18 abril 2017

Regressão

O Projeto de Lei 6787/16, da reforma trabalhista de Temer, que já era muito ruim, piorou ainda mais com o parecer apresentado pelo relator, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Para o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), “o substitutivo se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores”. Ainda segundo o Diap, “a proposta estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva e possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas” – assinala Editorial do portal Vermelho. Leia mais http://migre.me/wqN1U

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