Por Renato Rabelo*
A decisão unânime, nesta semana, do Comitê de Política Monetária (COPOM) de aumentar em 0,25% a taxa SELIC -- que alcançou o disparate de 12,25% ao ano -- não pode ser recebida naturalmente. Além de o Brasil ser o país com as maiores taxas de juros do mundo, superior em três vezes a da segunda colocada (Austrália), o que vem à tona é a mesma discussão sobre que país e que estrutura econômica estaremos entregando às futuras gerações de brasileiros.
Conjunturalmente, todos concordamos que a alta inflacionária -- fundamentalmente importada -- dos primeiros meses do ano tornou-se um grande problema político, utilizado por uma oposição sem rumos, nem bandeiras. Medidas eram necessárias, claro, para evitar uma degringolada no sistema de preços. O próprio governo, independente das seguidas ações predatórias do BC, abriu-se a discussões sobre formas alternativas de enfrentamento à inflação. As chamadas “medidas macroprudenciais” foram postas em teste, buscando ações localizadas na contenção de crédito de longo prazo.
Mas as taxas de juros continuaram a subir, amiúde a produção industrial no mês de abril ter recuado 2% em relação ao mês anterior; e mesmo com a clara tendência de arrefecimento da alta dos preços após alguns meses de medidas conjugadas (aumento da taxa de juros, arrocho fiscal e medidas macroprudenciais).
Sob outro ângulo de visão, é importante notar que apesar do discurso de austeridade e controle rígido dos “gastos”, inclusive anunciando cortes de R$ 50 bilhões no orçamento, com este aumento último de 0,25% a dívida pública, em apenas seis meses de governo, teve acréscimo de R$ 19 bilhões e a previsão de economia do setor público para redução e pagamento de juros da dívida interna é de 45% do PIB, chegando a R$ 210 bilhões neste ano.
O efeito se espraia para todos os campos da economia. Combater a inflação utilizando a taxa de juros está fazendo o dólar despencar, chegando a R$ 1,55. De 2004 até agora a valorização do real – diante do dólar – foi de 119%. A desindustrialização vem a reboque desta valorização: as exportações primárias (minério de ferro e soja, por exemplo) que eram de 22% em 2000, aumentaram para 46% em 2010. A concorrência externa toma de assalto os mercados de empresas nacionais, dentro e fora do país: Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 45% das empresas industriais que concorrem com produtos chineses perderam participação no mercado nacional entre 2006 e 2010; e com 67% das empresas exportadoras aconteceu a mesma coisa.
Existem questões que devem – de forma definitiva – entrar no centro do debate, entre elas: continuaremos um país com papel essencialmente passivo no comércio internacional, pois nossos superávits são dependentes das flutuações dos preços das commodities? Um país com uma estrutura industrial desarticulada por importações predatórias, sem capacidade produtiva industrial para se fazer valer diante de crises externas? Um país sem capacidade de se proteger num ambiente internacional onde de um lado acirra-se a concorrência oligopólica e de outro os próprios Estados Nacionais tendem a criar mecanismos de proteção de suas economias?
Seremos o país em que os juros, somente os juros, da dívida pública consomem recursos anuais 20 vezes maiores do que os destinados ao recém-anunciado programa de combate à miséria? Existe um paradoxo nada aparente no atual estado de coisas. Algo que está colocando em xeque a própria capacidade deste ou daquele governo ser soberano diante dos grandes desafios da nacionalidade. Aos banco tudo, à esmagadora maioria do povo algumas migalhas e restos dos banquetes regados por juros da dívida pública.
*Presidente nacional do PCdoB
Mas as taxas de juros continuaram a subir, amiúde a produção industrial no mês de abril ter recuado 2% em relação ao mês anterior; e mesmo com a clara tendência de arrefecimento da alta dos preços após alguns meses de medidas conjugadas (aumento da taxa de juros, arrocho fiscal e medidas macroprudenciais).
Sob outro ângulo de visão, é importante notar que apesar do discurso de austeridade e controle rígido dos “gastos”, inclusive anunciando cortes de R$ 50 bilhões no orçamento, com este aumento último de 0,25% a dívida pública, em apenas seis meses de governo, teve acréscimo de R$ 19 bilhões e a previsão de economia do setor público para redução e pagamento de juros da dívida interna é de 45% do PIB, chegando a R$ 210 bilhões neste ano.
O efeito se espraia para todos os campos da economia. Combater a inflação utilizando a taxa de juros está fazendo o dólar despencar, chegando a R$ 1,55. De 2004 até agora a valorização do real – diante do dólar – foi de 119%. A desindustrialização vem a reboque desta valorização: as exportações primárias (minério de ferro e soja, por exemplo) que eram de 22% em 2000, aumentaram para 46% em 2010. A concorrência externa toma de assalto os mercados de empresas nacionais, dentro e fora do país: Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 45% das empresas industriais que concorrem com produtos chineses perderam participação no mercado nacional entre 2006 e 2010; e com 67% das empresas exportadoras aconteceu a mesma coisa.
Existem questões que devem – de forma definitiva – entrar no centro do debate, entre elas: continuaremos um país com papel essencialmente passivo no comércio internacional, pois nossos superávits são dependentes das flutuações dos preços das commodities? Um país com uma estrutura industrial desarticulada por importações predatórias, sem capacidade produtiva industrial para se fazer valer diante de crises externas? Um país sem capacidade de se proteger num ambiente internacional onde de um lado acirra-se a concorrência oligopólica e de outro os próprios Estados Nacionais tendem a criar mecanismos de proteção de suas economias?
Seremos o país em que os juros, somente os juros, da dívida pública consomem recursos anuais 20 vezes maiores do que os destinados ao recém-anunciado programa de combate à miséria? Existe um paradoxo nada aparente no atual estado de coisas. Algo que está colocando em xeque a própria capacidade deste ou daquele governo ser soberano diante dos grandes desafios da nacionalidade. Aos banco tudo, à esmagadora maioria do povo algumas migalhas e restos dos banquetes regados por juros da dívida pública.
*Presidente nacional do PCdoB
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