Intelectuais de
destaque, entre os quais Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepomuceno,
Frei Betto, Paulo Betti, Fernando Morais, Chico César e Jorge Mattoso,
lançam o
Manisfesto em defesa das instituições democráticas
O Brasil vive um momento histórico em que a legalidade e as
instituições democráticas são testadas, o que exige opinião e atitude firme de
todos e todas que têm compromisso com a democracia.
Desde as eleições de 2014, vivemos um grande acirramento político
que permeia as mais diversas relações humanas e sociais. Essa situação ganhou
novos ingredientes a partir da eleição de Eduardo Cunha para a presidência da
Câmara dos Deputados e, de forma especial, após este ser denunciado pelo
Ministério Público Federal por seu envolvimento em atos de corrupção, possuindo
contas bancárias no exterior e ocultando patrimônio pessoal.
Absolutamente acuado pelas denúncias, pelas fartas provas do seu
envolvimento em atos ilícitos e enfrentando manifestações em todo Brasil contra
a agenda conservadora e retrógrada do ponto de vista de direitos que lidera,
Cunha, que já não tem mais nenhuma legitimidade para presidir a Câmara, decidiu
enfrentar o Estado Democrático de Direito. A aceitação de um pedido de
impedimento da Presidenta da República no momento em que avança o processo de
cassação do deputado é uma atitude revanchista que atenta contra a legalidade e
desvia o foco das atenções e das investigações.
Neste sentido, viemos a público repudiar a tentativa de golpe
imposta por Eduardo Cunha, por não haver elementos que fundamentem esta
atitude, a não ser pelo desespero de quem não consegue explicar o seu
comprovado envolvimento com esquemas espúrios de corrupção. Não se trata neste
momento de aprovar ou reprovar a administração nem a forma como a Presidenta da
República governa, mas defender a legalidade e a legitimidade das instituições
do nosso país.
Por outro lado, defendemos o cumprimento do Regimento da Câmara dos
Deputados e da Constituição Federal, ambos instrumentos com fartos elementos
que justificam a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Caso contrário, toda a
classe política e as instituições brasileiras estarão desmoralizadas, por
manter no exercício do poder um tirano que utiliza seu cargo de forma
irresponsável para manutenção dos seus interesses pessoais. Apelamos às e aos
parlamentares, ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal, autoridades
cuidadoras da sanidade da política e da salvaguarda da ordem democrática num
Estado de Direito, sem a qual mergulharíamos num caos com consequências
políticas imprevisíveis. O Brasil clama pela atuação corajosa e decidida de
Vossas Excelências.
Não aceitamos rompimento democrático! Não aceitamos o golpe! Não
aceitamos Cunha na presidência da Câmara dos Deputados!
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