Congresso
Nacional se lambuza numa esbórnia reacionária
Enio Lins 
VIVE O CONGRESSO NACIONAL uma histeria de posicionamentos retrógrados, retirando da lata lixo uma série de propostas atrasadas, como, por exemplo, o Marco Temporal, votado pelo Senado na terça-feira, definindo – por 52x14, em primeiro turno, e 52x15, no segundo – que os povos originários só têm direito às terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A votação, realizada às pressas, marca mais uma afronta ao STF, cuja pauta indicava para o dia seguinte a apreciação das ações em tramitação sobre esse tema. E, na Câmara, a PEC da Bandidagem quase passava na íntegra, sem falar no alto risco da aprovação das propostas pró-facção infiltradas pelo relator Derrite no Projeto de Lei Antifacção.
NA MADRUGADA de ontem, a Câmara
Federal obrou (no sentido escatológico) o PL do Apoio a Golpes de Estado,
aprovando a redução das penas para condenados por esse crime contra a
humanidade. Como resultado, a pena do presidiário Jair Messias pode ser
diminuída de 27 anos e três meses de prisão para 20 anos, e rebaixar o tempo em
regime fechado a dois anos e quatro meses; os demais bandidos condenados junto
o mito também poderão ser beneficiados, mas – na verdade – ninguém liga para
eles. O objetivo é afrontar, no geral, as iniciativas do STF em cumprir sua
missão constitucional; e, no particular, agradar a facção bolsonarista (ainda
cheia de votos) e pressionar Lula para que o governo drene ainda mais dinheiro
para seus falsos aliados no ano eleitoral.
SEGUE O TEXTO para
o Senado, onde se espera uma maior resistência no plenário. Mas as dificuldades
democráticas lá são grandes. O presidente da casa não deixará de usar esta
oportunidade para chantagear Lula pela nomeação de um ministro para chamar de
seu no STF. A boa notícia é que uma ala promete guerrear contra a dosimetria
golpista. Muito corretamente, o senador Renan Calheiros, no mesmo momento em
que a votação da bandidagem era encaminhada ao lado, na Câmara, declarou em
plenário: “O Senado não pode e não deve votar redução de pena para golpistas!
Apoio integralmente o presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar, para que
propostas como esta tramitem pelas Comissões. O tema é de competência da
Justiça”. Em apenas 38 palavras resumiu uma estratégia política agressiva em
prol da Democracia, num cenário onde a maioria senatorial tende a imitar a
deputança que conferiu confortáveis 291 votos a favor da imoralidade (a
resistência antigolpista contou com apenas 148 votos).
RICARDO NOBLAT, um
dos jornalistas mais conceituados do Brasil, comentando o uso da força na
desocupação da cadeira do presidente da casa na noite de terça-feira, desnudou
a hipocrisia do tal “Centrão” e, em especial, do presidente da câmara baixa:
“Critica-se a falta de comando na Câmara. Quem disse? Tem comando, sim. É Hugo
Motta quem a comanda. E ele a comanda do modo que estamos vendo. Ele é capaz de
negociar durante 48 horas com a direita que em julho ocupou a Mesa da Câmara,
dispensando o uso da força policial. Mas incapaz de negociar por uma hora
sequer com um deputado de esquerda que hoje ocupou sua cadeira. Não bastasse:
suspendeu a transmissão da sessão pela TV. Câmara e ordenou a retirada da
imprensa do plenário”. O cronista refere-se à atitude de Motinha em relação ao
protesto do deputado Glauber Braga em defesa do próprio mandato, cuja cassação está
anunciada [revertida,
ontem, para uma punição de seis meses de afastamento], num
gesto desproporcional e diametralmente oposto ao adotado pela Presidência da
Câmara para com os condenados Alexandre Ramagem e Carla Zambelli, assim como
para com o fugitivo Dudu Bananinha, cujos mandatos seguem preservados acima da
lei e da ordem. Em resumo: é uma esbórnia contra a Democracia, uma orgia de
chantagens em prol da impunidade financiada, ampla, geral e irrestrita.
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