Editorial do 'Vermelho'

A violência contra a mulher exige ações enérgicas de todas e todos
Emancipação das mulheres é condição essencial para um projeto nacional de desenvolvimento.
Editorial do 'Vermelho' www.vermelho.org.br   

Neste Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, é importante ressaltar as trágicas estatísticas sobre a violência contra a mulher, situação que exige — sobretudo dos homens — atitudes condizentes com o enfrentamento desse gravíssimo problema social. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, citado pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, aponta que oito em cada dez casos de feminicídio no país são cometidos por parceiros ou ex-companheiros.

Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. O levantamento revela também um recorte racial: 62,6% das vítimas são mulheres negras. A maioria dos crimes ocorre dentro da própria residência (66,3%). Em 48,7% dos casos são utilizados objetos comuns, como facas ou machados.

Em 2015, foi promulgada a lei que incorpora o conceito de que a violência de gênero é um fenômeno estrutural e de que mulheres são mortas por serem mulheres — crime denominado feminicídio para distingui-lo do homicídio comum, por decorrer de discriminação, dominação e violação de direitos nas relações de gênero. Em 2024, outra lei definiu o feminicídio como crime autônomo, antes qualificado como homicídio doloso.

São medidas destinadas a tornar a legislação mais rigorosa, reforçando o Código Penal, que estabelece que o estupro pode resultar em penas de seis a dez anos de prisão, com agravantes — como quando a vítima é menor de idade, caso em que a pena pode chegar a doze anos. Para estupro coletivo, uma lei sancionada em 2018 prevê prisão de até 16 anos e oito meses.

Mas os números mostram que não bastam leis severas para combater a violência. É preciso rigor também na investigação para que haja punição efetiva, além da formação de um juízo coletivo de que as vítimas precisam de justiça e proteção. A convicção social de que esses crimes devem ser duramente punidos retira dos agressores a aposta na impunidade. Os dados impõem a urgência de atitudes efetivas que incentivem denúncias e, sobretudo, consolidem a compreensão de que esses crimes são intoleráveis, quebrando paradigmas que estereotipam a mulher e a colocam em situação de vulnerabilidade.

Uma importante iniciativa nesse sentido foi o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e firmado em 4 de fevereiro de 2026 com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O documento formaliza compromissos institucionais entre os Três Poderes e prevê cerca de R$ 200 bilhões destinados a políticas públicas voltadas às mulheres, de acordo com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Mas é preciso ir além. É fundamental construir uma rede direta de apoio, sobretudo nas pequenas cidades, como ressaltou a ativista Maria da Penha — que dá nome à lei que criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher — durante o seminário Brasil pela vida das meninas e mulheres, organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) no dia 4, com o objetivo de reafirmar o enfrentamento ao feminicídio como prioridade nacional e compromisso de Estado.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2024, municípios com até cem mil habitantes registraram taxa de 1,7 feminicídio por cem mil mulheres, acima da média nacional (1,4). Nas cidades com até vinte mil habitantes, a taxa chegou a 1,8 — 28,5% superior à média do país. Embora 41% das brasileiras vivam em municípios com até cem mil habitantes, essas cidades concentraram 50% dos feminicídios. Apenas 5% dessas cidades possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; 3% contam com Casa Abrigo; e 27,1% dispõem de ao menos um serviço especializado da rede de proteção.

O problema é antigo e decorre da estrutura patriarcal que persiste nas relações sociais capitalistas, constatação que remete às formulações históricas sobre a luta pela emancipação da mulher e a superação desse estágio histórico. No Brasil, a situação se agravou com a ascensão da extrema direita, que disseminou em larga escala a misoginia, o ódio e os chamados “valores conservadores”, frequentemente utilizados como justificativa para práticas que, na realidade, incitam a violência — agravada ainda pela facilitação da circulação de armas e munições.

A gravidade do problema exige medidas urgentes e de amplo alcance, entre elas o empoderamento das mulheres em diferentes esferas da vida social, como a igualdade salarial e a ampliação da representação política. Atualmente, na Câmara dos Deputados as mulheres ocupam apenas 18,1% das vagas (93 cadeiras) e, no Senado Federal, são 14,8% (12 senadoras), condição que coloca o Brasil em posição internacional constrangedora: o país ocupa a 133ª colocação no ranking mundial de participação parlamentar feminina. É preciso também considerar que a redução da jornada de trabalho é fundamental para as mulheres, frequentemente sobrecarregadas com tarefas domésticas e responsabilidades familiares.

Outra questão fundamental é a regulação das chamadas Big Techs, espaços nos quais a violência contra a mulher tem crescido de forma preocupante. Em 2025, o tema motivou a campanha global UNA-se para acabar com a violência digital contra todas as mulheres e meninas, promovida pela ONU durante os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Pesquisas demonstram que a cultura de ódio e misoginia disseminada nas redes sociais contribui para o aumento desses crimes.

São dados e informações que devem servir à reflexão neste 8 de março, data que lembra o papel histórico da luta das mulheres, oficializada pela ONU em 1977. Mulheres e homens devem se manifestar erguendo as bandeiras dessa luta histórica, conscientes da gravidade dessa violência, exigindo as medidas imediatas necessárias e fortalecendo o ideal da emancipação feminina — condição essencial para a emancipação de toda a humanidade.

Em defesa do feminismo emancipacionista e anticapitalista https://lucianosiqueira.blogspot.com/2026/03/feminismo-emancipacionista.html