A polêmica sobre o
projeto Novo Recife nas redes sociais tem muitas vezes extrapolado os limites
da civilidade e do bom senso. Nessa entrevista, o vice-prefeito Luciano
Siqueira, que vem sendo alvo de críticas indevidas e exacerbadas por parte de
grupos contrários ao projeto, fala sobre a necessidade do respeito no debate de
ideias e explica o desenrolar do processo de aprovação das obras.
Ele também avalia o movimento Ocupe Estelita e
mostra as limitações legais a que estão submetidos os gestores da Prefeitura do
Recife. Leia abaixo a íntegra da entrevista.
Nos últimos
dias, você tem sido cobrado nas redes sociais por não participar do
acampamento do Cais José Estelita nem externar uma posição pessoal sobre o
projeto Novo Recife. Como você encara isso?
Luciano
Siqueira - Encaro
com absoluta serenidade, mesmo entendendo que as cobranças têm sido feitas em
termos indevidos e de forma até agressiva e desrespeitosa por parte de alguns.
Alguns me acusam de omisso por não participar pessoalmente do acampamento. Outros
me cobram já há alguns dias uma opinião pessoal sobre o projeto Novo Recife. Eu
entendo que as pessoas são levadas pelo desejo sincero de defender uma cidade
saudável, se insurgem contra um projeto que, obviamente, é marcado por muitos
problemas, mas que abstraem, primeiro, que não cabe a um vice-prefeito,
portanto, detentor de uma função institucional dessa relevância, assumir
atitudes estritamente pessoais ou adotar de público opiniões próprias sobre
questões polêmicas que de uma maneira ou de outra envolvem o governo. A minha
posição é a posição do governo. Além disso, é óbvio que da parte de alguns há
mesmo sectarismo político. É uma tentativa de me desgastar, como se fosse
possível me desgastar dessa forma, que eu creio que não é.
Você
frequenta regularmente as redes sociais. Dessa forma, você não fica exposto
demais nesse campo minado em que se transformou as redes sociais?
Luciano - Eu penso que as redes sociais cumprem um papel
essencial na democratização da informação ao possibilitar que o cidadão comum
com um simples telefone celular ou de outra forma possa externar sua opinião ou
ter sua opinião conhecida por milhares de pessoas em fração de segundos. Eu
compareço às redes sociais, particularmente o Twitter e o Facebook, já há
bastante, com muito prazer em busca da construção coletiva das ideias e tenho
me beneficiado muito disso, por meio do diálogo, da polêmica muitas vezes, da
troca de informações. Não creio que, dessa forma, me exponho porque a internet,
como a mídia em geral, ou qualquer ambiente que a gente frequente, tem o que é
bom. o que é justo, o que é bem intencionado, e tem também o lixo, a má
intenção, a atitude provocadora. Ora, quem vive a democracia está sujeito a
respingo eventual de atitudes inconvenientes e incorretas. Continuarei
sempre nas redes sociais, convivendo com opiniões divergentes, debatendo-as de
maneira respeitosa, apenas exercendo o meu direito de não dar a menor atenção a
provocações.Tenho o dever de separar o joio do trigo.
Como você
avalia o movimento Ocupe Estelita?
Luciano - Eu creio que é um movimento justo, que expressa
o sentimento, pelo menos da maioria de seus participantes, de defender um
modelo de cidade saudável, democrático e em benefício de todos. Agora, eu
percebo que o movimento não lida adequadamente com o dado institucional,
abstrai que o projeto Novo Recife passou por todas as instâncias
administrativas na gestão do prefeito João da Costa, culminando com a aprovação
da CCU (Comissão de Controle Urbanístico) e do CDU (Conselho de Desenvolvimento
Urbano), que são instâncias democráticas das quais participam o governo
municipal e instituições da sociedade civil, concluindo-se com o desenho atual
do projeto. Tanto é que o movimento recorreu à Justiça, conforme a posição
pública do nosso governo expressa em nota divulgada neste fim de semana. O
movimento recorreu à Justiça e, portanto, o assunto foi judicializado. O
prefeito Geraldo Julio, eu e nossa equipe assumimos o governo no início do ano
passado e a situação já existia e não nos cabia, por melhor intenção que nós
tivéssemos, voltar atrás em todos os procedimentos, nós não temos respaldo
jurídico nem administrativo para isso. Coube-nos aguardar a decisão da Justiça.
Entretanto,
enquanto isso, mercê da iniciativa política do prefeito, repito, sem o respaldo
legal, travou-se uma negociação com o consórcio empreendedor e nós obtivemos 16
medidas mitigatórias de grande importância para a cidade, conforme a nota
oficial do governo divulgada no fim de semana, entre as quais se destaca o
Parque Linear na beira do rio, maior do que o Parque da Jaqueira, público, com
acessos das comunidades pobres da região, por vias próprias, diretamente a esse
parque; uma biblioteca pública; seis quadras poliesportivas; a construção de um
túnel que possibilitará a derrubada do viaduto ao lado do Forte das Cinco
Pontas, devolvendo o forte e o Museu da Cidade à contemplação e à presença da
população, etc., medidas mitigatórias que quase duplicam o valor sob
responsabilidade do empreendedor, de R$ 32 para R$ 62 milhões de reais. Isso
revela a intenção do prefeito de, nas condições adversas que nós aqui chegamos
em relação a esse projeto, agir em benefício da cidade.
Agora, o que
nós não podemos fazer é substituir a Justiça. O que nós não podemos fazer é
atropelar a legislação. O projeto foi aprovado na gestão passada, a
responsabilidade por isso não é exatamente nossa, de acordo com as leis
existentes naquela condição. Hoje acontece no Recife em relação a esse projeto
algo semelhante ao que aconteceu no primeiro governo de João Paulo quando nós
aprovamos a lei dos 12 bairros reduzindo o gabarito dos edifícios a serem
construídos das Graças até Dois Irmãos e nos deparamos com um conjunto de
projetos autorizados no entorno da Praça de Casa Forte. Tentamos detê-los, ma
não foi possível, não tínhamos respaldo legal. A gestão anterior já os tinha
autorizado. Os empreendedores responsáveis por esses projetos já estavam
lastreados em direitos adquiridos. O gestor público, isso é importante as
pessoas compreenderem, não pode ir além do que a legislação permite, sob pena
de processo judicial futuro, de condenação.
De tal modo
que não cabe agora ao prefeito e ao vice-prefeito tão simplesmente manifestar
de público que nos incomoda o desenho geral do projeto, que nós gostaríamos de
ter modificado esse projeto no essencial. O que nos cabe é externar com clareza
quais são os nossos limites e a nossa determinação de cumprir o que a Justiça
decidir.
Como você
avalia a iniciativa do prefeito Geraldo Julio de convocar para esta
terça-feira(3) uma reunião com representantes do movimento Ocupe Estelita?
Luciano - Concordei com o prefeito Geraldo Julio de
imediato e com entusiasmo, sobretudo, com o formato que o prefeito deu à
reunião prevista para amanhã, às 9h, aqui na prefeitura. Além de representantes
do movimento Ocupe Estelita, foram convidados os presidentes do IAB - Instituto
dos Arquitetos do Brasil, do CAU/PE - Conselho de Arquitetura e Urbanismo, do
CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e da OAB/PE - Ordem dos
Advogados do Brasil; os reitores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e
da Universidade Católica (Unicap), que são duas universidades que têm cursos de
Arquitetura e Urbanismo; e o Observatório do Recife. Com isso, nós
construímos uma audiência, uma reunião, para debater o assunto, em termos
elevados, de maneira madura, em condições de examinar a questão sob todos os
pontos de vista. Do ponto de vista do mérito, do ponto de vista urbanístico,
econômico, político e legal. O prefeito Geraldo e eu esperamos que essa reunião
produza resultados consistentes e, sobretudo, possa permitir que a população do
Recife tenha a compreensão exata de qual é o papel da Prefeitura do Recife e do
prefeito Geraldo Julio nessa matéria.
Clique no
link abaixo e leia a íntegra do artigo de Luciano Siqueira Quem sai na chuva
tem que se molhar sobre os ataques nas redes sociais.
Audicéa
Rodrigues, www.pcdobrecife.com.br
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