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Lula envia ao Congresso o Plano Nacional de Cultura 2025-2035
Em cerimônia no Palácio do Planalto, presidente assinou a mensagem de envio do Projeto de Lei do PNC 2025-2035 e o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite
Murilo da Silva/Vermelho 

O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (17), o decreto que cria a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), para acompanhar a execução do orçamento da cultura, e também a mensagem de envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei do Plano Nacional de Cultura 2025-2035.

“A partir de amanhã vocês terão trabalho de transformar definitivamente a política cultural deste país para que nenhum presidente da República, de qualquer partido que seja, de qualquer matiz ideológica que possa, um dia ou outra vez, achar que pode proibir a cultura desse país”, afirmou Lula, em referência ao governo Bolsonaro, que extinguiu o Ministério da Cultura (MinC) em 2019.

“A gente não pode esquecer nunca o que aconteceu nesse país em 2016 [impeachment de Dilma Rousseff]. Não pode acontecer, como no governo passado, em que eles acabaram com o Ministério da Cultura, acabaram com o Ministério da Igualdade Racial, acabaram com o Ministério da Mulher, acabaram com vários ministérios”, completou.

De acordo com Lula, após a recriação do MinC e os investimentos feitos em seu governo, a cultura vive um dos seus melhores momentos em questão de investimentos no país.

“O dado concreto é que nós vivemos o melhor momento cultural deste país. Nós nunca tivemos tantos recursos por conta das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Nunca tivemos tanto dinheiro. E esse dinheiro, quando a Margareth [ministra da Cultura] resolveu distribuir para os municípios, ela colocou que não é só distribuir o dinheiro. Tem que fiscalizar para saber se estão sendo feitas as coisas que precisam ser feitas. Graças a Deus estamos tendo um sucesso extraordinário na política cultural”, concluiu o presidente.

Já a ministra Margareth Menezes destacou as entregas realizadas com a finalidade de estabelecer o SUS da Cultura.

“Estamos concretizando um sonho sonhado por muitas pessoas. Como faremos para transformar a cultura no Brasil nos próximos anos? Pelo Plano Nacional de Cultura, nossa bússola que vai nos indicar o caminho a seguir. Implementaremos as diretrizes a partir da pactuação da Comissão Intergestora Tripartite em diálogo e articulação com os estados e municípios, pactuando o novo PNC. Será o nosso SUS da cultura, amarrando as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o setor cultural. Essa articulação é muito importante, já necessária há muito tempo para que a gente consiga materializar a força que tem a cultura brasileira”, disse a ministra.

CIT e PNC

A CIT tem como responsabilidade acompanhar a execução do orçamento na área, assim como a abertura do Encontro de Comitês e Agentes Territoriais de Cultura.

De acordo com o governo, a proposta é elaborada desde a 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março de 2024. O evento reuniu mais de 5 mil delegados e elegeu 30 propostas prioritárias.

Já o novo Plano Nacional de Cultura substitui o encerrado em 2024, depois de ter sido prorrogado duas vezes a partir da extinção do MinC, recriado no governo Lula em 2023.
 

O PNC orienta a formulação e a execução das políticas culturais e a versão enviada ao Congresso para os próximos dez anos traz como destaques, conforme o Ministério da Cultura:

• Processo de Participação Social ampliado e integrado, com participação territorial e digital, que geraram um rico diagnóstico do campo cultural brasileiro. 
• Oito eixos estratégicos que organizam as políticas culturais em temas estruturantes e oferecem um caminho para a formulação de planos e políticas estaduais, municipais e setoriais. Entre eles eixos inovadores de Cultura, Bem Viver e Ação Climática e Cultura Digital e Direitos Digitais, que apontam para o futuro e conectam políticas com agendas globais.
• Transversalidades que estruturam o PNC e trazem aspectos prioritários que atravessam a cultura de forma transversal: Interseccionalidade; Territorialidade; Acessibilidade Cultural; Culturas Indígenas e Afro-Brasileiras; Intergeracionalidade e Intersetorialidade.
• Direitos culturais definidos nos Princípios do PNC, sob oito dimensões que consolidam e orientam as políticas culturais no país.

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