No momento em que o país enfrenta uma grave crise econômica, com 12
milhões de desempregados e queda da renda do trabalhador, o governo de Michel
Temer (PMDB) impõe um ajuste fiscal, com o congelamento dos investimentos
públicos por 20 anos, e no fim de 2016 decidiu apresentar uma proposta de
reforma da Previdência. Lideranças do movimento
sindical, economistas e especialistas em direito previdenciário enfatizam que a
proposta é um retrocesso social que, se aprovada, vai representar perdas de
direitos dos trabalhadores e dos segurados do INSS. Para juristas, a reforma
proposta por Temer viola os princípios constitucionais. Em audiência pública
sobre o projeto de reforma realizada em São Paulo, no ultimo dia 26 de janeiro,
o presidente da comissão especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chico Couto de Noronha Pessoa, afirmou
que “não existe nada mais inconstitucional do que uma idade mínima”,
referindo-se à proposta de acabar com a aposentadoria por tempo de
contribuição, impondo a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Leia mais http://migre.me/w92ni
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