Editorial do
portal Vermelho
O mais recente
atentado contra a integridade do Estado brasileiro, cometido por Michel Temer,
tornou-se público nesta terça feira (22): a extinção do Fundo Soberano do
Brasil (FSB). A Medida Provisória (MP) 830/2018 comete esta insânia e transfere
os recursos do Fundo (calculados em R$ 26,5 bilhões) para o Tesouro Nacional,
de onde serão usados para o pagamento da dívida pública federal. Dívida que
supera R$ 3,6 trilhões, total que os recursos pilhados do FSB mal arranham,
sendo calculados em cerca de 7% dele. Isto é, o dinheiro que deveria servir ao
desenvolvimento do país será entregue aos grandes financistas que abocanham os
recursos públicos brasileiros.
O Fundo
Soberano do Brasil foi criado em dezembro de 2008, depois da quebra do banco
norte-americano Lehman Bothers e do agravamento da crise financeira
internacional, para ser formado com recursos oriundos da exploração do pré-sal,
entre outros. Seguia a tendência internacional de defesa da soberania nacional.
O mais antigo deles é o da Noruega, de 1976 e que, em 2017, chegou a US$ 1
trilhão, maior que o PIB, que era de US$ 516 bilhões em 2013.
Alguns países
ciosos de sua independência nacional e que usam este instrumento de soberania
face ao chamado “mercado” (isto é, ao grande capital) são EUA (criado em 1976,
tem US$ 40 bilhões), Canadá (1999, tem US$ 119 bilhões), Rússia (2004, tem US$
158 bilhões) China (2007, hoje supera US$ 2 trilhões). Quando o Fundo Soberano
do Brasil foi criado, em 2008, a soma total dos saldos de instrumentos
semelhantes no mundo era de US$ 3 trilhões. Quase sempre originários da
exploração de riquezas minerais, como o petróleo.
O Fundo
Soberano é uma espécie de poupança que os países usam para, com independência
em relação ao mercado financeiro, fazer aplicações públicas em seu próprio
desenvolvimento, ou enfrentar crises e ataques especulativos de investidores
pouco escrupulosos. Na Noruega, por exemplo, anuncia-se que as reservas de seu
fundo soberano terão uso social: garantirão a aposentadoria das gerações
futuras. Segundo a Lei 11.887/2008, as finalidades do FSB eram de “promover
investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública,
mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse
estratégico do país localizados no exterior”.
O professor
Numa Mazat, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), explica que o Fundo Soberano “é usado para dar orientações estratégicas
à economia nacional. Principalmente através do financiamento de setores vistos
como estratégicos para o desenvolvimento econômico nos países periféricos”.
O atual governo
brasileiro, a serviço da especulação financeira, despreza uso social
semelhante. Ao contrário, Temer prossegue no desmonte do Estado nacional. A
extinção do Fundo Soberano é mais um passo nesse sentido – abre mão desse
importante instrumento estratégico. E entrega seus recursos ao capital
especulativo, que sempre foi contra a criação do Fundo Soberano do Brasil.
Partidos aliados do grande capital como PSDB, DEM e PPS apresentaram ao STF, na
época, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), tentando barrar a
iniciativa.
A extinção do
FSB é uma medida que se soma a outras no mesmo sentido – como o corte nos
gastos obrigatórios determinados pela Constituição Federal. Por iniciativa de
Temer, a Emenda Constitucional 95 congelou os gastos públicos por vinte anos,
sobretudo em saúde, educação e investimentos do governo. A sofreguidão
privatista de Temer e seu governo antinacional busca ainda entregar ao capital
privado, brasileiro e estrangeiro, parcelas cada vez maiores do patrimônio
público (como o pré-sal, ativos da Petrobras, a Eletrobras e outras), que
pertence aos brasileiros e a eles deveria beneficiar. E não exclusivamente à
especulação financeira, dona de uma dívida que, mesmo ante entreguismo tão
desvairado, cresce continuamente, sem parar, gerando lucros cada vez maiores
para a ganância financeira, que especula com títulos do governo.
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