28 abril 2010

Um controle necessário

. O Banco Central anuncia que passará a regulamentar as tarifas do cartão de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) emitirá resolução que autorizará o BC a fiscalizar as taxas cobradas dos consumidores.
. Segundo a Agência Brasil, além das tarifas, o governo pretende ampliar a fiscalização sobre o setor. Nas próximas semanas, será enviado um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar o CMN a regulamentar não apenas as tarifas, mas toda a indústria de cartões. Dessa forma, o BC também poderia fiscalizar o envio de cartões sem autorização do cliente e a emissão dos contratos.
. Atualmente sem regulamentação, os cartões de crédito, segundo o Ministério da Justiça, respondem por 36% das reclamações nos Procons de todo o país. Os principais problemas são a bitarifação, a cobrança sem fato gerador (como ausência de atividade) e o recolhimento de taxas sem informação ao consumidor.

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