Parlamento escrachado

Decisões sobre poupar Zambelli e punir Glauber revelam duplo padrão da Câmara
Rejeição à cassação de Zambelli, condenada e presa, contrasta com a suspensão de seis meses imposta a Glauber Braga. Deputados do PCdoB denunciam incoerência jurídica, seletividade política e afronta à Constituição
Cezar Xavier/Vermelho   

A noite desta quarta-feira (10) produziu duas decisões de forte impacto político — e de evidente assimetria — no plenário da Câmara dos Deputados. Com apenas 227 votos a favor, a Casa rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), condenada definitivamente pelo STF a dez anos de prisão, presa na Itália e sem direitos políticos. Horas antes, aprovou por 318 votos a suspensão do mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), revertendo a cassação proposta pelo Conselho de Ética.

A diferença de tratamento acendeu críticas de parlamentares da oposição e da esquerda, que apontaram um “duplo padrão jurídico e político” da Casa.

A decisão sobre Zambelli: ruptura institucional e descompasso com o STF

A rejeição da cassação de Zambelli rompeu com a recomendação da CCJ — 32 votos a 2 a favor da perda de mandato — e criou um impasse constitucional. A Constituição prevê a perda automática do mandato em caso de condenação definitiva superior a 120 dias, já que o parlamentar incorre em faltas além do limite permitido. A Primeira Turma do STF aplicou justamente esse entendimento ao determinar a perda imediata do mandato.

O plenário, contudo, adotou interpretação distinta: tratou o caso como hipótese de cassação mediante voto político, e não como ato administrativo obrigatório da Mesa.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou duramente a escolha:
“Não somos casa revisora do Judiciário. A deputada já está presa, condenada e sem direitos políticos. Trazer esse tema ao plenário foi um erro da Mesa. Manter esse mandato inexistente cria um limbo jurídico absurdo.”

Ela ainda reforçou que a preservação do mandato afronta a Constituição e fragiliza a resposta institucional a ataques às instituições republicanas.

Daiana Santos (PCdoB-RS) foi ainda mais direta na indignação:
“Vergonha! A Câmara acaba de arquivar o processo de cassação de Carla Zambelli. O povo brasileiro seguirá pagando o custo de uma deputada condenada, presa na Itália.”

A permanência de Zambelli no cargo, mesmo presa no exterior, reacendeu paralelos com o caso Natan Donadon (2013), outro episódio de desgaste institucional em que a Câmara blindou um parlamentar condenado.

O caso Glauber: suspensão como “vitória parcial”, mas também sinal de pressão política

No mesmo dia, a Câmara decidiu não cassar o mandato de Glauber Braga, acusado de agressão ao militante do MBL Gabriel Costenaro, optando por suspensão de seis meses.

A articulação foi construída no plenário, com apoio decisivo de setores do Centrão e emenda apresentada pelo PT. O PCdoB assumiu linha de defesa firme, argumentando que cassação seria pena desproporcional e violaria direitos políticos fundamentais.

Orlando Silva (PCdoB-SP) comemorou a virada: “Glauber fica! Impedimos uma violência contra as prerrogativas parlamentares e contra o voto popular. Cassação é pena capital. O plenário reconheceu que não havia maioria para essa desproporção.”

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) parabenizou Glauber pelo resultado: “A perda do mandato dele seria uma das maiores injustiças cometidas pela Câmara dos Deputados. Então nós estamos aqui com o deputado Glauber, que foi o personagem central dessa grande vitória, dessa grande conquista, e a Câmara dos Deputados, assim, deu uma demonstração de altivez, de valentia, numa solução que surgiu no próprio plenário.”

Márcio Jerry (PCdoB-MA) reforçou a posição: “Suspenso por 6 meses, mas com o mandato garantido. Nas atuais circunstâncias, uma grande vitória.”

Para os deputados do PCdoB, o caso de Glauber expôs outra face da seletividade. Enquanto Zambelli, condenada criminalmente e foragida à época, manteve o mandato, Braga — que não enfrenta ação penal nem perda de direitos políticos — esteve a um passo da cassação.

Duplo padrão: comparação revela critério político, não jurídico

A comparação entre os dois casos evidencia incongruências:

1. Natureza das condutas

• Zambelli: condenação penal definitiva por invasão de sistemas do CNJ, tentativa de produzir mandado falso contra ministro do STF, risco institucional direto.
• Glauber: confronto físico em contexto de provocação reiterada; caso avaliado como quebra de decoro, não crime.

2. Situação jurídica

• Zambelli: sem direitos políticos, presa no exterior, condenação em regime fechado.
• Glauber: mandato em pleno exercício, sem impedimento legal.

3. Atores e interesses em jogo

• Zambelli: forte blindagem da bancada do PL e da extrema direita, movida por solidariedade política e temor de precedentes.
• Glauber: alvo recorrente da direita e de setores do próprio parlamento, por seu estilo combativo e críticas à lógica das emendas.

4. Decisões da Câmara

• Zambelli: plenário ignora determinação do STF e recomendações técnicas da própria CCJ.
• Glauber: plenário suaviza punição, mas mantém caráter disciplinar, após pressão e negociação política.

Para Jandira Feghali, a escolha evidencia que a Casa optou por “julgar o que é político e não o que é constitucional”.

Tensões entre Poderes: impactos institucionais

A recusa da cassação de Zambelli abre novo atrito entre Câmara e STF. O PT já anunciou que recorrerá por meio de mandado de segurança. A tendência é que o Supremo precise deliberar sobre:

• a validade da votação,
• o cumprimento obrigatório da perda automática do mandato,
• e a responsabilidade da Mesa em formalizar o ato.

No caso Glauber, a Câmara reforçou sua autonomia disciplinar, mas sob forte influência da conjuntura política e de articulações de plenário.

Pressão social e credibilidade parlamentar

As duas decisões acontecem em meio a desgaste institucional, críticas à seletividade e pressão crescente sobre a integridade do processo legislativo. O contraste é sintomático de um parlamento que:

• alivia punições para aliados da extrema direita,
• endurece contra parlamentares progressistas,
• e ignora parâmetros constitucionais quando convém à maioria circunstancial.

Dois pesos, duas medidas — e uma crise de coerência institucional

A sessão desta quarta expôs uma fissura fundamental no parlamento: a aplicação desigual da Constituição, condicionada a interesses de bancadas e à dinâmica política, e não ao rigor jurídico.

A manutenção do mandato de Zambelli simboliza uma capitulação institucional; a sobrevivência de Glauber, por sua vez, uma vitória defensiva, arrancada pela mobilização política e pelo peso do voto popular.

O episódio abre mais um capítulo na tensão entre Legislativo e Judiciário — e reforça o debate sobre a necessidade de critérios transparentes, coerentes e republicanos para proteger a democracia e a integridade dos mandatos parlamentares.

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