A reforma tributária e a unidade nacional
Luciano Siqueira
Parece exagero, mas não é. A questão tributária conspira contra a unidade nacional – e vai continuar assim por muito tempo, tamanha a dificuldade de se efetuar a reforma que todos desejam, porém a sabotam através de pretensões próprias.
A chamada guerra fiscal, ora em baixa por decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, mas persistente feito fogo de monturo, põe em conflito aberto estados de uma mesma região, vizinhos nada solidários entre si.
Agora, em mais uma tentativa de remendar o figurino tributário do país, o governo prepara uma minirreforma, destinada a mitigar os efeitos de alguns dos muitos problemas em questão.
Mini porque carece de condições políticas para encaminhar ao Congresso uma reforma abrangente – que a meu ver deve ter sentido progressivo, ou seja, quem tem muito que pague mais, quem tem pouco pague pouco ou quase nada e quem sobrevive a duras penas não pague imposto nenhum. Uma inversão da pirâmide atual, que é fruto de um cipoal de artifícios que permitem aos detentores de grandes fortunas recolherem quase nada, assim como possibilita aos bancos escamotearem suas obrigações enquanto o setor produtivo da economia é sobretaxado.
Pois bem. Em face de proposta esboçada pelo governo federal, governadores formam blocos regionais para lutar pelo pedaço da rapadura que julgam ser do seu direito. Os do Nordeste entregaram recentemente à presidenta Dilma dez pedidos que incluem alterações na indexação da dívida a empréstimos do BNDES e a redefinição do atual perfil da divisão dos royalties advindos da exploração do petróleo. Os do Centro-Oeste discutem uma proposta comum de modificações no ICMS. Já os do Sudeste se articulam para manter a distribuição atual dos royalties do petróleo, que favorece os estados produtores.
Essa divisão regional desagua no Congresso, impondo uma agenda que não une, antes dispersa a vontade nacional. E toda vez que isso ocorre, alguém sai perdendo – no caso, os próprios estados e, por extensão, a população carente de benefícios da boa gestão pública.
A Sudene e a Sudam, por exemplo, que o presidente Lula tentou reestruturar, não se viabilizaram na prática porque os recursos do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) que a ambas deveriam ser destinados – oriundos de uma fatia de 2% do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), em torno de R$ 2,2 bilhões/ano - foram pulverizados pelos próprios governadores das regiões interessadas, que deles se apropriaram com o beneplácito do Congresso.
O Brasil não é um Portugal nem uma Argentina. Imenso, apesar de marcado por acentuadas diferenças e desigualdades regionais, exibe o milagre da unidade da Nação e do território – um elemento decisivo na atualidade e no futuro, que é preciso preservar e fortalecer. A reforma tributária, dependendo do conteúdo que assuma, pode ajudar ou atrapalhar.
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