Algo de Novo no Combate à violência Urbana
Por Luciano Siqueira
Ao invés de brigar com as estatísticas, enfrentar o problema. Com essa idéia na cabeça o governador Eduardo Campos deu o primeiro passo para arrostar um dos problemas sociais mais graves da atualidade, a violência criminal urbana, lançando o Pacto pela Vida, segunda-feira última.
Reedição do vago discurso pleno de boas intenções, mas que esbarra na incapacidade de enfrentar causas e obstáculos? Tudo indica que não. Há novidades, sim, na abordagem do problema.
Começa que o governo se propõe a formular o Plano Estadual de Segurança compartilhando-o com a sociedade civil. Isto quer dizer dividir solidariamente responsabilidades e reduzir a crônica dicotomia entre o poder público e a população. Um caminho que pode, a um só tempo, assegurar ao Plano consistência, continuidade e controle social.
Depois, no texto do decreto que instala o Fórum Estadual de Segurança Pública e cria a Comissão Organizadora da I Conferência Estadual de Segurança Pública – primeiras medidas práticas do Pacto – é possível sublinhar elementos de uma base conceitual contemporânea, sintonizada com os novos paradigmas em discussão no Brasil e em outras terras, inclusive em alguns países latino-americanos.
Menciona políticas que articulem a prevenção da violência com a qualificação da repressão à criminalidade; e que utilizem, na sua concepção, avaliação e monitoramento, mecanismos democratizantes de consulta pública, participação permanente e controle social.”
Destaca o respeito e a observância aos direitos humanos como “transversais às ações governamentais executadas por todas as Secretarias, com foco específico sobre a redução da violência e do crime.”
Supõe-se que “qualificação da repressão” signifique não apenas capacitação de pessoal, armamento, munição, transporte, etc., mas sobretudo reforço da inteligência. E que a articulação entre prevenção e repressão queira dizer uma diálogo harmônico e mutuamente complementar entre esses dois aspectos do enfrentamento da violência criminal.
A lista de câmaras técnicas que comporão o Fórum, nesse sentido, é bastante sugestiva: I – juventude; II – mulher; III – criança e adolescente; IV – armas e desarmamento; V – drogas; VI – polícias; VII – controle externo das polícias; VIII – sistema de justiça criminal; IX – sistema prisional; X – reorganização do espaço urbano; XI – população negra e indígena; XII – prevenção da violência; XIII – sistema de informações; XIV – violência no campo; XV – geração de emprego e renda; e XVI – violência contra minorias.
Até aí tudo bem. Só que o governo terá que combinar essa abordagem sistêmica com a adoção de medidas imediatas que produzam uma diminuição da percepção de insegurança que domina a sociedade. As cobranças espontâneas da população, amplificadas pela mídia, têm foco no imediato, enquanto os produtos do Fórum (e da I Conferência Estadual) apontam para o médio e longo prazo.
Essa discrepância há que ser mediada pela discussão transparente com a sociedade e pela prática de gestos que ressoem além das intenções.
Não é simples. Mas pode dar certo.
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