Bolsonaro quer acabar com reajuste do salário mínimo acima da
inflação
Equipe econômica
quer correção apenas com base no índice de inflação sem considerar a variação
do PIB. Proposta irá reduzir reajuste real do salário base e atingir
diretamente 70 milhões de brasileiros.
Jornal
GGN
O
presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para entregar ao Congresso
Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Nesta
data, o governo pretende entregar junto a definição da nova regra de reajuste
do salário mínimo a partir do ano que vem.
Pela regra atual, da Política de Valorização do Salário Mínimo,
em vigor desde 2007, o reajuste do salário mínimo é atualizado com base no
resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do
ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A
equipe econômica comandada pelo ministro da Economia Paulo Guedes quer alterar
essa regra, fazendo com que o piso salarial passe a ser corrigido apenas pelo
INPC, reduzindo assim a atualização do valor salarial a partir dos próximos
anos.
O
governo argumenta que, desta forma, conseguirá poupar R$ 330 bilhões em dez
anos. O valor seria economizado com os benefícios pagos aos aposentados e
pensionistas – cada vez que o salário mínimo sobe, o governo precisa atualizar
os valores repassados à essa população.
No campo de visão de Bolsonaro e Guedes, o aumento do salário
mínimo pressiona as contas públicas, a inflação e contribui para o baixo nível
de produtividade da economia.
Mais da metade dos benefícios pagos pelo INSS (Instituto
Nacional do Seguro Social) corresponde ao piso do salário mínimo e cerca de
22,5 milhões de pessoas recebem esse valor, representando 65% dos segurados do
INSS.
A verdade, porém, é que o tema divide economistas e gestores
públicos. O que para um grupo é pontuado como gasto público, para outro
significa redistribuição de renda e um mecanismo a mais para aquecer a economia
a partir do poder de compra da população.
Em entrevista ao UOL, a professora de economia
do Insper Juliana Inhasz, que defende a visão do governo, disse que a regra
aplicada para a valorização do salário mínimo não favorece o crescimento
econômico.
“A gente tem a impressão que favorece porque ela dá mais poder
de compra para quem recebe benefício ou rendimento atrelado ao mínimo. Então,
essas pessoas realmente passam a ter ganhos reais. Mas temos um déficit público
elevado e, por conta disso, não conseguimos aumentar os investimentos.” Setores
que pensam como Inhasz destacam ainda que o aumento do salário acima da
inflação em períodos de queda de produtividade são ruins para a economia.
“As empresas não suportam. A ideia é abrir um pouco mão dos
direitos e ter mais empregos”, argumentou o professor de economia da
Universidade Presbiteriana Mackenzie Alphaville João Francisco de Aguiar.
A professora de economia da USP Leda Paulani, pensa diferente dos colegas de profissão e
pontua que o reajuste do salário mínimo acima da inflação tem efeito positivo
não apenas para os trabalhadores e aposentados, mas também para a economia no
geral.
“Se multiplicarmos os 20 milhões de aposentados, entre rurais,
urbanos e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo
tamanho médio da família brasileira que é de 3,5 pessoas, temos 70 milhões de
pessoas beneficiadas com o aumento real do salário mínimo. Isso sem contar os
trabalhadores e trabalhadoras que obtiveram ganhos médios de 20% em seus
salários”, completa.
Leda lembra ainda que foi a redistribuição de renda que fez o
país se tornar objeto de estudo na Programa das Nações Unidas para o
desenvolvimento. “Até hoje o Brasil é estudado como um caso de sucesso, fora da
curva, por ter conseguido distribuir melhor a renda num curto período, ao
contrário de outros programas sociais que demoram mais a apresentar resultados
positivos”, disse.
Segundo o Dieese, se não houvesse a política de valorização
real, o valor do salário mínimo seria de apenas R$ 573,00 e não de R$ 998,00,
como é hoje. Desde que o modelo de apreciação do salário mínimo foi colocado em
prática, o piso teve mais de 77% de ganho real, de 2003 até 2017.
A campanha pela valorização do salário mínimo começou em 2004,
pela CUT e outras centrais sindicais que chegaram a realizar três marchas em
Brasília para pressionar o Executivo e Legislativo.
Finalmente, em 2007, ainda no governo Lula, foi acordada uma
política permanente de valorização do salário mínimo. Em 2008 a medida foi
adotada e formalizada por lei no governo Dilma Rousseff.
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