22 junho 2011

Sobre a chamada “PEC da reeleição da Mesa da Assembleia Legislativa”

Transcrevo minha resposta a indagação de um amigo sobre o meu voto nessa matéria:

Fico feliz com suas considerações obviamente generosas a meu respeito e da minha militância política. E desejo sempre que mantenha esse espírito crítico aguçado, indispensável ao bom desempenho de todos nós.

Tenho um entendimento algo diferente do seu sobre o caso da chamada “PEC da reeleição da Mesa da Assembleia”. Votei a favor da emenda, contrariado: por mim, se deve estabelecer que a eleição da Mesa é livre, ou seja, deputados podem se candidatar quantas vezes o desejarem, cabendo aos demais julgar se devem ser eleitos ou não. Esta não é uma questão de princípio, nem aqui nem em lugar nenhum do mundo. É uma questão de procedimento interno da instituição. Os que defendiam a manutenção da regra como estava o faziam em defesa de um acordo igualmente equivocado, na minha opinião, celebrado há duas legislaturas passadas – ou seja, a convalidação de Emenda igualzinha à atual. Desde que o assunto veio à tona, declarei minha posição, que resumi acima.

Além disso, ninguém está decidindo que a atual Mesa será eleita ad eternum, até porque: a) a eleição da Mesa é daqui a um ano e meio, e não agora, e nada impede que os atuais membros não sejam substituídos por outros que se candidatarem; b) em seguida, virá nova legislatura, com os deputados a serem eleitos em 2014.

Espero ter esclarecido minha posição.

Abraço fraterno,
Luciano

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