Jandira Feghali, no Jornal do Brasil
Poucas
políticas públicas são tão transversais, integradoras e transformadoras quanto
a cultura, também capaz de dialogar com todas as outras áreas de forma única.
Penso que seus principais parceiros dentro do Estado devem ser a educação e a
comunicação democrática, alinhados a um conteúdo plural e acessível.
É
bem verdade que a civilização brasileira deve suas marcas históricas à
miscigenação étnica e aos valores culturais que se preservam e evoluem ao longo
do tempo. Não é a toa que nossa complexa e rica diversidade fez derivar as mais
diversas formas de expressão, comportamento e fiação artística em nosso país.
Todo
este potencial precisa e deve ser valorizado, respeitado e fomentado através do
Estado brasileiro. Assim e, não ao contrario, será possível tornar visível para
nós e para os outros nossa realidade e o que somos capazes de realizar como
sociedade. A política cultural enquanto estratégia para o desenvolvimento
social, econômico e humano. Essa comunhão é vital para a saúde das relações
sociais e nossa plena cidadania.
A
Comissão de Cultura da Câmara, criada este ano, tem feito um enorme esforço
para fazer vitoriosas as ideias, projetos e leis que reforçam este caminho. Na
semana em que se comemora o Dia Nacional de Cultura, celebrado dia 5 de
novembro, buscamos potencializar a possibilidade de votarmos em plenário a
mudança conceitual da formatação do orçamento da cultura, como também ampliar
seu valor, descentralizando parte desses recursos.
A
PEC 150 e o projeto de lei Procultura são sustentações necessárias para
estruturação do financiamento e ampliação do acesso, produção, difusão, memória
e investimentos nas ações, além de serviços e estruturas ao desenvolvimento da
cultura brasileira.
Não
há como fugir. A realidade é que hoje, mais da metade dos recursos são
direcionados ao mecenato – o mercado é que decide onde apostar e aposta
predominantemente nos projetos que dão retorno publicitário.
Apesar
da resistência das equipes econômicas de qualquer governo, a PEC 150 – que
completou uma década este ano – é revigorante sob a ótica de alinhar
nacionalmente, por vinculação constitucional, um percentual mínimo como piso
para gastos na cultura da União (2%), estados (1,5%) e municípios (1%) com a
arrecadação de seus impostos.
Possibilitar
mais recursos para a cultura é acreditar no povo, na liberdade e criatividade.
É possibilitar protagonismo e conhecimento. É reconhecer o coletivo e
resignificar potencialidades. Aprovar leis pode significar profundas mudanças
desde que tenhamos condições políticas e estruturais de fazer valer seus
conteúdos.
É
preciso comemorar também os marcos legais conquistados, como a promulgação do
Sistema Nacional de Cultura, a PEC da Música e a aprovação do Vale-Cultura e da
Lei do Ecad, dentro de todo contexto do direito autoral ao artista. Também
seguimos com trâmite positivo em projetos como Cultura Viva, lei dos mestres e
mestras de tradição oral e o Bolsa-Artista.
O
Dia Nacional da Cultura permite essa reflexão e, mais do que isso, um chamado à
ação. É como frisaram os violeiros e bandoleiros, em manifesto cultural através
de nossa Comissão, ontem, na Câmara: “A estética das congadas, do boi-bumbá,
dos maracatus e dos fandangos, enfim, toda cultura popular brasileira, é
autêntica e original. A ela nos devemos voltar com atenção e vigor”.
*Deputada federal (PCdoB-RJ).
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