Golpistas e demais criminosos na cadeia! Redução das penas,
não!
Manobra pró-Bolsonaro enfrentará forte resistência dos setores
democráticos
Editorial
do ‘Vermelho’
A aprovação na Câmara dos Deputados
do projeto que reduz as penas do ex-presidente de extrema direita Jair
Bolsonaro, dos generais golpistas e demais condenados por atentados à
democracia, foi a expressão de chantagem do bolsonarismo sobre o chamado
Centrão, que se aproveitou do seu controle sobre a maioria da Casa para dar o
bote. Definido como Projeto de Lei da dosimetria, a manobra busca atenuar as
penas dos criminosos, inserida na campanha da extrema direita pela anulação das
condenações, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos que promoveram tentativa
de golpe de Estado.
O projeto pretende reduzir o cumprimento
da pena de Bolsonaro em regime fechado de sete anos para dois anos e quatro
meses, e dar liberdade imediata para alguns condenados. Chega ao extremo de
determinar penas brandas para tentativas de golpe de Estado e abrir
possibilidades para progressão mais rápida até para crimes cometidos com
violência ou grave ameaça, o que poderia beneficiar pessoas já condenadas por
crimes comuns. Ou seja: o projeto foi elaborado para atender a um grupo
específico de criminosos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
definiu bem o episódio ao dizer que a extrema direita e parte do Centrão
perdoaram bandidos. “Eles têm os seus bandidos de estimação, que são os
Bolsonaro e o seu núcleo crucial do golpe”, disse. “Liberaram seus parceiros do
crime de corrução”, como os envolvidos no caso do banco Master, Refit e facção
criminosa. “Eles sempre foram aliados dessa turma”, afirmou, ao citar que o
projeto reduz a pena em regime fechado para quase todos os crimes que estão na
Lei de Execução Penal e no Código Penal.
A ministra das Relações
Institucionais, Gleisi Hoffmann, também reagiu com contundência ao classificar
o projeto como contrário à decisão do STF e do Brasil, que “mostraram
independência e soberania”. “Além de fragilizar a legislação que protege a
democracia contra tentativas futuras de golpe”, afirmou. “Esse projeto vai
muito além de Bolsonaro: ele reduz o tempo mínimo de pena para progressão de
regime e abre brecha para beneficiar criminosos de colarinho branco, inclusive
faccionados do PCC que atuavam na Faria Lima, refinarias e postos de
gasolina.”, disse.
A manobra acintosa do consórcio da
extrema direita e da direita resultou, na verdade, resultou numa vitória
parcial dos golpistas ao não reverter por completo a derrota imposta pelos
preceitos do Estado Democrático de Direito, com o trânsito em julgado e o
começo do cumprimento das sentenças. Está sujeita a decisões do Senado e,
eventualmente do Executivo, com seu poder de veto, e até do STF, a quem cabe a
definição da dosimetria das penas.
E mais: a bandeira da anistia é
rejeitada ampla maioria do povo, como mostram as pesquisas. Mesmo a direita
julgou desgastante abraçá-la. Seria, ademais, uma decisão sem efeito diante das
prerrogativas do STF. Outro componente é a opção pela candidatura presidencial
do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, o que descarta o interesse pela
anistia de Bolsonaro com o objetivo de lançá-lo para a disputa de 2026.
Bolsonaro, em nome do seu clã e de
seus aliados próximos, percebendo o isolamento e a manobra para tê-los como coadjuvantes,
desencadeou a contraofensiva com candidatura do filho Flavio, com nítido
conteúdo chantagista. O resultado foi a negociata com o Centrão, envolvendo o
presidente da Câmara, Hugo Motta, para, a toque de caixa e no silêncio da
madrugada do dia 10, deflagar a tramoia, com cenas de violência contra
parlamentares e profissionais da imprensa.
A prática condiz com o mérito do
projeto, que desguarnece o regime democrático ao destituí-lo de seus
instrumentos de defesa. Mas a rejeição a essa manobra tende a enfraquecê-la
progressivamente, minando o poder da atual maioria de ocasião na Câmara dos
Deputados e reforçando o combate à ofensiva da chantagem bolsonarista. As
pesquisas de opinião mostram como os crimes da extrema direita são repelidos.
Cumpre agora elevar o tom da denúncia e ampliar a mobilização popular para
impor derrotas aos golpistas e seus cúmplices no decorrer da tramitação do
projeto.
Como alertou Jandira Feghali, é
preciso impedir que o Senado aprove esse texto. “Nós precisamos de mobilização
popular”, de “ato na rua”, puxados pelas entidades representativas da
sociedade, personalidades e partidos políticos. A mobilização de rua precisa
reverter a decisão “dessa parte do Congresso” tomada “enquanto a população
dormia” para vender “a história do Brasil e a história da democracia”. “Tudo o
que a gente quer agora é que a sociedade nos ajude a interromper esse projeto
no Senado da República.”
O primeiro passo nessa direção está
marcado para o próximo domingo, dia 14, com manifestações convocadas por
movimentos como as frente Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e
outros setores democráticos. Esses atos devem ser a ignição de um processo que
traduza a resistência a esses atentados à democracia e aos direitos do povo e
do país, elevando a consciência popular e unindo forças para rechaçar a
escalada criminosa dos golpistas.
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