Controle social organizado

Quem fiscaliza quem?
Luciano Siqueira

Publicado no Blog de Jamildo (Jornal do Commercio Online)

A Constituição de 1988 consagrou o controle social mediante mecanismos de participação popular – Conferências, Conselhos, etc. – nos três níveis federativos. Desde então se tem percorrido sinuosa trajetória na tentativa de fazer valer a norma, com belos resultados e outros nem tanto. No governo Lula, foram 72 conferências nacionais – das quais 28 ocorreram pela primeira vez, a exemplo da 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil e da 1ª Conferência Nacional de Educação -, envolvendo mais de 4,5 milhões de pessoas em oito anos.

É certo que nem tudo é cor de rosa. Há um aprendizado em alguns casos muito bem sucedidos, noutros sofríveis. O estudo “Participação Social e as Conferências Nacionais de Políticas Públicas”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em fevereiro de 2010, assinala que entre as conclusões desses fóruns e a sua efetiva observância por parte dos poderes públicos ainda há uma distância considerável, mediada por incompreensões ou imprecisões de ambas as partes.

No entanto, há que se reconhecer nesses mecanismos um avanço importante, seja no sentido de fazerem brotar anseios e propostas vindas das ruas, seja como instrumentos de fiscalização do poder público.

Outro instrumento de fiscalização seria a mídia, em suas variadas modalidades – que em muitas situações tem cumprido bem esse papel, noutras tantas o faz rebaixado ao mais rasteiro denuncismo de óbvio sentido político. “E se houver motivo, é mais um samba que eu faço”, diz a canção. Para a grande mídia o motivo é necessidade de suprir a anemia dos partidos de oposição e guerrear abertamente contra os governos progressistas. Vale tudo, especialmente denúncias infundadas.

Assim, ninguém está a salvo de suspeitas, pessoas e instituições. A onda de denuncismo midiático engendra uma opinião pública desconfiada por natureza. Daí o imperativo da fiscalização criteriosa, sistemática, isenta.

Semana passada, diante de sucessivos casos de desvio de recursos públicos destinados a obras preventivas de calamidades naturais, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), apelaram aos cidadãos e cidadãos das áreas atingidas que fiscalizem a ação dos governantes. O Portal da Transparência e o ComprasNet, do Ministério do Planejamento, e dos Tribunais de Contas Estaduais e da União são apontados como instrumentos hábeis ao alcance de todos.

Pode ser, em certa medida, mas certamente não serão muitos os internautas dispostos à tarefa. Melhor reforçar o papel dos Conselhos setoriais nacionais, estaduais e municipais, respeitando-lhes a autonomia e fazendo chegar até eles as informações necessárias, em tempo real.