Hilma af Klint
Democracia
e precarização das relações de trabalho
Luciano Siqueira
No Brasil de hoje, 40,1% da população
ocupada não pode contar com a carteira assinada ou um CNPJ. A constatação é
feita em estudo da consultoria Tendências, encomendado pela Folha de S. Paulo.
Mais: a informalidade no mercado de
trabalho cresceu com mais força nos estados mais ricos entre 2016 e 2018.
Nessa equação, quanto mais cresce a informalidade
nas relações de trabalho, maior a restrição de direitos.
Os números são expressivos. Espírito
Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Distrito Federal e Minas Gerais
alcançaram alta do trabalho informal acima da média nacional, de 1,8% no
período pesquisado.
Entre os três estados que lideram as
altas, a ascensão do trabalho informal alcançou mais do que o dobro da média
nacional, chegando a 4,7% no Espírito Santo, 4,2% em São Paulo e 3,9% no Rio de
Janeiro.
Esta é uma das faces do modelo de
crescimento econômico, em gestação, que acentua a precarização das relações de
trabalho e dá todo privilégio ao capital.
Pela voz da atual equipe econômica, que
dá prosseguimento à agenda adotada no governo Temer, agora de modo mais
refinado, este seria o preço inevitável da retomada do crescimento.
Se acrescentarmos a isso a extinção
gradativa de postos de trabalho em decorrência da inovação tecnológica no
processo produtivo e na operação dos serviços – a chamada revolução 4.0 -,
temos a dramática perspectiva de uma população produtiva majoritariamente de
biscateiros, como parte do empobrecimento da maioria. E como corolário, maior concentração
da riqueza e da renda.
Será este o único caminho viável para
um país da dimensão do Brasil?
Em outras palavras, cabe com enormes
possibilidades de ascensão lastreada nas suas reservas naturais e na capacidade
empreendedora de sua gente, um modelo ultra liberal?
Provavelmente não. Salvo se imposto
pela força e pelo aniquilamento das liberdades democráticas, a exemplo do que
ocorreu nos anos de chumbo da ditadura militar.
Donde se deduz que há uma estreita
relação entre os rumos da economia e a defesa da democracia. Não há como
defender a Constituição face às ameaças emitidas pelo atual governo sem considerar
a agenda econômica.
Isto, antes de complexificar a luta, a
torna mais palatável às grandes massas do povo.
A democracia por si mesma não se constitui,
no plano subjetivo, um valor universal aos olhos da maioria da população ainda
padecendo de um nível cultural e de consciência política muito aquém das
exigências e desafios atuais.
Entretanto, associada às agruras do
mercado de trabalho e à perda de direitos fundamentais, torna-se uma bandeira visível,
compreensível e defensável pela maioria.
Este é um elemento indispensável à
constrição de uma plataforma comum às correntes democráticas e progressistas
que se situam hoje na oposição em relação ao governo Bolsonaro.
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