Luciano Siqueira
Publicado no
Blog da Folha
Como combinar a ação de governo – que há de ser sempre diligente,
eficaz, bem situada no tempo e no espaço – com a ausculta da sociedade? A ideia
de governos permeáveis à participação da população ganhou patamar elevado com a
Constituição de 88, que consignou a formação de Conselhos, em geral paritários
entre representantes governamentais e da sociedade civil, nos três níveis
federativos. E diplomas legais outros, como o Estatuto da Cidade, vieram em
reforço.
A prática, entretanto, sobretudo na esfera municipal, nem sempre é
animadora. Sabe-se da existência meramente formal de inúmeros Conselhos
constituídos mais por exigência legal do que propriamente em acolhimento à
pressão popular. É que não basta a intenção da Lei, decisivo é o nível de
consciência política e de organização da sociedade.
Mas o fato irrecusável é que onde Conselhos têm efetivo funcionamento,
servem como instrumento de controle social e, em boa medida, como instrumento de
cooperação entre o Poder constituído e a população organizada.
Anuncia-se agora a intenção do governo federal de estimular, nos estados
e municípios, a reprodução experiência bem sucedida do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). No próximo dia 20, em Salvador,
acontecerá um encontro destinado a uma rede nacional que possibilite a troca de
informações sobre experiências vividas pelo País afora. Espera-se que a rede
possa estimular governadores e prefeitos a criarem conselhos em
âmbito local onde representantes de diversos segmentos da sociedade civil
possam acompanhar e discutir abertamente projetos governamentais.
Nos moldes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)
há hoje oito colegiados de assessoramento a governadores – Alagoas,
Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio
Grande do Sul – e sete prefeituras brasileiras também já criaram seus órgãos
semelhantes - três em São Paulo (Diadema, São Carlos e Presidente Venceslau),
duas no Rio Grande do Sul (Canoas e Erechim), além de Santarém, Pará e de
Goiânia, Goiás.
Pernambuco foi o primeiro estado brasileiro a instituir o Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social, em 2007, no primeiro ano de governo de
Eduardo Campos. Para replicar a experiência em níveis microrregionais, há os
Comitês de Articulação Municipal, que vêm cumprindo papel relevante nesse
sentido nas 12 microrregiões pernambucanas.
O fortalecimento desse tipo de articulação entre o governo e a sociedade
civil, em associação com Conselhos setoriais pré-existentes, como de Saúde, da
Criança e do Adolescente, etc., efetivamente dinâmicos, certamente
proporcionará a um só tempo um maior entrosamento entre a gestão pública e a
sociedade civil e a existência de espaços institucionais onde o conflito social
possa se expressar com nitidez, reforçando a vida democrática.
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