17 janeiro 2007

Governadores do NE estão certos em exigir de Lula redução das desigualdades regionais

Esta é a chamada do nosso artigo semanal no Blog do JC, hoje, que você pode ler abaixo.

A justa bandeira dos governadores do Nordeste
Luciano Siqueira


Passados alguns dias desde a primeira reunião dos novos governadores do Nordeste, acontecida em Natal, na semana passada, faz-se oportuno, ainda, um breve comentário. Há pelo menos dois ângulos sob os quais se deve analisar o que ali se passou.

O primeiro, parece óbvio – o da oportunidade de mídia. Em início de mandato (salvo Wilma de Faria, do Rio Grande do Norte e Cássio Cunha Lima, da Paraíba), os novos governadores sentem-se na necessidade de combinar o árduo, complexo e pouco compreendido trabalho de montagem do governo, que leva tempo e rende poucas notícias positivas, com gestos de certa ressonância que indiquem em que direção começam a trabalhar.

Em Pernambuco, por exemplo, Eduardo Campos visitou uma comunidade das mais pobres do Recife e já fez sua primeira viagem de trabalho à Zona da Mata.

Os governadores, na elogiável postura de quem defende a união de todos pelo desenvolvimento regional, apareceram bem na mídia - embora correndo o risco de produzirem, de concreto, apenas “a foto e uma carta” (na feliz expressão de Fernando Castilho, colunista do caderno de economia do Jornal do Commercio).

Mas é preciso anotar também – e este é o outro ângulo de nossa análise – que a Carta de Natal encerra um valor importante. Explicita uma compreensão contemporânea e correta da questão regional, bem distante do velho discurso “regionalista” das oligarquias locais, circunscrito à solicitação de mais recursos do poder central sem nenhum projeto de desenvolvimento consistente e socialmente satisfatório.

Na Carta de Natal os governadores não pedem esmolas, solicitam ações afirmativas do poder central no sentido de reduzirem as desigualdades entre o Nordeste e o Sul e o Sudeste.
Propõem que essas ações façam parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que o presidente Lula lançará no próximo dia 22.

E as associam a problemas essenciais que entravam o crescimento da região, como investimentos em infra-estrutura, renegociação da dívida dos Estados para com a União e equilíbrio tributário mediante a inclusão de todos os tributos e contribuições federais na base de cálculo dos Fundos Constitucionais FPE, FPM e fundos especiais. E abordam de modo pragmático e objetivo a recriação da Sudene e o combate à violência criminal.

Em suma, aos governadores do Nordeste interessa inserir a dimensão regional na política nacional de desenvolvimento. Uma bandeira justa a contar com amplo apoio político e social.

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