Que venha o PAC das Forças Armadas
A notícia, veiculada dias atrás, surpreendeu muita gente. Sinais claros de sucateamento de nossas Forças Armadas: no Exército, 78% dos blindados em operação têm mais de 34 anos de uso. Na FAB, só 37% das aeronaves estão em condições de voar. Na Marinha, dos 22 navios colocados fora de uso desde 1999, apenas dez foram repostos. E se prevê que até 2010 mais 17 navios deixarão de operar.
Surpreendeu, mas não devia. Pois esse é apenas mais um dos sinais de que o projeto nacional de desenvolvimento independente havia ficado para trás. Da mesma forma que a vulnerabilidade de nossa economia aos humores internacionais nos conduzia à deriva, também a preservação da integridade do território e da soberania do país – para o que as Forças Armadas são indispensáveis, conforme estabelece o Artigo 142 da Constituição Federal – perderam a prioridade há muito tempo, sobretudo nos governos Collor e FHC.
A anomalia ainda não foi superada sob o governo Lula. O Orçamento de 2008 prevê R$ 9,3 bilhões para as Forças Armadas. É considerado insuficiente, tal o nível em que se acham obsoletos equipamentos e armas, a exigir investimentos de muito maior porte.
É certo que somos um país pacífico. Não se desenha no horizonte imediato ameaça de conflitos bélicos com países limítrofes. Mas é igualmente certo que somos um país de dimensão continental (uma área superior a 8.500.000 quilômetros quadrados), cujo território abriga riquezas naturais estratégicas (sempre cobiçadas) e um volume de interesses imenso movido por uma economia de porte médio. Temos uma fronteira marítima de 7.367 quilômetros e limites terrestres com nove países (Uruguai, Argentina, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, e com o Departamento Ultramarino Francês da Guiana), numa extensão de 16.886 quilômetros – ambas, a costa e a fronteira terrestre, desguarnecidas.
A relação entre território, população, extensão da costa e da fronteira terrestre versus tamanho dos efetivos militares, no Brasil se equipara a países médios de pouca importância geopolítica.
Certamente a consciência da situação – temerária sob todos os pontos de vista – é que levou o presidente Lula a anunciar, há alguns meses, uma espécie de PAC das Forças Armadas. "Fico imaginando o que pode atrapalhar o nosso país? Apenas a nossa omissão e apenas a nossa submissão. Está na hora de construir o PAC das nossas Forças Armadas, da nossa Defesa", afirmou, ao assinar o decreto que criou o grupo de trabalho para elaborar o Plano Estratégico de Defesa Nacional.
Na ocasião, previa-se que já em setembro esse Plano estivesse desenhado. Mas ainda não foi. Urge que o seja.
Não confundir, entretanto, o fortalecimento das Forças Armadas, que defendemos por um imperativo da soberania nacional, como o fenômeno nefasto do militarismo que tantos males nos trouxe ao longo de nossa história institucional. Com efeito, em pouco mais de cem anos de República, verificaram-se nada menos que dezoito intervenções dos militares na cena política do país – quase que invariavelmente com sentido restritivo da democracia. Isso ninguém tolera mais. Nem os comandantes militares de hoje o desejam; querem, sim, com toda a justeza, os meios indispensáveis para que as Forças Armadas cumpram o seu dever constitucional.
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