contaminada por emoção. O tribunal é um tribunal de assessoria. Ele
não rejeitou as contas do governo, apenas não recomendou sua aprovação pelo
Congresso, o que já é uma forma de alterar os nexos institucionais reais entre
uma coisa e outra.
Nesse contexto do impedimento, a
oposição tem desempenhado um papel sadio para nossa democracia?
A oposição tem todo o direito de querer
o impedimento da presidente. Agora, por conta de que não é possível fazer mais
nada enquanto não for aprovado o impedimento, e com isso se negarem a governar
e obstruir o governo sem que esteja provado que existam dados para isso, eles
estão se colocando na posição dos juízes e, consequentemente, na medida em que
podem, estão impedindo o governo de governar. Isso é antidemocrático. Eles
estão violando as regras democráticas por conta de uma ideia que teria que ser.
Enquanto isso não acontecer, tudo o mais é ilegítimo? Quem tem que dizer isso é
o Supremo. Ao tomar o lugar do Supremo e declarar o governo ilegítimo, eles
estão violando a democracia.
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