. O deputado Luciano Siqueira (PCdoB) encaminhou nesta quinta-feira (02) à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa projeto de lei que estabelece prioridade de atendimento psicoterápico e de cirurgia plástica reparadora, na rede pública estadual de saúde, para mulheres vítimas de violência da qual resulte dano a sua integridade física estética. A proposta propõe ainda a inscrição da vítima no cadastro único do Sistema Único de Saúde – SUS a ser mantido pela Secretaria estadual de Saúde.
. O PL determina ainda que os serviços públicos de saúde, referências em cirurgia plástica do Estado de Pernambuco, após a efetiva comprovação da agressão sofrida pela mulher e da existência de dano à integridade física da vítima, adotem as medidas necessárias para que seja realizado, prioritariamente, procedimento cirúrgico, a fim de sanar a deformidade.
. Na justificativa, o parlamentar lembra que a violência contra a mulher tem suas raízes históricas pautadas nas relações desiguais de poder entre as categorias de gênero, de classe, de raça/etnia, resultando muitas vezes em morte e danos físicos ou psicológicos da mulher, tanto na esfera pública quanto na privada.
. “Apesar dos avanços das lutas feministas, as estatísticas revelam que ainda é alto o índice de violência contra as mulheres. Nesse sentido, Pernambuco chama atenção pela contradição, pois, segundo o Ministério da Saúde, o estado é o terceiro da federação onde se matam mais mulheres e ao mesmo tempo conta com uma das mais ativas e organizadas redes feministas do Brasil”, afirmou, destacando a necessidade de se avançar na construção de políticas públicas mais amplas de defesa dos direitos das mulheres em nossa sociedade.
Da Redação do site.
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