Não deu em pizza
No início da CPI, escrevi aqui no blog e no portal
Vermelho, em minha coluna de todas as quintas-feiras, que a partir da própria
instalação o fato político de grande dimensão se consumara.
Em geral se imagina que uma vez apurados delitos, a
resultante natural seria a punição dos culpados pela própria CPI.
Na verdade, caberá ao Judiciário em suas
instâncias, à Procuradoria Geral da República, à Polícia Federal e órgãos de
controle acolherem as conclusões da comissão parlamentar de inquérito e
instaurarem os processos correspondentes.
Porém mais importante do que tudo isso tem sido a
ampla divulgação das oitivas envolvendo figuras de destaque da administração
pública federal, A exemplo do ex-suposto ministro da Saúde, o indigitado
general Pazuello.
Como veremos a seguir, em matérias que transcrevo
de várias fontes, qualquer que seja o grau de acolhimento pelos órgãos
competentes das conclusões da CPI, desta vez não deu em pizza: contribuiu
enormemente para desmascarar, isolar e enfraquecer o presidente da República e
os círculos de extrema direita que governam o país. (LS)
Quem anda pelo Facebook
me encontra https://bit.ly/3G42XIZ
Minuta do relatório final da CPI identifica
24 crimes e 69 réus
Relatório
final será apresentado nesta quarta-feira durante reunião da comissão. Minuta
ainda pode sofrer mudanças, e já tem mais de 1,1 mil páginas.
Cezar Xavier, portal Vermelho
www.vermelho.org.br
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), preparou
uma nova versão do parecer final que será apresentado nesta quarta-feira (20).
Ele ampliou o número de pessoas e empresas que serão acusados de cometer crimes
na pandemia. O texto foi divulgada à imprensa.
Renan Calheiros indica terem sido cometidos 24 crimes diferentes, entre
os quais homicídio, crimes contra a humanidade, genocídio de indígenas,
corrupção, fraude em licitação, prevaricação e falsificação de documentos.
O relatório deve recomendar que 69 pessoas sejam indiciadas, além de
duas empresas, a Precisa Medicamentos, envolvida na suspeita de corrupção na
venda da vacina Covaxin ao governo federal, e a VTCLog.
O relator da CPI deve pedir o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por 11 crimes, entre os quais genocídio de indígenas. Após a leitura e a aprovação pela comissão parlamentar de inquérito, o relatório será enviado para várias instâncias — como Procuradoria-Geral da República, Ministério Público nos estados e Tribunal de Contas da União — para a adoção das providências cabíveis.
Leia a íntegra da versão mais recente da minuta (atualizada nesta terça, 19)
A mais nova versão do relatório começou a ser enviada na noite de segunda (18) aos senadores. Segundo o relator, estará aberto à colaboração dos senadores para refletir o parecer da maioria.
No
início da sessão desta terça-feira (19) da comissão, o presidente da CPI, Omar
Aziz (PSD-AM) já antecipou que fará recomendações. Ele mencionou o fato da CPI
estadual do Amazonas não indiciar o governador, que é réu no Senado.
Gabinete paralelo
O relator afirma que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma
não técnica e desidiosa, negligente, no enfrentamento da pandemia do novo
coronavírus, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção
em massa.
Os senadores usaram informações colhidas no inquérito autorizado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar disseminação de notícias falsas
sobre temas gerais.
A CPI ressalta ainda a existência de uma “campanha de desinformação
institucional” realizada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da
República. Além da omissão em campanhas preventivas, o órgão contribui para
disseminação de desinformação sobre vacinas e a pandemia.
As investigações da CPI da Covid revelaram uma organização com sete
núcleos, articulados entre si, para disseminar conteúdo falso sobre o combate à
pandemia, a partir da estrutura oficial do governo.
Núcleo de comando: presidente Jair Bolsonaro e filhos com cargos
políticos,
Núcleo formulador e de execução e apoio: servidores do gabinete da
Presidência da República.
Núcleo político: parlamentares, políticos e líderes religiosos, tais
comoCarla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF), o líder do governo na Câmara,
Ricardo Barros (PP-PR), o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o pastor
Silas Malafaia.
Núcleo de financiamento: empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang.
Outros núcleos que envolviam pessoas sem cargos oficiais, externos ao governo,
são o de produção das fake news e operação das redes sociais; e o de
disseminação das fake news.
“O governo manteve um gabinete paralelo para dar suporte a medidas na
área de saúde contra as evidências científicas, trabalhou com a intenção de
imunizar a população por meio de contaminação natural, a chamada imunidade de
rebanho, priorizou o tratamento precoce sem amparo científico de eficácia, agiu
contra a adoção de medidas não farmacológicas, como o distanciamento social e o
uso de máscaras, e, deliberadamente, atuou para atrasar a compra de vacinas, em
evidente descaso com a vida dos brasileiros”, diz o texto.
Declarações e manifestações públicas de Bolsonaro, desde o começo da
pandemia, minimizavam o impacto do vírus e legitimavam desinformação. Os filhos
ajudavam a replicar essas fake news, sobretudo, nas redes sociais.
Na minuta atual, Renan Calheiros afirma que o governo Bolsonaro,
“deixando o vírus agir, propagando a segurança ilusória de um tratamento
precoce, instigando invasores e recusando-se a proteger, produziu morte e
sofrimento à distância aos povos indígenas”.
O relator deve pedir também o indiciamento de
- filhos do presidente: o
senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o
vereador Carlos Bolsonaro;
- ministros: Marcelo Queiroga,
Onyx Lorenzoni, Wagner Rosário e Braga Neto, que não estava entre os
indiciados nas primeiras versões do relatório;
- ex-ministros: Ernesto Araújo
e Eduardo Pazuello;
- deputados: o líder do
governo na Câmara, Ricardo Barros, Osmar Terra, Carla Zambelli, Bia Kicis
e Carlos Jordy;
- pessoas apontadas como
integrantes do gabinete paralelo, como os empresários Luciano Hang, Otávio
Fakhoury e Carlos Wizard, a médica Nise Yamaguchi e o virologista Paolo
Zanotto.
A assessoria do Palácio do Planalto não se manifestou, assim como vários
acusados. Outros negam as acusaç˜ões ou dizem que falta base jurídica, amparada
em narrativas, em vez de provas factuais. Há ainda aqueles que esperam a
leitura do relatório.
Veja: Sua sugestão vale muito https://bit.ly/2YS51Di
Bolsonaro fica entre o crime contra a
humanidade e o charlatanismo no relatório da CPI da Pandemia
Vazamento do parecer do relator Renan Calheiros antecipa
discussão que os senadores travarão até o dia 26 para definir o grau de
gravidade da conduta do presidente durante a crise de saúde da covid-19
Afonso Benites, El País
O
presidente Jair Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade durante a pandemia
da covid-19. Essa é a leitura do relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Pandemia, que vai chegando ao fim após uma maratona de
quase 70 reuniões percorridas para descobrir os responsáveis pelas 600.000
mortes provocadas pelo coronavírus no Brasil. O relatório produzido pelo
senador Renan Calheiros (MDB-AL) e vazado antes de sua leitura oficial, que
será feita nesta quarta-feira, desvela uma rede de falsas informações
capitaneada pelo presidente com a conivência da classe médica, que levou o país
ao sétimo lugar do mundo na relação de morte por habitantes —o Brasil é
responsável por 12,4% dos óbitos do planeta na pandemia, apesar de ter apenas
2,7% da população mundial.
O relator pede 72
indiciamentos —de 70 pessoas e duas empresas— por 24 crimes, e seu principal
alvo é Bolsonaro. O presidente teria cometido 11 crimes, que vão desde charlatanismo
—”inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível”— até homicídio
qualificado por omissão no combate ao coronavírus e genocídio de indígenas,
pela “intenção de submeter esse grupo específico da população ao risco de
contágio”. Essas duas acusações mais graves não eram consenso entre os
parlamentares que participaram da investigação e, durante reunião na noite
desta terça-feira, foram retiradas do relatório —a avaliação é de que esses
dois crimes estão contemplados na tipificação do crime contra a humanidade e no
de epidemia, respectivamente. De qualquer forma, o caminho para que os crimes
denunciados venham a ser de fato investigados pela justiça brasileira é
incerto: o procurador-geral, Augusto Aras, responsável por acusar formalmente o
presidente da República, já demonstrou mais de uma vez que não pretende
incomodar Bolsonaro.
Para tentar diminuir a resistência de colegas em relação à
acusação de genocídio, Calheiros ressaltou a prudência ao tratar do tema no
relatório. “Nem todo massacre, morticínio ou assassinato em massa pode ser
descrito como genocídio. Devemos preservar o discernimento para não
desqualificar a gravidade dos fatos e chamar cada um à devida
responsabilidade”, escreveu. No documento, o relator diz que Bolsonaro atuou
para “favorecer a contaminação e consequentemente a morte dos brasileiros que
ele tinha a obrigação de proteger”. “As manifestações do Presidente da
República fizeram parte de uma estratégia que, embora equivocada, foi
cuidadosamente organizada de forma a alcançar o objetivo de acelerar a
disseminação do vírus, para atingir a imunidade de rebanho ao menor custo
possível”, descreve o relator.
Os senadores se reúnem nesta
quarta-feira para ouvir a leitura do relatório e terão mais seis dias até
decidir se endossam tudo o que Calheiros escreveu. Além dos pedidos de
investigação do presidente por homicídio e genocídio, os parlamentares também
se questionam sobre o indiciamento dos três filhos políticos de Bolsonaro —um
senador, um deputado e um vereador— por terem participado da rede de
desinformação liderada pelo presidente durante a pandemia. “Temos de fazer um
relatório devastador, mas não podemos nos perder nas questões jurídicas pra não
darmos brechas para questionamentos”, explica o senador Humberto Costa (PT-PE),
membro da CPI e opositor do Governo.
Outro ponto de discórdia é o indiciamento do ministro da Defesa, Walter Braga
Netto. General do Exército, ele foi o chefe da Casa Civil e
responsável pela coordenação das primeiras ações no enfrentamento da doença.
Calheiros entende que o general seja indiciado pelo crime de epidemia, mas
parte dos parlamentares teme que o Exército
veja a acusação como uma provocação. O não indiciamento do
governador do Amazonas, o bolsonarista Wilson Lima (PSC), também resultou em
queixas entre os parlamentares. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM),
reclamou que Lima teria responsabilidade sobre as mortes de dezenas de
amazonenses durante a crise da falta de cilindros de oxigênio em Manaus. Dos
membros da CPI, Aziz é o que mais se irritou com o vazamento do relatório.
Afora os pontos de
divergência, não parece restar dúvidas quanto ao papel de liderança do
presidente na costura de uma cortina de fake news para
esconder as falhas gritantes de seu Governo no enfrentamento da pandemia.
Falhas como a incapacidade do Executivo federal de se articular com Estados e
municípios no “planejamento das ações para aquisição de insumos estratégicos e
para a elaboração dos planos tático-operacionais”. O relatório de 1178 páginas
disseca em 16 capítulos como Bolsonaro se cercou informalmente de um gabinete
paralelo composto por médicos, políticos e empresários para
defender tratamentos sem comprovação científica quase que como uma política de
Governo, “ao arrepio das orientações técnicas do Ministério da Saúde, sem
ter investidura formal nos cargos públicos responsáveis por essa função”.
A política negacionista de Bolsonaro teve o suporte de um órgão
considerado técnico, o Conselho Federal de Medicina (CFM), que não se
opôs ao uso da cloroquina mesmo depois de ficar mais claro que
ela não serve para tratar a covid-19. O presidente do órgão, Mauro Luiz de
Brito Ribeiro, teve seu indiciamento sugerido pelo delito de epidemia culposa
com resultado morte. Foi escorado no gabinete informal composto por órgãos como
esse que Bolsonaro advogou pela imunidade de
rebanho —a ideia de que o melhor caminho para encerrar a
pandemia seria permitir que a maior parte de brasileiros possível se
contaminasse— e que, até hoje, semeia
dúvidas sobre as vacinas que seu próprio Governo comprou, e com
as quais mais de 100 milhões de brasileiros já foram imunizados com o ciclo
completo.
Ao longo de todo o relatório, Renan Calheiros ressalta que o
Governo demorou para contratar vacinas contra o coronavírus —um assunto que tomou
diversas sessões televisionadas da investigação, primeiro por causa da demora
de meses do Governo para se
entender com a Pfizer e, depois, pelas suspeitas de
corrupção na negociação para a compra de vacinas como Covaxin e
Sputnik V, que não chegaram a ser adquiridas pelo Governo brasileiro. “O atraso
na aquisição de vacinas impôs escassez à população e redução do ritmo de
vacinação, o que aumentou a mortalidade pelo vírus”, destaca o texto, que
guarda uma sessão para a crise de
falta de oxigênio no Amazonas, o ápice da tragédia pandêmica no
Brasil.
Entre senadores que lideraram a investigação, há uma preocupação
de que o relatório seja rejeitado no próximo dia 26, como consequência do
desentendimento quanto aos crimes mais graves atribuídos ao presidente e a
alguns de seus ministros —entre os pedidos de indiciamento estão Marcelo
Queiroga (Saúde), por epidemia e prevaricação; Onyx Lorenzoni (Trabalho), por
incitação ao crime e genocídio de indígenas, e Wagner Rosário (Controladoria),
por prevaricação. Mesmo divergências políticas regionais entre os membros da
comissão ameaçam retirar votos que garantiriam a aprovação do texto final. O
histórico de Calheiros, um político desgastado há décadas por inúmeras
acusações de corrupção, também não advoga a favor de seu parecer sobre quem e
por que deveria ser punido pelo desempenho do Governo no combate à pandemia.
Os parlamentares também discutem se considerarão ou não as
informações referentes à disseminação de fake news. Calheiros usou
em seu relatório trechos da investigação sobre desinformação conduzida por
militantes bolsonaristas que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os
demais senadores não tiveram acesso a esse documento e se queixam da falta de
embasamento para acusar os bolsonaristas, entre eles o primogênito do
presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), de incitação ao crime, ao
espalhar informações sobre a efetividade do kit covid ou
dúvidas sobre as vacinas.
Ainda que o relatório seja aprovado como proposto, caberá a
outros órgãos uma punição formal a Bolsonaro e a seus aliados. O texto ainda
será analisado pelo Ministério Público Federal, que tem à sua frente um procurador
apontado como apoiador de Bolsonaro. No comando da Câmara, por onde
se inicia a tramitação de qualquer processo de destituição, está outro
bolsonarista, o deputado Arthur Lira (PP-AL). De qualquer forma, o fim da CPI
da Pandemia marca mais um capítulo de intenso desgaste para um presidente que
vive seu pior
nível de aprovação popular e que se encaminha para o ano
eleitoral extremamente enfraquecido.
.
Por aqui a gente nunca se perde... https://bit.ly/3mlWMJ0
Aos corruptos, as algemas
Cícero Belmar*
Nada de
dourar a pílula: estamos sob a vigência do mal. Ainda que não seja dita assim,
com todas as letras, essa será a conclusão primordial do relatório da CPI da
Pandemia, a ser apresentado e votado esta semana. Após seis meses de trabalho
meticuloso, o resultado da apuração dos senadores, que trabalharam baseados em
fatos e evidências, não poderá ser outro.
O
relatório terá que oferecer uma narrativa sobre a atitude de pessoas que tinham
o livre arbítrio para agir, mas escolheram não fazer o bem. O que resultou na
morte de mais de 600 mil brasileiros. E também vai se aprofundar na origem de
uma prática nociva e abusiva; e de como ela foi concebida. Um mal popularmente
conhecido pelo nome de corrupção.
Esta CPI
da Pandemia já é o maior e mais importante acontecimento político, sanitário,
humanitário e ético deste ano. Político porque terá consequências inclusive
eleitorais; sanitário porque se configurou como política pública de
enfretamento à crise; humanitário e ético porque a corrupção, que ela tem a coragem
de denunciar, é duplamente violenta.
Duas
vezes violenta, sim. Em primeiro lugar porque toda corrupção é agressiva e
perniciosa por si. Ela é naturalmente causa de injustiças e desigualdades
sociais. Em segundo porque, nesta pandemia, foi o motivo direto de muito
sofrimento. Tanto quanto a própria covid-19.
Desde
fevereiro do ano passado, o brasileiro vem sendo vítima de grupos e de pessoas
que se aproveitam de um drama para tirar proveito de bens públicos. É
impressionante como os desonestos são ágeis quando têm que arquitetar maldades.
Houve
milhares de mortes. O Ministério da Saúde deixou faltar oxigênio nos kits de
intubação. Nós, humanos, fomos cobaias de medicamentos que, de antemão, já se
sabia que não tinham indicação para a covid-19. O presidente e seus asseclas
atacaram o uso de máscaras e as medidas sanitárias para conter o vírus. Eles
também desencadearam uma campanha que atrapalhou a vacinação num primeiro
momento.
Tem mais.
Os planos de saúde não nos enxergaram enquanto cidadãos de direitos. Só como
consumidores. Esses covardes todos viram que, na pandemia, não estávamos
atentos e perceberam que era uma boa oportunidade de nos prejudicar. De
surrupiar. De passar a boiada. E até de facilitar a morte de quem estava
hospitalizado tendo em vista que “óbito também é alta médica”. Que merda!
O
relatório da CPI da Pandemia nos oferece uma oportunidade de refletir sobre
nossos políticos. Mostra, ainda, que a corrupção não é exclusiva desses, mas
também dos empresários. Uns e outros, movidos pelo mal, agiram como verdadeiros
serial killers.
Descobrimos
fatalmente que somos impotentes e frágeis diante deste mal. E que esse tipo de
demônio se realiza nas ações humanas. As pessoas podem personificar o mal, sim,
quando têm a oportunidade de escolher. E é assim que optam pelas ações que
prejudicam, matam, escravizam, levam à miséria e à dor. Foi o que aconteceu.
O mal da
corrupção aprofundou ainda mais a pandemia, que já era terrível enquanto
catástrofe “natural”. Mas, nós temos o antídoto certo contra o dragão da
maldade: a nossa união e o nosso voto.
O ano de
2022 está batendo na porta, para nos vingar. E a Justiça, se quiser fazer o
bem, tem o remédio certo: dar a ordem para a polícia colocar um par de algemas
em cada um desses diabos.
*Cícero Belmar é escritor e
jornalista. Autor de contos, romances, biografias, peças de teatro e
livros para crianças e jovens. Membro da Academia Pernambucana de Letras.
.
Veja:
Escolha o tema e a gente comenta https://bit.ly/2YS51Di
O que é
prevaricação, crime que CPI da Covid investiga se Bolsonaro cometeu no caso
Covaxin
Senadores da CPI da Covid dizem que
vão apresentar ao STF os indícios de que Bolsonaro cometeu crime de
prevaricação. Presidente e aliados negam irregularidade na compra da vacina
indiana.
BBC
Brasil
O deputado
federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF) afirmou, em depoimento
à CPI da Covid nesta
sexta (26), ter informado o presidente Jair Bolsonaro em
março sobre um suposto esquema ilegal em torno da compra bilionária da vacina
indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde.
Segundo
ele, durante a reunião, Bolsonaro disse que sabia que um deputado da base do
governo estava envolvido no caso e que levaria a denúncia ao
delegado-geral da Polícia Federal, o que não foi feito.
Questionado pela CPI da Covid, no
Senado, sobre quem seria esse deputado, Miranda disse que Bolsonaro se referia ao líder do governo no Congresso,
o deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Diante dessas informações, a
cúpula da CPI informou que pretende levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os índícios colhidos pela comissão de que Bolsonaro cometeu crime de
prevaricação.
Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM),
o presidente prevaricou ao não pedir investigação sobre o caso. "O
presidente não mandou investigar absolutamente nada", afirmou. "Para quem
joga pedra em todos, ele prevaricou. Prevaricou", disse.
Em nota publicada nas redes
sociais, Barros afirmou que não participou "de nenhuma negociação em relação
à compra das vacinas Covaxin." Já Bolsonaro afirmou
ter se reunido com o deputado aliado e o irmão dele em março, mas disse que
ambos não relataram suspeitas de corrupção.
Mas afinal, o que é
prevaricação?
Segundo o Código Penal brasileiro,
o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou
deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal".
Nesse caso específico, seria uma
suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades
investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um
ano de prisão e multa.
Articuladores de um "megapedido" de
impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na próxima semana à Câmara,
cogitam incluir as denúncias dos irmãos Miranda entre acusações de crime de
responsabilidade que o presidente teria cometido.
E em
coletiva de imprensa na noite de sexta (25), presidente, vice-presidente e
relator da CPI da Covid disseram que devem levar as evidências contra Bolsonaro
no caso Covaxin ao STF.
Segundo eles, o envio das informações para que o
tribunal decida sobre abertura de investigação ou ação penal será votado pela
comissão nas próximas semanas.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL),
disse que a comissão
agora investiga se houve desvio de dinheiro e beneficiamento pessoal na compra
da vacina indiana.
"Essa negociação da Covaxin é completamente
eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina
com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que
tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu
adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso
fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda
dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia", afirmou.
PF diz não ter investigação aberta sobre denúncia
Em 24/06, o jornal Folha de
S.Paulo divulgou que a Polícia
Federal não identificou nenhuma investigação sobre supostas irregularidades na
aquisição de doses da vacina Covaxin por R$ 1,6 bilhão.
Em 23/06, o ministro Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral
da Presidência) não citou nenhuma apuração sobre a denúncia que Miranda diz ter
feito ao presidente da República. Além disso, afirmou que as provas
apresentadas pelos irmãos Miranda eram fraudulentas e que ambos deveriam ser
investigados sob suspeita de denunciação caluniosa.
"Por
que um servidor que identifica um possível erro, uma fraude, não leva ao seu
superior hierárquico? É dever dele. Aí está a prevaricação", questionou o
ministro, acusando o servidor Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado, de
demorar a apresentar sua denúncia, já que a compra das doses foi firmada em
fevereiro.
No dia seguinte, Onyx passou a divulgar, por meio de
aliados na CPI da Covid, que o presidente havia repassado a denúncia dos irmãos
Miranda para o então ministro Eduardo Pazuello (Saúde)
apurar. Este, segundo Onyx, não identificou nenhuma irregularidade e as
negociações prosseguiram.
Segundo o
deputado Luís Claudio Miranda, a denúncia foi levada diretamente ao presidente
porque seu irmão disse não confiar em ninguém no ministério para apresentar
suspeitas de irregularidade dentro da pasta.
As negociações para a compra da
Covaxin estão sendo investigadas também pelo Ministério Público Federal. Em depoimento ao órgão, o
servidor afirmou ter sofrido "pressão atípica" para agilizar a importação
do imunizante e que se recusou a assinar um documento que garantiria o
pagamento de US$ 45 milhões antes da entrega das doses, segundo reportagem do
jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso.
A aquisição da Covaxin envolveu uma empresa
intermediária (Precisa Medicamentos) entre o Ministério da Saúde e a fabricante
estrangeira. Além disso, um dos sócios da Precisa é investigado por meio de
outra empresa sob suspeita de ter recebido R$ 20 milhões do Ministério da Saúde
e não ter entregado os medicamentos pagos.
O caso levou o então ministro da Saúde e hoje líder do governo Bolsonaro na
Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), a responder a um processo sob
acusação de improbidade administrativa.
Mas quais
são os indícios contra Bolsonaro que os senadores da CPI da Covid pretendem
levar ao STF?
Três suspeitas ligadas à compra da Covaxin
1. Preço elevado e falta de aprovação
Segundo a reportagem do jornal Estado de S. Paulo, a
CPI obteve telegrama sigiloso enviado em agosto ao Itamaraty pela embaixada
brasileira em Nova Délhi informando que o
imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em US$ 1,34 por
dose.
Em fevereiro, porém, o
Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por unidade (R$
80,70 na cotação da época), o que fez da Covaxin a mais cara das seis vacinas
compradas até agora pelo Brasil. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o
general Eduardo Pazuello.
Em nota enviada à BBC News Brasil, a Bharat Biotech,
fabricante da Covaxin, diz que as doses do
imunizante são vendidas ao exterior a valores que variam de US$ 15 a US$ 20.
O valor
final aceito pelo governo brasileiro chama atenção também porque Pazuello
afirmou à CPI que um dos motivos para sua gestão recusar a oferta de 70 milhões
de doses da americana Pfizer em 2020 seria o preço alto do imunizante. A
vacina, porém, foi oferecida ao Brasil por US$ 10, metade do que a própria
farmacêutica cobrou dos governos dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Outra razão apresentada por Pazuello para rejeitar a
oferta da Pfizer em 2020 foi o fato de a vacina, naquele momento, ainda não ter
a aprovação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, o contrato
da Covaxin foi firmado sem essa aprovação prévia. Apenas no início de junho a
importação foi autorizada, com algumas restrições.
2. Suposta pressão para acelerar contrato
O Ministério Público Federal
(MPF) está investigando se houve irregularidades no contrato com a Precisa
Medicamentos,
que intermediou o negócio com a empresa indiana. Aos procuradores do caso, o
chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda,
relatou ter sofrido "pressão incomum" para fechar a compra, segundo
reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso ao depoimento sigiloso
do servidor.
Na oitiva, ele apontou como um dos responsáveis por
essa pressão o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de
Logística de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde na gestão Pazuello.
A CPI da Covid aprovou a quebra
de sigilo telefônico, fiscal, bancário e telemático de
Marinho, que também será convocado a depor na comissão, mas a data ainda será
marcada.
Luís Ricardo Miranda disse ter identificado diversos
problemas no contrato de compra dos imunizantes, como divergências
em informações da nota fiscal e envio de doses próximas do prazo de validade.
O
sócio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, deve ser ouvido na próxima semana pela CPI, em data ainda
a ser confirmada.
Por meio de nota à reportagem, a Precisa diz que
"as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os
caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos
departamentos responsáveis do órgão federal".
Depois que a denúncia dos irmãos Miranda veio à tona, o
presidente passou a afirmar que não houve nenhuma irregularidade porque o
governo federal não desembolsou os recursos para
comprar as 20 milhões de doses da Covaxin.
"Não gastamos um centavo com a Covaxin, não
recebemos uma dose de vacina da Covaxin, que corrupção é essa? Ele não falou em
nada de corrupção em andamento. Ele conversou comigo sim, não vou negar, mas
não aconteceu nada", afirmou Bolsonaro na live transmitida em 24/06. Além
disso, o governo federal tem avaliado cancelar a compra.
Mas a procuradora da República Luciana Loureiro, que
investiga a compra da Covaxin, afirmou à Folha de S.Paulo que o fato de o governo Bolsonaro ter reservado os R$ 1,6 bilhão já
configura prejuízo à saúde pública.
Segundo ela, isso se dá
porque o governo autorizou o gasto em fevereiro, mas até hoje não recebeu as
doses contratadas que já deveria ter recebido (o que
configuraria quebra do contrato, mas o Ministério da Saúde deixou de cobrar a
empresa). "Enquanto houver a nota de empenho, enquanto ela estiver válida,
o recurso está reservado para isso", afirmou Loureiro à Folha de S.Paulo.
3. Suspeitas sobre empresa ligada à
intermediária
Como dito acima, a Global Gestão em Saúde, que tem
sócio em comum com a Precisa Medicamentos, tem suspeitas prévias de irregularidade
em contrato com o Ministério da Saúde.
Em 2017, quando o ministro da Saúde era o deputado
federal Ricardo Barros (PP-RS), hoje líder do governo Bolsonaro na Câmara, a
Global Gestão em Saúde venceu um processo de compra emergencial para fornecer
medicamentos à pasta, mas não entregou os remédios, mesmo tendo recebido o
pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões.
O Ministério Público Federal denunciou representantes
da empresa e o ex-ministro. Segundo o
MPF, a empresa ganhou o processo de compra mesmo sem atender a todos os
requisitos, como ter registro para importação dos
medicamentos na Anvisa.
A denúncia tramita atualmente na Justiça Federal em
Brasília. Barros negou ao jornal O Globo qualquer irregularidade no caso e que
passou a ser alvo por ter enfrentado monopólios farmacêuticos. A Global não se
manifestou sobre a investigação.
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