27 abril 2017

As reformas e as ruas

Ponto de clivagem na situação política?
Luciano Siqueira, no portal Vermelho e no Blog do Renato 

Num cenário geral adverso, sob correlação de forças francamente favorável ao golpismo, a Câmara dos Deputados aprovou ontem a reforma trabalhista.

Amanhã, em todo o país, parcelas expressivas do povo irão às ruas para protestar contra essa reforma e a previdenciária e contra a agenda regressiva de direitos encetada pelo espúrio governo Temer.

Além dos direitos fundamentais que agora são subtraídos, ao modo neoliberal da redução de gastos com gente e expansão da taxa média de lucro em declínio, motivam os protestos o rápido enfraquecimento das empresas nacionais, o comprometimento de nossa soberania no concerto das nações e o esgarçamento das instituições estatais e do processo democrático.

Os jornais de hoje proclamam a vitória de Temer e do mercado financeiro. Sob protestos, acrescentam.

Arrisco o palpite de que a derrota temporária de ontem – que ainda implica luta no Senado -, e as manifestações de amanhã – uma greve geral como há décadas não vemos – podem, conjugadamente, traduzir um ponto de clivagem na situação política.

A reforma trabalhista modifica 117 artigos da CLT. Como resume matéria aqui no Vermelho, o acordo coletivo prevalecerá sobre a lei e o sindicato não mais precisará acompanhar o trabalhador na rescisão trabalhista. A contribuição sindical obrigatória será extinta. Deixa-se de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa; remunera o teletrabalho por tarefa e não por jornada; permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas.

Tais mudanças de caráter tão prejudicial aos trabalhadores, associadas ao desumano teor da reforma previdenciária, compromissos firmados por Temer e seu grupo no processo do golpe que afastou Dilma, se são inarredáveis para o atual governo, são também verdadeiros tiros no próprio pé.

Resultam em crescente insatisfação que se dissemina na população, envolvendo segmentos que permaneceram atônitos e não compreenderam nem resistiram ao golpe e agora reagem.

Não se deve subestimar a absoluta discrepância entre a agenda do governo e a realidade concreta, no mundo e no Brasil. O fracasso é sina de Temer.

Às forças de oposição cabe combinar a resistência nas ruas com a formulação de uma plataforma unitária que possa dar conteúdo consistente e encorpar o movimento.

A depender da dimensão das manifestações desta sexta, um novo momento poderá se inaugurar no conflito político atual. Inclusive podendo repercutir fortemente para novas dissensões na chamada base parlamentar aliada do governo, capaz de interromper adiante, pós exame pelo Senado, a reforma trabalhista e abortar a previdenciária como se apresenta.
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