PCdoB reafirma voto contra
privatização da Eletrobras
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A Câmara dos
Deputados aprovou, nesta segunda-feira (21), a medida provisória que viabiliza
a privatização da Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América
Latina. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Segundo
associações e consultorias que acompanham o setor, a modelagem escolhida
pelo governo Bolsonaro para a entrega da empresa ao setor privado custará R$ 84
bilhões aos consumidores domésticos de energia elétrica no país. O modelo de
desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a
participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto
mantido atualmente pela União.
O governo
alega que a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. No entanto,
os especialistas afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara porque o texto
prevê medidas que geram custos a serem pagos pelos consumidores.
Estatal
vinculada ao Ministério de Minas e Energia, a Eletrobras responde por 30% da
energia gerada no País.
A medida já
havia sido aprovada pela Câmara, mas foi emendada pelos senadores e, com isso,
precisou ser novamente votada pelos deputados. Uma das modificações altera
as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da
desestatização da companhia.
No mesmo
artigo que trata da operação de capitalização, foram colocados dispositivos que
preveem a contratação de energia de reserva de unidades geradoras movidas a gás
natural, mesmo em regiões ainda não abastecidas por gasoduto.
Termelétricas
Para o líder
do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), o texto aprovado
anteriormente pelos deputados já era muito ruim, mas o Senado “conseguiu a
proeza de fazer algo ainda pior”.
“A lei
consagra contratos para as termelétricas que ganham quando são utilizadas e
ganham quando não são utilizadas. Sem fornecer nada, elas recebem recursos que
saem, ao final, do povo brasileiro. Agora, na medida provisória, nós estamos
consagrando contratos para geradoras que irão funcionar a gás. Sabem quando?
Daqui a quatro ou cinco anos. É uma empresa que ainda vai surgir e que já tem
um contrato estabelecido pelo poder público. É o capitalismo de risco zero, sem
investimento, é o capitalismo com o dinheiro do povo, com o dinheiro do Estado.
E o que sai do outro lado? Do outro lado sai uma energia cada vez mais cara”,
ressaltou.
O parlamentar
observou que o governo insiste na mesma cantilena de que o preço da energia vai
cair. “A conversa é de que as contas vão baixar, que a energia vai ficar mais
barata. Cada vez o prazo fica mais longo e cada vez a energia fica mais cara”,
criticou.
A deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que essa privatização é um absurdo,
que afronta o papel estratégico e a função social desempenhada pela estatal. “A
Eletrobras é uma empresa lucrativa, que tem toda a estrutura para distribuir
energia a tarifas baixas, a tarifas sociais, para atender a todos os rincões
deste país. Ela foi quem investiu, pesquisou, construiu o sistema elétrico
brasileiro equilibrado. Ela é quem hoje pode investir, quem já levou a luz para
todos, quem fez o Brasil funcionar após às 18 horas”, disse.
“É um erro a
Câmara dos Deputados abrir caminho para privatizar essa empresa, que é um
instrumento fundamental para o desenvolvimento nacional. O Brasil não tem rumo.
Bolsonaro colocou este país à deriva”, denunciou o deputado federal Orlando
Silva (PCdoB-SP).
O deputado
lembrou que a companhia é resultado de um enorme esforço coletivo dos
trabalhadores do setor elétrico, que construíram “uma empresa que tem um
caráter estratégico para o desenvolvimento nacional, que é lucrativa, rentável,
cujo serviço alcança todo o nosso país”.
Obstrução
A votação da
Medida Provisória 1031/21 foi marcada pela resistência dos partidos de
oposição, que fizeram obstrução para impedir a entrega de um bem estratégico
para o povo brasileiro. A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a
retirada de pauta da proposta na sessão, convocada exclusivamente para votar a
matéria.
“A conta
de luz ficará mais alta. A Eletrobras é uma empresa lucrativa. Qual é a
justificativa para sua privatização?”, questionou. A deputada acrescentou que,
desde a votação na Câmara, o partido deixou claro que a venda da empresa é
inoportuna “e absolutamente na contramão da economia popular, que neste momento
está atingida com a pandemia do novo coronavírus”.
A deputada
federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) ressaltou que um país que preza pela sua
soberania não entrega sua energia a outros gestores que não sejam do seu
próprio Estado. “A maior empresa de energia do país não pode ficar na mão do
capital estrangeiro ou na mão de qualquer empresa privada”, afirmou.
Ela destacou
que a estatal é patrimônio dos brasileiros e precisa estar a serviço do
investimento em energia. “E energia barata para todos no momento mais difícil
do país, em que registramos 500 mil mortes pela covid, em que a nossa bandeira
está enlutada pelos que se foram. O PCdoB não pode concordar com a privatização
da Eletrobras, assim como não nos conformamos com essas mortes, que poderiam
ter sido evitadas”, frisou.
Pandemia
A marca de
meio milhão de vidas perdidas para a Covid-19, registrada pelo Brasil no final
de semana, também foi lembrada pela oposição, que cobrou do presidente da Casa
a decretação de luto oficial e a suspensão das atividades legislativas em homenagem
às vítimas.
Uma nota
divulgada pelos partidos de oposição denuncia que o governo sabotou
medidas de prevenção e boicotou a contratação de imunizantes contra a doença,
enquanto enchia os armazéns de medicamentos sem eficácia contra o coronavírus.
“Foi esse descaso criminoso que trouxe o Brasil até aqui: meio milhão de
mortos”, diz o texto.
Luto oficial
Apesar dos
apelos em defesa do luto oficial em respeito às mortes das pessoas contaminadas
pelo novo coronavírus, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou
que após entendimento com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o
Congresso Nacional vai decretar luto de três dias. Porém, as atividades das
duas Casas não serão suspensas.
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Veja: Vale resistir agora para evitar o pior https://youtu.be/VKvI9Ht196U
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