31 março 2007

Mais rigor punitivo

O Estado de São Paulo:
O presidente Lula sancionou o projeto que torna mais difícil o acesso ao regime semi-aberto para os autores de crimes hediondos. Só depois de cumprir 40% da pena, se forem primários, os condenados por esse tipo de crime terão direito ao benefício de progressão de pena e liberdade provisória. Os reincidentes terão de cumprir pelos menos 60% da pena para conseguir o benefício. Também foi sancionada a lei que pune agentes e diretores que facilitarem a entrada de celulares nos presídios. As leis já estão em vigor.

Nenhum comentário: