28 abril 2022

Negociatas

O Preço de Paridade Internacional da Petrobras, o golpe da década

Hoje em dia não há dúvidas de que a motivação principal do impeachment foram os negócios a serem abertos.
Luís Nassif, Jornal GGN

Na rua Maranhão, no bairro de Higienópolis (SP) há uma padaria que reúne uma fauna variada. Quem vai tomar café arrisca-se a encontrar Roberto Freire, José Aníbal, médicos, engenheiros e lobistas. Um deles, italiano, puxou conversa comigo nos idos da campanha do impeachment, e me disse:

- Está a maior agitação no mundo dos lobistas; estamos todos indo para Brasília porque se abriu a grande temporada dos negócios.

Hoje em dia não há dúvidas de que a motivação principal do impeachment foram os negócios a serem abertos. Dentre todos eles, nenhum golpe foi mais bem sucedido que o PPI, o Preço de Paridade Internacional, que permitiu à Petrobras cobrar preços internacionais do consumidor brasileiro, mesmo extraindo no país a maior parte da sua produção.

Hoje em dia, quando vejo o jovem repórter e o velho analista de economia defendendo a paridade internacional, como se fosse um direito inalienável dos acionistas, percebo a enorme e gigantesca ignorância que assola toda a mídia nacional.

Historicamente, o preço de referência sempre foi um mix entre o custo interno mais o custo da importação, mais uma margem de lucros. Era a contrapartida do monopólio estatal e dos investimentos públicos de décadas na empresa.

Os acionistas nacionais e estrangeiros que adquiriram ações da Petrobras sabiam que a regra do jogo era aquela. Internamente, o custo de produção beirava os US$ 18, e o Brasil extraia 75% do petróleo consumido.

De repente, mal consumado o golpe, o governo Temer indica Pedro Parente para a presidência da empresa e este muda o sistema de definição de preços, adotando a Paridade de Preços Internacional (PPI).

Segundo o blog Fatos e Dados, de 14 de outubro de 2016, naquele ano a Petrobras resolveu alterar unilateralmente a fórmula.

“A nova política terá como base dois fatores: a paridade com o mercado internacional – também conhecido como PPI e que inclui custos como frete de navios, custos internos de transporte e taxas portuárias – mais uma margem que será praticada para remunerar riscos inerentes à operação, como, por exemplo, volatilidade da taxa de câmbio e dos preços sobre estadias em portos e lucro, além de tributos. A diretoria executiva definiu que não praticaremos preços abaixo desta paridade internacional”.

Na época, o custo do petróleo nacional não passava de US$ 18. A cotação internacional do barril estava em US$ 40, mas pouco tempo depois subiu para US$ 85.

Análise o primeiro caso, do petróleo internacional a US$ 40,00, para se ter uma pálida ideia do ganho indevido dos acionistas.

Porque indevido? Porque eles adquiriram ações dentro de uma expectativa de ganhos que incluía o mix de preços. De repente, sem que nada fizesse, houve a mudança no sistema de preços conferindo a eles, de graça, sem nenhum ônus, uma valorização expressiva do papel.

O Brasil produz 75% do petróleo que consome (na verdade é mais, mas fiquemos por aqui) a um custo de US$ 18,00 o barril. Na média, o custo da Petrobras, supondo uma cotação internacional de U$ 40,00, seria de US$ 23,50 o barril.

Supondo uma Taxa Interna de Retorno de 10% ao ano (para o acionista) e um prazo de 10 anos, o mix de preço daria um valor presente de US$ 144,00 para seu investimento. A mera mudança na forma de cálculo com o petróleo a US$ 40,00, proporcionou uma valorização de 70,21% na rentabilidade do papel – às custas do consumidor brasileiro.

Quando os preços do barril saltaram para US$ 80,00, o ganho dos acionistas saltou para 138,81% acima dos ganhos que esperavam, quando adquiriram as ações da empresa.

Hoje em dia, com o petróleo Brent em US$ 104,00, o ganho adicional do acionista cresceu 163,29%.

O inacreditável na história é a cobertura do jornalismo econômico, considerando o PPI como direito histórico dos acionistas. Nunca foi. Em 2021, a pretexto de criar uma saída para a alta do petróleo, o senador Jean Paul Prates simplesmente vai legalizar uma decisão ilegal da Petrobras, de 2016.

Ou seja, o ganho adicional dado aos acionistas, em 2016, se deveu a uma decisão unilateral da Petrobras, atropelando a lei, que impunha o preço ponderado do combustível.

Agora, pretende-se legalizar o PPI.

A relação de artigos de jornalistas econômicos, considerando o “direito” dos acionistas ao PPI, talvez seja o episódio de maior explicitação da ignorância do setor nas últimas décadas.

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O sentido dos fatos em poucas palavras https://bit.ly/3n47CDe

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