Vitória
e derrota
Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo
Os
abusos de poder contra os direitos civis não estão na caserna, estão no
Judiciário
A preocupação
com a possibilidade de que militares oponham as armas ao voto encobre, mas não
enfraquece, outra possibilidade negativa.
O juiz e os
procuradores da Lava Jato, o tribunal federal da região Sul (o TRF-4), o
Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo já ganharam parte do seu confronto com
a maioria do eleitorado, mas as pesquisas comprovam que há dificuldade para ir
além. Lula ficou excluído das eleições, no entanto o PT e seu candidato mais do
que sobrevivem. Meia vitória é, no mínimo, meia derrota. Aquelas forças, que já
foram chamadas de partido da justiça ou do Judiciário, há semanas mantêm-se
como espectadoras. Não é um silêncio confiável, até por não terem experimentado
sequer uma derrota nos seus quatro anos, e não se sabe como a receberiam agora.
Ou como recebem a perspectiva de tê-la.
Comparados os
anos recentes de militares e do sistema judicial, não é na caserna que se
encontram motivos maiores de temer pelo estado democrático de direito. Os
avanços sobre poderes do Legislativo e do Executivo, os abusos de poder contrários
aos direitos civis, ilegalidades variadas contra os direitos humanos —a
transgressão da ordem institucional, portanto— estão reconhecidos nas práticas
do Judiciário e da Procuradoria da República. Em tais condições, seria pouco
mais do que corriqueiro o surgimento, nos dez dias que nos separam das
eleições, de um petardo proveniente de juiz ou procurador para perturbar a
disputa eleitoral, na hierarquia a que chegou.
Além disso, as
eleições deste ano têm uma peculiaridade: são vistas por muita gente, não como
meio de proceder à sucessão democrática de governo, por vitórias e derrotas,
mas como oportunidade de fazer o país retroceder ao período pré-Constituinte de
1988 sem, contudo, a caracterização ostensiva de golpe. E nessa corrente não
estão só o general Hamilton Mourão e demais apoiadores de Jair Bolsonaro.
Com a hipótese
da caserna encobrindo a de varas e tribunais, a formação dos militares voltou à
discussão. Reformá-la é velha questão. Tanto que, nos primeiros anos da década
de 1960, ainda antes do golpe de 1964, tal discussão já levara o Exército a
formar um grupo para estabelecer novo currículo de ensino aos futuros
oficiais. Apresentado o plano ao Estado-Maior, porém, teve rejeição
sumária.
Entre as novas
matérias, estava introdução à sociologia. Sobre a qual o Estado-Maior emitiu
sentença definitiva: é marxismo. A reforma não poderia ser apenas na parte de
baixo.
LÁ E CÁ
O neoliberal
Macri levou o FMI de volta à Argentina. E o FMI levou a Argentina de volta ao
desemprego, às greve gerais e ao endividamento das décadas de ruína. As mesmas
ideias estão nos programas de Bolsonaro, Alckmin e Meirelles.
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